José é proprietário de um imóvel urbano. Ícaro, vizinho de...

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Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TJ-GO Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - TJ-GO - Juiz Leigo |

Q4089361 Direito do Consumidor

José é proprietário de um imóvel urbano. Ícaro, vizinho de José, contratou os serviços da empresa Alfa para a instalação de cerca elétrica, e o prestador de serviços necessitou adentrar no terreno de José para realizar a instalação no muro de Ícaro. Na instalação, o prestador de serviços danificou o muro da propriedade de José, causando-lhe prejuízos de ordem material. Nesse caso, pode ser aplicado o Código de Defesa do Consumidor (CDC) para a reparação de danos de José?

Não, pois José não contratou o serviço nem adquiriu qualquer produto da empresa Alfa, inexistindo relação jurídica de consumo que legitime a aplicação do CDC.

Sim, pois José é consumidor por equiparação, podendo pleitear reparação de danos em face da empresa Alfa, a qual é objetivamente responsável pelo fato do serviço.

Não, porque o caso se trata de relação exclusivamente contratual entre Ícaro e a empresa Alfa, cabendo apenas a Ícaro exigir da empresa Alfa indenização em favor de José.

Sim, mas a empresa Alfa só responderá se ficar comprovado que o prestador de serviços agiu com dolo ou culpa grave ao danificar o muro de José.

Sim, porque, ainda que José não seja consumidor, o CDC se aplica sempre que houver prejuízo decorrente de qualquer prestação de serviço, independentemente da natureza da relação jurídica.

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