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Q4332857
Meio Ambiente Politicas Públicas e Aspectos Legais ,
Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Engenheiro Ambiental |
Q4332857 Meio Ambiente

Durante análise de um processo, o órgão ambiental avalia a expedição das licenças ambientais de acordo com a natureza e a fase do empreendimento.

Sobre LP, LI e LO, analise os itens a seguir.

I. A LP é compatível com a fase preliminar de planejamento.

II. A LI pressupõe análise de planos, programas e projetos, além de medidas de controle ambiental.

III. A LO deve estar relacionada à verificação do cumprimento das licenças anteriores e às condições de operação.

IV. A LO dispensa condicionantes, pois a atividade já foi previamente analisada nas fases de LP e LI.

V. LP, LI e LO podem ser expedidas isolada ou sucessivamente, conforme o caso.

Está correto o que se afirma em:

Alternativas

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Gabarito: E

Fundamento decisivo: O item IV afirma que a LO dispensa condicionantes, mas o art. 8º, III, da Resolução CONAMA nº 237/1997 prevê condicionantes próprias da operação. Por isso, IV deve ser excluído, e a combinação correta é a alternativa E.

Tema central: Fases e condicionantes das licenças
Análise das alternativas
A
Errada
Inclui IV, embora a LO tenha condicionantes próprias da operação. Também omite II e V, verdadeiros: a LI considera planos, programas, projetos e controle ambiental, e a norma admite expedição isolada ou sucessiva conforme o caso.
B
Errada
Inclui a falsa dispensa de condicionantes na LO, prevista em IV. Além disso, exclui I e III, que correspondem às funções normativas da LP no planejamento preliminar e da LO na verificação do cumprimento das licenças anteriores.
C
Errada
Ao considerar todos os itens verdadeiros, aceita IV. Isso contraria o art. 8º, III, que prevê expressamente medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.
D
Errada
Inclui IV, incompatível com as condicionantes próprias da LO, e omite I, II e V: são corretas a vinculação da LP ao planejamento preliminar, a análise de planos, programas, projetos e controle ambiental na LI e a possibilidade de expedição isolada ou sucessiva conforme o caso.
E
Certa
A alternativa E reúne os itens compatíveis com o art. 8º da Resolução CONAMA nº 237/1997: I associa a LP ao planejamento preliminar; II vincula a LI à análise de planos, programas e projetos e às medidas de controle ambiental; III relaciona a LO à verificação do cumprimento das licenças anteriores e às condições de operação. O item V também está correto: o parágrafo único admite a expedição isolada ou sucessiva das licenças, conforme a natureza, as características e a fase do empreendimento ou atividade.
Pegadinha da questão
Confundir a análise realizada nas fases de LP e LI com dispensa de condicionantes na fase de operação. As análises anteriores não afastam as condicionantes próprias da LO.
Dica para questões semelhantes
  • Confira a correspondência entre licença e fase: LP no planejamento preliminar; LI vinculada aos planos, programas, projetos e medidas de controle; LO vinculada à operação e à verificação do cumprimento das licenças anteriores.
  • Não trate a LO como autorização sem condicionantes: a norma prevê medidas de controle ambiental e condicionantes específicos para a operação.
  • Ao avaliar a expedição isolada ou sucessiva, observe a natureza, as características e a fase do empreendimento; essa possibilidade não significa livre escolha de qualquer licença.

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