Uma indústria pretende iniciar suas atividades e recebe do órgão ambiental um ato administrativo com condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor. 
Esse ato administrativo corresponde à:   

Sobre interpretação de imagens de sensoriamento remoto, analise as afirmativas. 
( ) A assinatura/resolução espectral refere-se ao comportamento de reflectância ou emissão dos alvos ao longo de diferentes comprimentos de onda.   
( ) A vegetação verde tende a apresentar resposta distinta nas bandas do vermelho e do infravermelho próximo, o que permite uso de índices espectrais.   
( ) Alvos diferentes nunca apresentam respostas espectrais semelhantes, independentemente da resolução e das condições de aquisição. 
( ) Sombras, umidade, solo exposto, sazonalidade e atmosfera podem interferir na interpretação dos alvos. 
 Assinale a alternativa correta.

Durante a triagem de processos de licenciamento ambiental, uma equipe técnica analisa diferentes empreendimentos e atividades para verificar quais se enquadram em hipóteses expressamente associadas à exigência de Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).

Analise as situações a seguir:

I. Implantação de estrada de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento, atravessando áreas rurais e fragmentos de vegetação nativa.

II. Licenciamento de empreendimento localizado em terras indígenas, de pequeno porte e com impactos ambientais localizados e mitigáveis.

III. Implantação de aterro sanitário destinado à disposição final de resíduos sólidos urbanos, com necessidade de avaliação locacional, controle de efluentes, drenagem, emissões e monitoramento ambiental.

IV. Licenciamento de atividade localizada no mar territorial, com impactos ambientais diretos restritos e medidas de controle previamente conhecidas.

V. Instalação de linha de transmissão de energia elétrica com tensão superior a 230 kV, atravessando diferentes propriedades e áreas ambientalmente sensíveis.

Com base nas hipóteses expressas de exigência de EIA/RIMA, estão corretas as situações indicadas em:

Em um programa de monitoramento de um rio urbano, os resultados obtidos a jusante de uma área adensada indicaram elevação da DBO, redução do oxigênio dissolvido, presença de coliformes termotolerantes e aumento de nutrientes em relação ao ponto de montante. O trecho também recebe contribuições difusas e lançamentos irregulares de efluentes domésticos. 
 A interpretação ambiental mais adequada é:

Durante a elaboração de um plano municipal de conservação e restauração ecológica, a equipe técnica precisa diferenciar características da Mata Atlântica e do Cerrado para definir prioridades de conectividade, proteção de recursos hídricos e recomposição da vegetação nativa.

Considerando características ecológicas e ambientais desses biomas, analise os itens a seguir.

I. A Mata Atlântica está historicamente associada a áreas de intensa ocupação humana, especialmente na faixa litorânea, apresentando elevada biodiversidade e forte grau de fragmentação.

II. O Cerrado é reconhecido por elevada biodiversidade e por apresentar diferentes fitofisionomias, incluindo formações campestres, savânicas e florestais.

III. A presença de formações florestais, como cerradões e matas de galeria, descaracteriza o Cerrado, pois esse bioma é composto exclusivamente por campos abertos.

IV. A conservação da Mata Atlântica deve priorizar apenas grandes remanescentes contínuos, pois fragmentos menores ou inseridos em áreas urbanizadas não desempenham funções ambientais relevantes.

V. A conservação e a restauração no Cerrado devem considerar a fitofisionomia de referência, evitando tratar todo o bioma como se o objetivo fosse formar floresta densa.

Está correto o que se afirma em:

Em uma unidade de conservação, duas espécies de aves utilizam áreas de mata ciliar, mas uma se alimenta principalmente de frutos no dossel, enquanto a outra captura insetos no sub-bosque. Embora compartilhem parte do ambiente físico, exploram recursos distintos e desempenham funções ecológicas diferentes.

A interpretação ecológica mais adequada é que as espécies:

Em um projeto de monitoramento ambiental, uma equipe técnica reúne diferentes bases geoespaciais: pontos de nascentes, linhas de drenagem, polígonos de áreas de preservação permanente, imagens orbitais de uso e cobertura da terra e um modelo digital de elevação. Para integrar esses dados em ambiente SIG, é necessário compreender as diferenças entre estruturas vetoriais e matriciais.

Sobre dados vetoriais e raster em cartografia, georreferenciamento e sensoriamento remoto, assinale a alternativa incorreta.

Nos termos do art. 225 da Constituição Federal, as usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida:

Durante análise de um processo, o órgão ambiental avalia a expedição das licenças ambientais de acordo com a natureza e a fase do empreendimento.

Sobre LP, LI e LO, analise os itens a seguir.

I. A LP é compatível com a fase preliminar de planejamento.

II. A LI pressupõe análise de planos, programas e projetos, além de medidas de controle ambiental.

III. A LO deve estar relacionada à verificação do cumprimento das licenças anteriores e às condições de operação.

IV. A LO dispensa condicionantes, pois a atividade já foi previamente analisada nas fases de LP e LI.

V. LP, LI e LO podem ser expedidas isolada ou sucessivamente, conforme o caso.

Está correto o que se afirma em:

Em uma comunidade atendida por ações pontuais de saneamento, a equipe técnica realizou uma palestra sobre armazenamento de água, descarte de resíduos e prevenção de vetores. A atividade utilizou linguagem predominantemente técnica, apresentou recomendações gerais e distribuiu folders informativos. Nas semanas seguintes, verificou-se baixa adesão às orientações: caixas d’água continuavam sem limpeza periódica, resíduos eram dispostos em pontos irregulares e recipientes capazes de acumular água permaneciam nos quintais.

Considerando a abordagem de educação ambiental aplicada ao saneamento, a principal limitação da ação foi:

Um comitê de bacia discute a situação de um rio atualmente degradado, mas que deverá, ao longo dos anos, atingir padrão de qualidade compatível com abastecimento humano, recreação e proteção da biota aquática. A equipe técnica destaca que o instrumento em análise não deve refletir apenas a condição atual do rio, mas a qualidade desejada para atender aos usos pretendidos.

Esse instrumento corresponde ao:

Em um processo de licenciamento, o empreendedor apresenta um relatório final extenso, com linguagem altamente técnica, grande volume de dados brutos, ausência de mapas interpretativos e pouca clareza sobre os impactos esperados, as medidas mitigadoras e a alternativa recomendada. O documento é disponibilizado ao público, mas sua compreensão fica restrita a especialistas.

Considerando a finalidade do relatório de impacto ambiental voltado à apresentação dos resultados do estudo ambiental à sociedade, a principal inadequação está:

Relacione corretamente os conceitos previstos na Lei nº 12.305/2010 às respectivas definições.

Coluna I

I. Destinação final ambientalmente adequada

II. Disposição final ambientalmente adequada

III. Gerenciamento de resíduos sólidos

IV. Gestão integrada de resíduos sólidos

Coluna II

( ) Distribuição ordenada de rejeitos em aterros, observando normas operacionais específicas.

( ) Conjunto de ações exercidas, direta ou indiretamente, nas etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada.

( ) Conjunto de ações voltadas à busca de soluções para os resíduos sólidos, considerando dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social.

( ) Destinação de resíduos que inclui reutilização, reciclagem, compostagem, recuperação, aproveitamento energético ou outras destinações admitidas pelos órgãos competentes.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

A Lei nº 6.938/1981 apresenta conceitos relevantes para a aplicação da Política Nacional do Meio Ambiente. De acordo com essa lei, considera-se poluidor:

Com base na Lei nº 6.496/1977, analise as afirmativas a seguir e assinale V para verdadeira e F para falsa.

( ) A ART se aplica a contratos escritos ou verbais de execução de obras ou prestação de serviços profissionais referentes à Engenharia, à Arquitetura e à Agronomia.

( ) A ART define, para os efeitos legais, os responsáveis técnicos pelo empreendimento.

( ) A ausência de ART não gera consequência legal, desde que o serviço tenha sido executado por profissional habilitado.

( ) A ART deve ser efetuada perante o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

Durante a execução de um contrato técnico, um profissional é chamado a orientar uma equipe sobre a postura esperada no relacionamento com clientes, colegas, órgãos públicos e a sociedade. Na ocasião, destaca-se que o exercício profissional não se limita ao domínio técnico, devendo também observar os princípios éticos previstos no Código de Ética Profissional adotado pela Resolução CONFEA nº 1.002/2002.

Nos termos do Código de Ética Profissional, a prática da profissão exige conduta:

Durante a análise de um empreendimento potencialmente causador de impacto ambiental, dois órgãos ambientais discutem qual deles deve conduzir o processo de licenciamento. Considerando a Lei Complementar nº 140/2011, os empreendimentos e atividades devem ser licenciados ou autorizados ambientalmente:

Durante uma fiscalização ambiental, foi constatado que uma empresa adotou conduta lesiva ao meio ambiente por decisão de seu representante legal, em benefício da própria entidade. Nessa situação, conforme a Lei nº 9.605/1998, a pessoa jurídica:

Relacione corretamente as situações previstas no Código Florestal às respectivas faixas mínimas de Área de Preservação Permanente.

Coluna I

I. Curso d'água com menos de 10 metros de largura

II. Cursos d'água que tenham de 50 a 200 metros de largura

III. Nascente ou olho d'água perene

Coluna II

( ) 100 metros.

( ) 30 metros.

( ) Raio mínimo de 50 metros.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

Durante a elaboração de um diagnóstico ambiental municipal, uma equipe técnica avaliou a situação dos mananciais utilizados para abastecimento público, irrigação e atividades produtivas. Na discussão, destacou-se que a gestão desses recursos deve observar os fundamentos estabelecidos pela Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei nº 9.433/1997.

Nos termos dessa lei, a água é considerada: