Alternativa correta: D - As afirmações I e IV estão corretas.

Para compreender essa questão, é essencial entender o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que é a estrutura organizacional em que se baseiam as políticas públicas de assistência social no Brasil. Um dos componentes fundamentais do SUAS são os Conselhos de Assistência Social, que têm caráter deliberativo e são formados por membros do governo e da sociedade civil, garantindo a gestão participativa.

As instâncias deliberativas do SUAS são compostas por:

• I - Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS): É a instância máxima, responsável por formular políticas nacionais e garantir a participação social.
• II - Conselhos Estaduais de Assistência Social: Atuam em nível estadual, formulando e controlando a execução das políticas de assistência social.
• III - Conselho de Assistência Social do Distrito Federal: Embora sua função seja semelhante aos conselhos estaduais, ele é específico para o Distrito Federal.
• IV - Conselhos Municipais de Assistência Social: Atuam no nível municipal, promovendo a descentralização das políticas sociais.

Agora, vamos justificar a escolha da alternativa correta e analisar as incorretas:

Justificativa da alternativa D: As afirmações I (Conselho Nacional de Assistência Social) e IV (Conselhos Municipais de Assistência Social) estão corretas, pois ambos são de caráter permanente e possuem composição paritária entre governo e sociedade civil, segundo a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

Análise das alternativas incorretas:

• Alternativa A: Está incorreta porque diz que apenas as afirmações I e II estão corretas, mas a afirmação IV também está correta.
• Alternativa B: Está incorreta porque afirma que apenas as afirmações I e III estão erradas. Na verdade, a afirmação I está correta.
• Alternativa C: Está incorreta porque inclui a afirmação II como correta, quando a questão pede para reconhecer apenas I e IV como certas.

Para resolver questões como essa, é fundamental que o aluno tenha conhecimento das instâncias e estruturas do SUAS, além de suas funções e composição. A atenção aos detalhes do enunciado pode evitar erros comuns em provas de concursos.

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O erro das alternativas A, B e C é a utilização do "Apenas".

De acordo com a LOAS:

Art. 16.  As instâncias deliberativas do Suas, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil, são:     

        I - o Conselho Nacional de Assistência Social;

        II - os Conselhos Estaduais de Assistência Social;

        III - o Conselho de Assistência Social do Distrito Federal;

        IV - os Conselhos Municipais de Assistência Social.

Instâncias deliberativa: CNAS, CMAS, CEAS e CASDF.

TODOS OS ITENS DA QUESTÃO FAZEM PARTE. 

O QUE CONFUNDIU FOI ESSE "APENAS" NA ALTERNATIVA A SER ESCOLHIDA E POSTEIORMENTE MARCADA COMO GABARITO.

o termo "apenas" me derrubou

nem  enxerguei o APENAS

Esta é a famosa questão FDP!