A proteção integral à criança e ao adolescente constitui responsabilidade compartilhada entre diferentes
atores sociais. Assinale a alternativa correta.

Question

A proteção integral à criança e ao adolescente constitui responsabilidade compartilhada entre diferentes
atores sociais. Assinale a alternativa correta.  Alternativa A: É dever da família, da comunidade e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a
efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação e à convivência familiar. Ou Alternativa B: É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com
absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao
esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência
familiar e comunitária. Ou Alternativa C: É dever da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta
prioridade, a efetivação dos direitos referentes à saúde, à educação, ao esporte, ao lazer e à
profissionalização. Ou Alternativa D: É dever somente da família e da comunidade, assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos
direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização,
à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Ou Alternativa E: É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com
absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à educação, ao trabalho, à
cultura, à segurança e à convivência comunitária.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com
absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao
esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência
familiar e comunitária. Gabarito: BFundamento decisivo: A Lei nº 8.069/1990, art. 4º, caput, na redação anterior à alteração promovida pela Lei nº 15.512/2026, estabelece: “Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.” B corresponde integralmente a essa redação, razão pela qual é a alternativa correta segundo o gabarito oficial.Tema central: Responsabilidade compartilhada e prioridade absolutaAnálise das alternativasAErradaNão reproduz integralmente o art. 4º, caput: omite a sociedade em geral entre os responsáveis e deixa de mencionar esporte, lazer, profissionalização, cultura, dignidade, respeito, liberdade e a dimensão comunitária da convivência. Sua eliminação depende do critério de enumeração completa adotado pela banca. A afirmação parcial, por si só, não nega os deveres omitidos nem torna inexistentes os deveres mencionados.BCertaHá ressalva temporal: segundo a base, a Lei nº 8.069/1990, art. 4º, caput, na redação dada pela Lei nº 15.512/2026, passou a estabelecer: “Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade, à natureza e à convivência familiar e comunitária.” Assim, B não deve ser apresentada como transcrição integral da redação atual indicada na base, que inclui o direito à natureza. A data da prova não foi informada.CErradaOmite a família entre os responsáveis e apresenta apenas parte dos direitos, deixando de mencionar vida, alimentação, cultura, dignidade, respeito, liberdade e convivência familiar e comunitária. Por isso, não atende ao critério de reprodução integral do dispositivo. Não é correto, porém, afirmar que os deveres atribuídos aos sujeitos mencionados sejam falsos: a deficiência é a incompletude da enumeração.DErradaA palavra “somente” restringe expressamente o dever à família e à comunidade. Essa exclusividade contraria o art. 4º, caput, que também atribui responsabilidade à sociedade em geral e ao poder público.EErradaAltera o rol expresso do art. 4º, caput: inclui trabalho e segurança, que não integram essa enumeração, e omite alimentação, esporte, lazer, profissionalização, dignidade, respeito, liberdade e convivência familiar. Trabalho não substitui literalmente profissionalização. A incorreção está na falta de correspondência com o dispositivo, não em suposta ausência de proteção jurídica ao trabalho ou à segurança.Pegadinha da questãoA banca contrapõe a enumeração completa a listas parciais e modificadas. Em D, “somente” efetivamente exclui responsáveis legais; em A e C, a simples omissão não equivale a exclusão. Como o enunciado não exige expressamente transcrição integral, a unicidade de B depende do critério de reprodução completa adotado pelo gabarito.Dica para questões semelhantesConfira separadamente os quatro grupos responsáveis, a absoluta prioridade e os direitos expressamente enumerados.Distinga omissão de exclusão: uma lista parcial não nega necessariamente os elementos ausentes; a palavra “somente” estabelece restrição expressa.Em cobrança literal, não substitua profissionalização por trabalho nem acrescente segurança ao rol desse caput.Verifique a redação temporal aplicável: B corresponde ao texto anterior à alteração de 2026 indicada na base; o texto posterior inclui o direito à natureza.

A proteção integral à criança e ao adolescente constitui res...

Gabarito comentado

Gabarito: B

Clique para visualizar este gabarito

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas