Com base no conceito de “serviço” definido pelo Código de ...

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Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TJ-GO Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - TJ-GO - Juiz Leigo |

Q4089360 Direito do Consumidor

Com base no conceito de “serviço” definido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), assinale a alternativa correta.

As atividades bancárias não são consideradas serviços para fins do CDC, pois envolvem remuneração de natureza financeira.

O trabalho de um empregado contratado com vínculo celetista não se enquadra como serviço sujeito às normas do CDC, pois a relação é regida pela legislação trabalhista.

Serviços prestados por profissionais liberais não estão sujeitos ao CDC, por se caracterizarem como relações contratuais civis.

As atividades securitárias não se configuram como serviços para o CDC, pois se vinculam a contratos de risco e não a consumo.

O fornecimento de crédito não pode ser considerado serviço para fins do CDC, já que envolve remuneração indireta.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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