Home Concursos Públicos Questões Q3775495 A respeito da fase pré-processual e da natureza jurídica e ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3775495 Direito Processual Penal Inquérito Policial , Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Outorga por Remoção | Q3775495 Direito Processual Penal A respeito da fase pré-processual e da natureza jurídica e funcional do inquérito policial, assinale a opção correta. Alternativas A O inquérito policial visa obter elementos mínimos acerca de uma conduta criminosa e, por isso, deve sempre servir de fundamento para a propositura de uma ação penal. B O inquérito policial é um procedimento administrativo inquisitivo que tem por finalidade a aplicação da sanção penal ao indiciado. C Em razão da natureza inquisitiva do inquérito, não se admite a requisição de diligências pelo indiciado diretamente à autoridade policial. D O inquérito policial pode ser instaurado mediante provocação do ofendido ou de seu representante legal, porém nunca de ofício. E O delegado de polícia poderá, conforme o caso, deixar de instaurar inquérito policial, mesmo diante de notitia criminis, se verificar ausência de elementos mínimos que indiquem materialidade e autoria. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Parabéns! Você acertou! Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (40) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro