Determinada equipe da Guarda Municipal, no exercício de suas atribuições em uma unidade de pronto atendimento municipal, é acionada por assistentes sociais para intervir em uma ocorrência envolvendo uma cidadã de 72 anos. Constatou-se que a idosa foi deixada no local por seu tutor legal, que, após o atendimento médico paliativo, recusou-se a levá-la de volta para casa ou providenciar sua internação em entidade de longa permanência, alegando que não possuía mais paciência ou recursos para o cuidado diário, deixando-a desamparada nas dependências da unidade de saúde. Diante do que preceitua a Lei Federal nº 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa, sobre a tipificação penal e a natureza da ação, assinale a afirmativa correta.