Diante de grave instabilidade institucional localizada em de...

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Q4092388
Direito Constitucional Poder Executivo , Defesa do Estado e das Instituições Democráticas , Direitos Individuais ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Manaus - AM - Técnico Municipal I - Guarda Municipal |
Q4092388 Direito Constitucional
Diante de grave instabilidade institucional localizada em determinada região do país, o Presidente da República decreta o estado de defesa, nos termos da Constituição Federal de 1988, com o objetivo de preservar ou restabelecer a ordem pública e a paz social. São medidas constitucionalmente admitidas nessa hipótese: 
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