Questões de Concurso
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Considerando a diferença entre ilegalidade e conveniência/oportunidade, bem como os efeitos sobre situações concretas, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando limites entre controle de legalidade e controle de mérito administrativo, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando as funções institucionais no município e os mecanismos de controle recíproco, assinale a alternativa CORRETA.
De acordo com a CF/88 e da repartição de competências (competência material vs legislativa; competência comum vs concorrente; normas gerais vs suplementação/interesse local), analise as alternativas a seguir e assinale a que está CORRETA.
Considerando os limites constitucionais à restrição de direitos fundamentais, a legalidade, a proporcionalidade e a motivação, assinale a alternativa INCORRETA.
Considerando os fundamentos constitucionais e a distinção entre igualdade material e tratamento arbitrário, assinale a alternativa CORRETA.
“Conversei com dois servidores do setor de protocolo e ambos disseram que não gostam de mudanças. Portanto, os servidores desta instituição resistem a qualquer mudança.”
De acordo com a teoria da argumentação, analise o raciocínio apresentado, e indique a alternativa CORRETA.
Considerando essas noções, analise as assertivas a seguir e identifique a alternativa CORRETA.
I. A organização político-administrativa do Brasil compreende União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com autonomia assegurada no âmbito constitucional e competências distribuídas entre esferas próprias e compartilhadas.
II. A repartição de competências pode envolver matérias de interesse comum e regimes de atuação coordenada, demandando articulação entre entes federativos na execução de políticas e serviços públicos.
III. A participação social e o controle social se realizam prioritariamente por órgãos estatais de fiscalização, de modo que a atuação cidadã direta tende a assumir papel secundário na dinâmica de acompanhamento da Administração Pública.
IV. O controle social pode ocorrer por instrumentos institucionais e sociais de acompanhamento e cobrança, como instâncias participativas, canais de comunicação com o poder público e mecanismos de transparência e acesso à informação.
Considerando esse recorte, identifique a alternativa INCORRETA.
Considerando diversidade cultural, manifestações tradicionais e identidade regional, identifique a alternativa INCORRETA.
Nesse quadro, políticas de proteção ambiental e instrumentos de gestão pública buscam compatibilizar conservação, bem-estar social e dinamismo econômico.
Considerando essas dimensões, identifique a alternativa CORRETA.
Considerando determinantes sociais da saúde, hábitos saudáveis, prevenção de doenças e segurança/qualidade de vida, identifique a alternativa CORRETA.
Nesse cenário, a transformação digital envolve acesso à informação, novos arranjos de serviços e circulação acelerada de conteúdos, produzindo impactos sociais, econômicos e culturais que podem ampliar oportunidades, mas também gerar assimetrias e riscos.
Considerando essas dimensões, identifique a alternativa CORRETA.
Considerando a concepção integrada de desenvolvimento sustentável e o papel dos instrumentos públicos de gestão ambiental, identifique a alternativa CORRETA.
Considerando a atuação estatal no modelo constitucional brasileiro de prestação de serviços públicos e formulação de políticas públicas, identifique a alternativa CORRETA
"O magistrado indeferiu o pedido de produção de prova testemunhal, porque considerou as testemunhas arroladas suspeitas para depor no processo, conforme jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, embora a defesa tenha apresentado contrarrazões robustas argumentando pela idoneidade das testemunhas."
Os conectores destacados estabelecem, no contexto, relações de sentido, respectivamente, de:
"O relator do projeto de lei orçamentária apresentou ______ comissão ______ emendas que ______ propostas durante a audiência pública, garantindo que ______ analisaria com a devida atenção."