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Q4089366 Direito do Consumidor
No que diz respeito aos direitos básicos dos consumidores, à luz do Código de Defesa do Consumidor (CDC), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
(  ) O rol dos direitos básicos dos consumidores, previsto no artigo 6º do CDC, é numerus clausus.
(  ) É direito básico do consumidor com deficiência, observado o disposto em regulamento, a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, assim como para os consumidores que não possuem deficiência.
(  ) O consumidor tem direito à informação acerca dos preços dos produtos por unidade de medida, tal como por quilo, por litro, por metro ou por outra unidade, conforme o caso.
(  ) É direito básico do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação e quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências.
(  ) A educação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações, é direito básico do consumidor.
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