Questões de Concurso Comentadas para juiz leigo
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Q2117991
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Considerando o disposto nos enunciados previstos no
Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2017, analise a seguinte
situação hipotética: José propôs ação na qual figuram no
polo passivo o Estado do Rio de Janeiro e João. Considerando haver, entre as partes, litisconsórcio passivo
Q2117990
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com a jurisprudência predominante das Turmas Recursais Fazendárias do TJRJ, em se tratando de
pedido de fornecimento de medicamento, tratamento ou
insumo padronizado pelo Sistema Único de Saúde,
Q2117972
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Nos termos do Aviso Conjunto nº 15/2016, no procedimento eletrônico, a parte poderá juntar documentos em
audiência desde que
Q2117945
Direito Administrativo
Em caso de não adoção, pela autoridade administrativa,
das providências determinadas pelo Tribunal de Contas,
no prazo por ele consignado, para exato cumprimento da
lei, quando verificada a ilegalidade de ato administrativo,
caberá ao Tribunal
Q2117944
Direito Constitucional
Sobre o regime jurídico constitucional dos regimes de
previdência dos servidores públicos no Brasil é correto
afirmar que
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