A respeito da relação entre educação, Direitos Humanos e transformação social, assinale a alternativa
correta.

Question

A respeito da relação entre educação, Direitos Humanos e transformação social, assinale a alternativa
correta. Alternativa A: A educação é reconhecida como um dos Direitos Humanos e a Educação em Direitos Humanos é
parte fundamental do conjunto desses direitos, inclusive do próprio direito à educação. Ou Alternativa B: A educação é compreendida como instrumento destinado exclusivamente à formação profissional,
não possuindo relação direta com os Direitos Humanos. Ou Alternativa C: A Educação em Direitos Humanos constitui uma prática complementar à educação, sendo
facultativa para a efetivação dos Direitos Humanos. Ou Alternativa D: A educação tem como principal finalidade a transmissão de conteúdos escolares,
independentemente da compreensão da cultura dos Direitos Humanos. Ou Alternativa E: A cultura dos Direitos Humanos é considerada consequência da mudança social, não exercendo
influência sobre sua construção.

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Alternativa [A] A educação é reconhecida como um dos Direitos Humanos e a Educação em Direitos Humanos é
parte fundamental do conjunto desses direitos, inclusive do próprio direito à educação. Gabarito: AFundamento decisivo: O art. 2º, caput, da Resolução CNE/CP nº 1, de 30 de maio de 2012, qualifica: "A Educação em Direitos Humanos, um dos eixos fundamentais do direito à educação". No caso, a alternativa A reconhece essa condição fundamental, enquanto a C a trata como facultativa; por isso, o critério normativo confirma o gabarito A.Tema central: Educação em Direitos HumanosAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque o Parecer CNE/CP nº 8/2012 reconhece a educação como Direito Humano e a Educação em Direitos Humanos como parte fundamental desses direitos, inclusive do próprio direito à educação. Essa concepção tem correspondência normativa no art. 2º da Resolução CNE/CP nº 1/2012: não se trata de atividade externa ou dispensável, mas de eixo fundamental cuja efetivação cabe aos sistemas de ensino e às suas instituições.BErradaA finalidade exclusivamente profissional contraria o Eixo Orientador V do PNDH-3, previsto no Anexo do Decreto nº 7.037/2009, que atribui à educação a formação de sujeitos de direitos e da consciência cidadã. Além disso, negar sua relação direta com os Direitos Humanos contradiz a integração estabelecida pelo art. 2º da Resolução CNE/CP nº 1/2012.CErradaO caráter meramente complementar e facultativo é incompatível com o art. 2º, caput e § 2º, da Resolução CNE/CP nº 1/2012. Além de qualificá-la como eixo fundamental do direito à educação, a norma impõe aos sistemas de ensino e às suas instituições sua efetivação, com adoção sistemática das diretrizes.DErradaO erro está em admitir a transmissão de conteúdos independentemente da cultura dos Direitos Humanos. O Eixo Orientador V do PNDH-3 articula conhecimentos, valores, atitudes e práticas sociais, vinculando a educação à formação cidadã. Isso não exclui os conteúdos escolares, mas impede sua desvinculação dessa dimensão formativa.EErradaA alternativa nega a função transformadora que o Eixo Orientador V do PNDH-3 atribui à educação e à cultura em Direitos Humanos: formar nova mentalidade coletiva orientada à solidariedade, ao respeito às diversidades e à tolerância. Portanto, essa cultura participa da construção da mudança social, não sendo apenas seu resultado passivo.Pegadinha da questãoConfundir uma dimensão fundamental do direito à educação com atividade facultativa e tratar a cultura dos Direitos Humanos como resultado passivo, em vez de elemento ativo da transformação social.Dica para questões semelhantesConfronte afirmações de facultatividade com o dever de efetivação e adoção sistemática previsto no art. 2º, § 2º, da Resolução CNE/CP nº 1/2012.Diferencie reconhecer a formação profissional e os conteúdos escolares de reduzir a educação exclusivamente a essas finalidades.No PNDH-3, considere a educação e a cultura em Direitos Humanos instrumentos de formação de valores e práticas sociais, não simples consequências da mudança social.

A respeito da relação entre educação, Direitos Humanos e tra...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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