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Q978910
Serviço Social Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família , Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família ,
Ano: 2019 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Ananindeua - PA Prova: CETAP - 2019 - Prefeitura de Ananindeua - PA - Assistente Social |
Q978910 Serviço Social
De acordo com o art. 13 do ECA, os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados:
Alternativas
Q978909
Serviço Social Serviço Social na Educação , Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB ,
Ano: 2019 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Ananindeua - PA Prova: CETAP - 2019 - Prefeitura de Ananindeua - PA - Assistente Social |
Q978909 Serviço Social
Sobre os recursos públicos, o art. 77 da LDB estabelece que eles serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas que, exceto:
Alternativas
Q978908
Serviço Social Serviço Social na Educação , Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB ,
Ano: 2019 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Ananindeua - PA Prova: CETAP - 2019 - Prefeitura de Ananindeua - PA - Assistente Social |
Q978908 Serviço Social
A LDB determina em seu art. 71 que não constituirão despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino aquelas realizadas com: I- pesquisa, quando não vinculada às instituições de ensino, ou, quando efetivada fora dos sistemas de ensino, que não vise, precipuamente, ao aprimoramento de sua qualidade ou à sua expansão; II- subvenção a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial, desportivo ou cultural; III- formação de quadros especiais para a administração pública, sejam militares ou civis, inclusive diplomáticos; IV- programas suplementares de alimentação, assistência médico-odontológica, farmacêutica e psicológica, e outras formas de assistência social. Considerando as afirmações, marque a única alternativa correta:
Alternativas
Q978907
Serviço Social Saúde , Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990 ,
Ano: 2019 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Ananindeua - PA Prova: CETAP - 2019 - Prefeitura de Ananindeua - PA - Assistente Social |
Q978907 Serviço Social
As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS). A atuação das Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite terá por objetivo: I- decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão com partilhada do SUS, em conformidade com a definição da política consubstanciada em planos de saúde, aprovados pelos conselhos de saúde; II- definir diretrizes, de âmbito nacional, regional e intermunicipal, a respeito da organização das redes de ações e serviços de saúde, principalmente no tocante à sua governança institucional e à descentralização das ações e serviços dos entes federados; III- fixar diretrizes sobre as regiões de saúde, distrito sanitário, integração de territórios, referência e contrarreferência e demais aspectos vinculados à integração das ações e serviços de saúde entre os entes federados. Após a leitura dos itens, marque a alternativa correta:
Alternativas
Q978906
Serviço Social Saúde , Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990 ,
Ano: 2019 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Ananindeua - PA Prova: CETAP - 2019 - Prefeitura de Ananindeua - PA - Assistente Social |
Q978906 Serviço Social
Seguindo as diretrizes da Lei do SUS, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições, exceto:
Alternativas
Q978905
Serviço Social Assistência Social no Serviço Social , Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 , Política Nacional de Assistência Social – PNAS , Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS) , Norma Operacional Básica – NOB/SUAS
Ano: 2019 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Ananindeua - PA Prova: CETAP - 2019 - Prefeitura de Ananindeua - PA - Assistente Social |
Q978905 Serviço Social
Segundo a NOB/SUAS - 2012, a garantia de proteção socioassistencial compreende, exceto:
Alternativas
Q978904
Serviço Social Assistência Social no Serviço Social , Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 , Política Nacional de Assistência Social – PNAS , Proteção Social Básica , Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade , Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)
Ano: 2019 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Ananindeua - PA Prova: CETAP - 2019 - Prefeitura de Ananindeua - PA - Assistente Social |
Q978904 Serviço Social
A acolhida é uma das seguranças afiançadas pelo SUAS (NOB/SUAS - 2012). A acolhida é provida por meio da oferta pública de espaços e serviços para a realização da proteção social básica e especial, devendo as instalações físicas e a ação profissional conter: I- condições de recepção; II- escuta profissional qualificada; III- informação; IV- referência; V- concessão de benefícios. Estão corretos apenas:
Alternativas
Q978903
Serviço Social Assistência Social no Serviço Social , Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 , Política Nacional de Assistência Social – PNAS , Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS) , Conselhos de Assistência Social (nacional, estaduais e municipais) , Norma Operacional Básica – NOB/SUAS
Ano: 2019 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Ananindeua - PA Prova: CETAP - 2019 - Prefeitura de Ananindeua - PA - Assistente Social |
Q978903 Serviço Social
O CNAS recomenda as seguintes ações referentes à NOB/SUAS ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, atualmente denominado de Ministério da Cidadania, exceto:
Alternativas
Q978902
Serviço Social Assistência Social no Serviço Social , Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 , Política Nacional de Assistência Social – PNAS , Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)
Ano: 2019 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Ananindeua - PA Prova: CETAP - 2019 - Prefeitura de Ananindeua - PA - Assistente Social |
Q978902 Serviço Social
Os projetos de enfrentamento da pobreza, segundo o art. 25 da LOAS, compreendem:
Alternativas
Q978901
Serviço Social Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família , Proteção Social ao Idoso , Proteção Social às Pessoas com Deficiência , Assistência Social no Serviço Social , Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 , Política Nacional de Assistência Social – PNAS , Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)
Ano: 2019 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Ananindeua - PA Prova: CETAP - 2019 - Prefeitura de Ananindeua - PA - Assistente Social |
Q978901 Serviço Social
Segundo o art. 20 da LOAS: “O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.". Sobre o assunto apenas não se pode afirmar:
Alternativas
Q978900
Serviço Social Assistência Social no Serviço Social , Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 , Política Nacional de Assistência Social – PNAS , Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)
Ano: 2019 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Ananindeua - PA Prova: CETAP - 2019 - Prefeitura de Ananindeua - PA - Assistente Social |
Q978900 Serviço Social
Marque a alternativa correta de acordo com a LOAS (Lei n.° 8.662, de 7 de junho de 1993):
Alternativas
Q978899
Serviço Social Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social , Código de Ética de 1993 - Lei de Regulamentação da Profissão – Lei nº 8.662 de 1993 , Princípios Fundamentais, Sigilo Profissional, Direitos, Deveres, Vedações e Responsabilidades Gerais do Assistente Social , Infrações Disciplinares e Penalidades no Serviço Social
Ano: 2019 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Ananindeua - PA Prova: CETAP - 2019 - Prefeitura de Ananindeua - PA - Assistente Social |
Q978899 Serviço Social
Sobre as penalidades que os CRESS aplicarão aos infratores dos dispositivos da Lei n.° 8.662, de 7 de junho de 1993, apenas não se pode afirmar:
Alternativas
Q978898
Serviço Social Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social , Código de Ética de 1993 - Lei de Regulamentação da Profissão – Lei nº 8.662 de 1993 , Competências e Atribuições Privativas do Assistente Social ,
Ano: 2019 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Ananindeua - PA Prova: CETAP - 2019 - Prefeitura de Ananindeua - PA - Assistente Social |
Q978898 Serviço Social
Constituem atribuições privativas do Assistente Social, exceto:
Alternativas
Q978897
Serviço Social Assistência Social no Serviço Social , Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 , Política Nacional de Assistência Social – PNAS , Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS) , Conselhos de Assistência Social (nacional, estaduais e municipais)
Ano: 2019 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Ananindeua - PA Prova: CETAP - 2019 - Prefeitura de Ananindeua - PA - Assistente Social |
Q978897 Serviço Social
As instâncias deliberativas do Suas, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil, são: I- o Conselho Nacional de Assistência Social; II- os Conselhos Estaduais de Assistência Social; III- o Conselho de Assistência Social do Distrito Federal; IV- os Conselhos Municipais de Assistência Social. Após a análise das afirmações, marque a alternativa correta:
Alternativas
Q978896
Serviço Social Assistência Social no Serviço Social , Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 , Política Nacional de Assistência Social – PNAS , Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)
Ano: 2019 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Ananindeua - PA Prova: CETAP - 2019 - Prefeitura de Ananindeua - PA - Assistente Social |
Q978896 Serviço Social
A assistência social tem por um de seus objetivos a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente: I- a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; II- o amparo às crianças e aos adolescentes carentes; III- a promoção da integração ao mercado de trabalho; IV- a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária. Completam corretamente o comando da questão apenas:
Alternativas
Q978895
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Ananindeua , Lei n° 2.176 de 2005 - Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações da Prefeitura Municipal de Ananindeua ,
Ano: 2019 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Ananindeua - PA Prova: CETAP - 2019 - Prefeitura de Ananindeua - PA - Assistente Social |
Q978895 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Os dispositivos legais mencionados na questão foram retirados da Lei n.° 2.176/2005 (Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações da Prefeitura Municipal de Ananindeua), os quais servirão de base para responder a respectiva questão. 
No que diz respeito ao instituto da transferência previsto nos artigos 87, 88, 89 e 90, apenas não se pode afirmar:
Alternativas
Q978894
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Ananindeua , Lei n° 2.176 de 2005 - Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações da Prefeitura Municipal de Ananindeua ,
Ano: 2019 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Ananindeua - PA Prova: CETAP - 2019 - Prefeitura de Ananindeua - PA - Assistente Social |
Q978894 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Os dispositivos legais mencionados na questão foram retirados da Lei n.° 2.176/2005 (Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações da Prefeitura Municipal de Ananindeua), os quais servirão de base para responder a respectiva questão. 
Analise as afirmações seguintes e marque a única correta de acordo com o preceituado nos artigos 40,41 e seus incisos:
Alternativas
Q978893
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Ananindeua , Lei n° 2.176 de 2005 - Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações da Prefeitura Municipal de Ananindeua ,
Ano: 2019 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Ananindeua - PA Prova: CETAP - 2019 - Prefeitura de Ananindeua - PA - Assistente Social |
Q978893 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Os dispositivos legais mencionados na questão foram retirados da Lei n.° 2.176/2005 (Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações da Prefeitura Municipal de Ananindeua), os quais servirão de base para responder a respectiva questão. 
No que tange à questão da progressão por vencimento prevista nos artigos 126, 127, 128 e 129, apenas não se pode afirmar:
Alternativas
Q978892
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Ananindeua , Lei n° 2.176 de 2005 - Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações da Prefeitura Municipal de Ananindeua ,
Ano: 2019 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Ananindeua - PA Prova: CETAP - 2019 - Prefeitura de Ananindeua - PA - Assistente Social |
Q978892 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Os dispositivos legais mencionados na questão foram retirados da Lei n.° 2.176/2005 (Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações da Prefeitura Municipal de Ananindeua), os quais servirão de base para responder a respectiva questão. 
Com base nas orientações legais dos artigos 53, 54, 56 e seus parágrafos sobre as funções de confiança e as funções gratificadas, analise as afirmações a seguir e marque a única alternativa correta: I- O servidor investido em função de confiança ou função gratificada poderá optar por receber a complementação da remuneração da função, em relação ao valor de seu cargo efetivo ou poderá receber o acréscimo de quarenta por cento de seu nível de vencimento pelo exercício de função de confiança ou gratificada; II- As Funções Gratificadas destinam-se ao atendimento dos encargos de direção, coordenação e supervisão de atividades; III- As funções de confiança são correlatos aos cargos comissionados. As funções de confiança são de provimento exclusivo por servidores efetivos do quadro de pessoal da Prefeitura de Ananindeua. 
Alternativas
Q978891
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Ananindeua , Lei n° 2.176 de 2005 - Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações da Prefeitura Municipal de Ananindeua ,
Ano: 2019 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Ananindeua - PA Prova: CETAP - 2019 - Prefeitura de Ananindeua - PA - Assistente Social |
Q978891 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Os dispositivos legais mencionados na questão foram retirados da Lei n.° 2.176/2005 (Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações da Prefeitura Municipal de Ananindeua), os quais servirão de base para responder a respectiva questão. 
O art. 24 determina que o quadro de pessoal da administração direta da Prefeitura Municipal de Ananindeua compreende cargos de provimento efetivo, cargos de provimento em comissão, funções de confiança e funções gratificadas, que devem ser geridos, considerando-se os seguintes princípios, pressupostos e diretrizes. Marque a única alternativa que não define esses princípios, pressupostos e/ou diretrizes corretamente:
Alternativas
Respostas
521: C
522: A
523: A
524: B
525: C
526: B
527: D
528: B
529: C
530: A
531: A
532: B
533: D
534: D
535: D
536: A
537: B
538: A
539: D
540: C
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