Home Concursos Públicos Questões Q3980392 À luz da legislação brasileira, quais das opções descritas ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3980392 Direito Processual Penal Inquérito Policial , Ano: 2025 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA Prova: Instituto JK - 2025 - Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA - Vigia | Q3980392 Direito Processual Penal À luz da legislação brasileira, quais das opções descritas concentram-se no papel do Boletim de Ocorrência em relação ao processo criminal? Alternativas A O Boletim de Ocorrência encerra completamente a fase investigativa, pois não cabe à Polícia Civil realizar diligências após sua lavratura. B O Boletim de Ocorrência constitui o registro oficial do fato noticiado, instalado como base para a instauração de inquérito policial ou outro procedimento investigativo, quando necessário. C O Boletim de Ocorrência é mero documento administrativo e não pode ser utilizado como meio de prova em qualquer etapa do processo penal. D O Boletim de Ocorrência substitui a denúncia formulada pelo Ministério Público, possibilitando o início direto da ação penal sem análise prévia. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Parabéns! Você acertou! Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (4) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro