No exercício de suas funções de patrulhamento em um parque municipal, determinada equipe da Guarda Municipal é acionada para intervir em uma confusão em um quiosque de alimentação. Ao chegarem ao local, os guardas constatam que o proprietário do estabelecimento impediu o acesso de um grupo de jovens às mesas de atendimento, alegando, explicitamente, que “não servia pessoas daquela cor”, determinando que eles se retirassem de imediato. Diante da conduta do proprietário e, ainda, considerando os preceitos da Lei Federal nº 7.716/1989, assinale a afirmativa que descreve corretamente a tipificação e o regime jurídico aplicável.