Questões de Concurso
Comentadas sobre inquérito policial em direito processual penal
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Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
BM-RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - BM-RS - Aluno-Sargento CTSP (2° Sargento BM) |
Q3853808
Direito Processual Penal
João, servidor público municipal de Porto Alegre, foi denunciado pelo Ministério
Público pela prática do crime de corrupção. A denúncia foi recebida pelo Juízo, que determinou a
citação do réu para apresentação de defesa. Em sua defesa, João sustentou a nulidade do feito, uma
vez que não houve instauração de inquérito policial e investigação prévia, já que a denúncia se baseou
em outros elementos de prova levados a conhecimento do Ministério Público de forma direta. No
mérito, a defesa apresentou provas, as quais foram declaradas ilícitas pelo Juízo, que determinou o
seu desentranhamento dos autos, já que foram produzidas de forma unilateral pela defesa do acusado
sem a observância da devida cadeia de custódia. Quando interrogado em Juízo, o réu se valeu do
direito constitucional ao silêncio. Considerando o caso hipotético acima descrito e o que está expresso
no Código de Processo Penal Brasileiro, analise as assertivas abaixo:
I. Não há nulidade no feito, já que o inquérito policial é dispensável, pois é de caráter informativo.
II. Provas ilícitas deverão ser admitidas quando favoráveis à defesa ou à acusação.
III. O silêncio do acusado não importará confissão, mas poderá constituir elemento para a formação do convencimento do juiz.
Quais estão corretas?
I. Não há nulidade no feito, já que o inquérito policial é dispensável, pois é de caráter informativo.
II. Provas ilícitas deverão ser admitidas quando favoráveis à defesa ou à acusação.
III. O silêncio do acusado não importará confissão, mas poderá constituir elemento para a formação do convencimento do juiz.
Quais estão corretas?
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
PC-PI
Provas:
FGV - 2026 - PC-PI - Perito Criminal - Biomedicina e Farmácia e Bioquímica e Biologia e Química e Engenharia Química
|
FGV - 2026 - PC-PI - Perito Criminal - Engenharia Elétrica e Física |
FGV - 2026 - PC-PI - Perito Criminal - Contabilidade e Economia |
FGV - 2026 - PC-PI - Perito Criminal - Engenharia Eletrônica e Mecatrônica |
FGV - 2026 - PC-PI - Perito Criminal - Engenharia Mecânica e Mecatrônica |
FGV - 2026 - PC-PI - Perito Criminal - Geologia Forense |
FGV - 2026 - PC-PI - Perito Criminal - Medicina Veterinária |
FGV - 2026 - PC-PI - Perito Criminal - Informática Forense |
FGV - 2026 - PC-PI - Perito Médico Legista |
FGV - 2026 - PC-PI - Perito Criminal - Engenharia de Agrimensura e Agronomia e Engenharia Florestal e Engenharia Ambiental |
FGV - 2026 - PC-PI - Perito Médico Legista e Patologia |
FGV - 2026 - PC-PI - Perito Médico Legista e Psiquiatria |
FGV - 2026 - PC-PI - Perito Oficial Criminal Odontolegista |
Q3847175
Direito Processual Penal
Caio, policial civil no Estado do Piauí, participa de inquérito policial
voltado à apuração de determinado crime praticado na pacata
municipalidade onde está lotado.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O inquérito deverá terminar no prazo de dez dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de trinta dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
( ) A autoridade fará minucioso relatório do que tiver sido apurado e enviará os autos ao Ministério Público, sendo certo que, no relatório, poderá o Delegado de Polícia indicar testemunhas que não tiverem sido inquiridas, mencionando o lugar onde possam ser encontradas.
( ) Quando o fato for de difícil elucidação, e o indiciado estiver solto, a autoridade poderá requerer ao juiz a devolução dos autos, para ulteriores diligências, que serão realizadas no prazo marcado pelo juiz.
As afirmativas são, respectivamente,
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O inquérito deverá terminar no prazo de dez dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de trinta dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
( ) A autoridade fará minucioso relatório do que tiver sido apurado e enviará os autos ao Ministério Público, sendo certo que, no relatório, poderá o Delegado de Polícia indicar testemunhas que não tiverem sido inquiridas, mencionando o lugar onde possam ser encontradas.
( ) Quando o fato for de difícil elucidação, e o indiciado estiver solto, a autoridade poderá requerer ao juiz a devolução dos autos, para ulteriores diligências, que serão realizadas no prazo marcado pelo juiz.
As afirmativas são, respectivamente,
Q3846832
Direito Processual Penal
Se necessário à prevenção e à repressão dos crimes relacionados
ao tráfico de pessoas, o membro do Ministério Público ou o
delegado de polícia poderão requisitar, mediante autorização
judicial, às empresas prestadoras de serviço de telecomunicações
e/ou telemática que disponibilizem imediatamente os meios
técnicos adequados – como sinais, informações e outros – que
permitam a localização da vítima ou dos suspeitos do delito em
curso.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições do Código de Processo Penal, analise as afirmativas a seguir:
I. O inquérito policial deverá ser instaurado no prazo máximo de quarenta e oito horas, contado do registro da respectiva ocorrência policial.
II. Não havendo manifestação judicial no prazo de doze horas, a autoridade competente requisitará às empresas prestadoras de serviço de telecomunicações e/ou telemática que disponibilizem imediatamente os meios técnicos adequados – como sinais, informações e outros – que permitam a localização da vítima ou dos suspeitos do delito em curso, com imediata comunicação ao juiz.
III. O sinal permitirá acesso ao conteúdo da comunicação de qualquer natureza, que independerá de autorização judicial, conforme disposto em lei.
Está correto o que se afirma em
De acordo com a narrativa e considerando as disposições do Código de Processo Penal, analise as afirmativas a seguir:
I. O inquérito policial deverá ser instaurado no prazo máximo de quarenta e oito horas, contado do registro da respectiva ocorrência policial.
II. Não havendo manifestação judicial no prazo de doze horas, a autoridade competente requisitará às empresas prestadoras de serviço de telecomunicações e/ou telemática que disponibilizem imediatamente os meios técnicos adequados – como sinais, informações e outros – que permitam a localização da vítima ou dos suspeitos do delito em curso, com imediata comunicação ao juiz.
III. O sinal permitirá acesso ao conteúdo da comunicação de qualquer natureza, que independerá de autorização judicial, conforme disposto em lei.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2026
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-PA
Prova:
IESES - 2026 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento |
Q3811778
Direito Processual Penal
Sobre a ação penal, é correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA
Prova:
Instituto JK - 2025 - Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA - Vigia |
Q3980392
Direito Processual Penal
À luz da legislação brasileira, quais das opções
descritas concentram-se no papel do Boletim
de Ocorrência em relação ao processo
criminal?
Q3927402
Direito Processual Penal
De acordo com a norma do artigo 10 do CPP, “o inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias (...)”.
Em consonância com o regramento expresso do CPP, é correto afirmar que
Ano: 2025
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Prova:
MPE-GO - 2025 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Edital nº 4 - Aparecida de Goiânia |
Q3892007
Direito Processual Penal
A respeito da duração e prazos do procedimento investigatório criminal previsto na Resolução nº 07/2018,
assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
INIDE
Órgão:
Prefeitura de Murici - AL
Prova:
INIDE - 2025 - Prefeitura de Murici - AL - Guarda Municipal |
Q3846705
Direito Processual Penal
Nos crimes de ação pública o inquérito policial poderá ser iniciado mediante
requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do
ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.
Ano: 2025
Banca:
MPE-PR
Órgão:
MPE-PR
Prova:
MPE-PR - 2025 - MPE-PR - Promotor de Justiça Substituto |
Q3789469
Direito Processual Penal
Sobre o inquérito policial, indique a alternativa correta:
Q3786380
Direito Processual Penal
A autoridade policial instaurou inquérito para apurar crime de
furto mediante fraude praticado em face da vítima Marluce. A
autoridade policial relatou o inquérito indiciando Ricardo e
remeteu os autos ao Ministério Público, o qual, porém,
promoveu o arquivamento fundamentadamente por entender
que não havia indícios mínimos razoáveis da autoria do crime,
notificando no prazo legal a autoridade policial, o juízo, o
indiciado e a vítima.
Diante desse cenário, é correto afirmar que poderá:
Diante desse cenário, é correto afirmar que poderá:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
CGE-SP
Prova:
FGV - 2025 - CGE-SP - Auditor Estadual de Controle - Correição e Combate à Corrupção - tarde |
Q3781280
Direito Processual Penal
No curso de determinado inquérito policial, Matheus, Delegado
de Polícia, requisitou a diversos órgãos do poder público e de
empresas da iniciativa privada, dados e informações cadastrais da
vítima e de suspeitos. Contudo, os referidos órgãos públicos e as
entidades privadas, acertadamente, responderam que a infração
penal investigada não está no rol de delitos que, nos termos da
legislação processual, autoriza a adoção da referida medida.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o inquérito policial investiga a prática do crime de
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o inquérito policial investiga a prática do crime de
Q3781190
Direito Processual Penal
Em relação ao arquivamento do inquérito policial, levando em consideração o Código
de Processo Penal, as alterações nele inseridas pela Lei Federal nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime) e
a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.
Q3781183
Direito Processual Penal
Durante a investigação de um homicídio, policiais civis localizam e apreendem um
telefone celular na cena do crime, sem saberem, no instante do encontro, se era da vítima ou de
terceiros. No curso do inquérito policial, os policiais analisam dados desse aparelho para, unicamente,
esclarecer o crime, momento em que encontram informações relacionadas ao homicídio e que levam
à identificação de um dos autores. Segundo o Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
Q3781182
Direito Processual Penal
Em relação ao indiciamento, assinale a alternativa correta.
Q3781174
Direito Processual Penal
Em relação à participação do advogado no curso de um inquérito policial, analise as
assertivas abaixo:
I. Em conformidade com súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal, qualquer advogado pode acessar autos de inquérito policial, mesmo que não tenha sido constituído pelo investigado.
II. A legislação processual penal prevê, expressamente, que o advogado constituído por um investigado possui a prerrogativa de acompanhar, na fase policial, o interrogatório de outro investigado que não representa e as oitivas de testemunhas, mesmo que também não as represente.
III. Em inquérito policial que apura organização criminosa, se a autoridade judicial competente decretar o sigilo da investigação, a autoridade policial somente poderá conceder vista dos autos ao advogado do representado após o interrogatório policial do investigado.
IV. O advogado constituído pelo investigado poderá acessar termos de declarações de testemunhas que já foram ouvidas na fase policial, mas não terá acesso à documentação pertinente a diligências que estão em curso, até que sejam finalizadas, para o cumprimento de um mandado de prisão.
Quais estão corretas?
I. Em conformidade com súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal, qualquer advogado pode acessar autos de inquérito policial, mesmo que não tenha sido constituído pelo investigado.
II. A legislação processual penal prevê, expressamente, que o advogado constituído por um investigado possui a prerrogativa de acompanhar, na fase policial, o interrogatório de outro investigado que não representa e as oitivas de testemunhas, mesmo que também não as represente.
III. Em inquérito policial que apura organização criminosa, se a autoridade judicial competente decretar o sigilo da investigação, a autoridade policial somente poderá conceder vista dos autos ao advogado do representado após o interrogatório policial do investigado.
IV. O advogado constituído pelo investigado poderá acessar termos de declarações de testemunhas que já foram ouvidas na fase policial, mas não terá acesso à documentação pertinente a diligências que estão em curso, até que sejam finalizadas, para o cumprimento de um mandado de prisão.
Quais estão corretas?
Q3781172
Direito Processual Penal
Na fase da investigação criminal, em conformidade com o Código de Processo Penal
e com a jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal (STF), é correto afirmar que
Q3780619
Direito Processual Penal
Sobre o indiciamento, assinale a alternativa
correta:
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q3775653
Direito Processual Penal
Acerca da disciplina do inquérito policial no processo penal
brasileiro, assinale a opção correta.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Outorga por Remoção |
Q3775495
Direito Processual Penal
A respeito da fase pré-processual e da natureza jurídica e
funcional do inquérito policial, assinale a opção correta.
Ano: 2025
Banca:
ISET
Órgão:
Prefeitura de Jaguaquara - BA
Prova:
ISET - 2025 - Prefeitura de Jaguaquara - BA - Guarda Municipal |
Q3760410
Direito Processual Penal
Durante operação policial regularmente instaurada por
inquérito policial formalmente aberto, Tício foi preso em
flagrante pela suposta prática do crime de tráfico de
drogas. Na lavratura do auto de prisão em flagrante,
constatou-se que não houve a oitiva imediata de duas
testemunhas da prisão, tampouco foi entregue ao preso a
nota de culpa no prazo legal. O juiz, em audiência de
custódia, relaxou a prisão por ilegalidade formal, nos
termos do art. 310, I, do CPP. Diante dessa situação,
assinale a alternativa correta:
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