Sobre a prescrição e a decadência no Código de Defesa do C...

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Q4089369

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TJ-GO Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - TJ-GO - Juiz Leigo |

Q4089369 Direito do Consumidor

Sobre a prescrição e a decadência no Código de Defesa do Consumidor (CDC), assinale a alternativa correta.

O prazo para reclamar por vício aparente em produto durável é de 90 dias.

O prazo prescricional para reparação por fato do produto é de 5 anos, a partir da celebração do contrato.

O prazo decadencial para vício oculto em serviço não durável é de 30 dias, contados da contratação do serviço.

O prazo prescricional para reparação por vício do produto é de 2 anos, contados da data da entrega do produto ao consumidor.

O prazo prescricional para a reparação pelos danos causados por fato do serviço inicia a contagem a partir do ato lesivo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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