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Q3010964 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Leia os conceitos a seguir, e assinale:


1. Mandado de Segurança Coletivo. 2. Ação Civil Pública. 3. Ação Popular. 


( )Legitimidade: Cidadão e Ministério Público. Objeto: anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe. O objeto é o ato administrativo, sendo que o sujeito ativo da relação processual pleiteará a sua respectiva anulação ou anulabilidade. O objeto pode ser baseado em ato comissivo ou omissivo, sendo estes vinculados e discricionários). O patrimônio público é representado por bens e direitos de valor econômico, dentre outros.

( )Legitimidade: Ministério Público, Estados, Municípios e outros (art. 5, Lei 7.347). Objeto: Tendo em vista que o MP tem como uma de suas funções a defesa de direitos difusos, coletivos e individuais, o objeto da ACP é extremamente amplo. Tem como objeto reprimir ou impedir danos ao patrimônio público e direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, desde que socialmente relevantes.

( )Legitimidade: Diversas entidades e Ministério Público (apesar de a Lei 12.016, que rege a matéria não dispor sobre a legitimidade do MP, a doutrina e a jurisprudência entendem que é possível o órgão figurar no polo ativo da demanda, em virtude de suas atividades objetivarem assegurar os direitos difusos e coletivos). Objeto: elisão ou retificação do ato ou omissão da autoridade, lesivo ou ameaçador de direito líquido e certo, para que este flua sem óbice. O direito líquido e certo, que se almeja proteger e cuja ameaça ou lesão por ato ilegal ou abusivo de autoridade enseja a impetração, não é do próprio impetrante, mas de seus associados, filiados ou membros (fazer analogia com o MP).


Assinale a sequência CORRETA:
Alternativas
Q3010962 Direito Tributário
De acordo com o Art. 9º, inciso IV, da Lei nº 5.172/66( Código Tributário Nacional), É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar imposto sobre, EXCETO:  
Alternativas
Q3010961 Direito Administrativo
De acordo com o art. 6º, inciso XVIII, da Lei nº 14.133/21(Lei de Licitação e Contratos Administrativos), São serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual: aqueles realizados em trabalhos relativos a, entre outros:  
Alternativas
Q3010960 Direito Administrativo
De acordo com o art. 91, § 4º da Lei 14.133/21(Lei de Licitações e Contratos Administrativos), Antes de formalizar ou prorrogar o prazo de vigência do contrato, a Administração deverá verificar, EXCETO: 
Alternativas
Q3010959 Direito Tributário
De acordo com o Art. 156 da Constituição Federal de 1988, Compete aos Municípios instituir impostos sobre:

I. Propriedade predial e territorial urbana.
II. Transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
III. Transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
IV. Serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar.
V. Operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.

Estão CORRETOS:  
Alternativas
Q3010958 Direito Tributário
Com base no Art. 150, inciso VI da Constituição Federal de 1988, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, instituir impostos sobre:

I. Patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros.
II. Entidades religiosas e templos de qualquer culto, inclusive suas organizações assistenciais e beneficentes.
III. Patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei;
IV. Livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão.
V. Fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham, salvo na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser.


Estão CORRETAS:  
Alternativas
Q3010957 Direito Tributário
Com base no Art. 149-A da Constituição Federal de 1988, Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para:

I. Custeio.
II. Expansão e a melhoria do serviço de iluminação pública.
III. Sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos.
IV. Sistema de esgotamento sanitário.

Estão CORRETOS:  
Alternativas
Q3010953 Direito Constitucional
De acordo com o art. 24 da Constituição Brasileira de 1988, Legislar concorrentemente sobre: legislar concorrentemente sobre: direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico, orçamento, juntas comerciais, custas dos serviços forenses, produção e consumo, florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição, entre outros, é competência da(s), do(s):

Assinale a alternativa CORRETA:  
Alternativas
Q3010952 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Está preconizado no Art. 40 na Lei Orgânica do Município de Alhandra,Compete privativamente ao Prefeito a iniciativa das Leis que versam sobre: Assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q3010950 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Alhandra, na gestão tributária, compete ao município:  
I. Instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar, as suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em Lei.
II. Autorizar isenções e anistias fiscais e remissão de dívidas.
III. Superintender a arrecadação dos tributos e preços, bem como a guarda e a aplicação da receita, autorizando as despesas e os pagamentos, dentro das disponibilidades orçamentarias ou dos critérios autorizados pela Câmara Municipal.
IV. Atualizar a base de cálculos dos tributos municipais, em conformidade com o Colégio Tributário Municipal.

Estão CORRETOS: 
Alternativas
Q3010915 Noções de Informática
Phishingé uma técnica de fraude cibernética onde atacantes tentam enganar indivíduos para que divulguem informações confidenciais, como senhas, números de cartão de crédito ou outras informações pessoais. Existem vários tipos de phishing, cada um com métodos específicos para atingir suas vítimas. Analise as seguintes afirmativas sobre diferentes tipos de phishing.


I. Um ataque direcionado, onde o atacante personaliza o e-mail para uma pessoa específica ou grupo dentro de uma organização. Ele usa informações pessoais da vítima para tornar a mensagem mais convincente.
II. Phishing realizado por meio de chamadas telefônicas. O atacante finge ser de uma organização legítima para enganar a vítima a fornecer informações confidenciais por telefone.
III. Phishing realizado através de mensagens de texto (SMS). O atacante envia uma mensagem que parece ser de uma entidade confiável, solicitando que a vítima clique em um link ou ligue para um número de telefone.


Analise as afirmações apresentadas e marque a alternativa que RELACIONA CORRETAMENTE as afirmações e tipos de Phishing descritos:  
Alternativas
Q3010914 Geografia
O território brasileiro é dividido em cinco grandes regiões. Essa regionalização foi feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entidade da administração pública federal considerada a principal fornecedora de dados e informações do país. A regionalização atual foi elaborada em 1970 e agrupa estados cujas características são semelhantes, como os aspectos naturais, sociais e econômicos.

(https://mundoeducacao.uol.com.br)

As alternativas estão corretas, EXCETO: 
Alternativas
Q3010912 História e Geografia de Estados e Municípios
Sobre as mesorregiões do Estado da Paraíba, catalogadas pelo IBGE, em termos gerais, e características econômicas, analise as alternativas e assinale V para a VERDADEIRAS e F para as FALSAS:


( )Mesorregião da Mata Paraibana – está situada a cidade de João Pessoa, capital do Estado, apresenta a maior concentração industrial, comercial e de serviços; e, no setor agropecuário, a marcante presença da produção da cana-de-açúcar.
( )Mesorregião da Borborema - região de domínio de policultura alimentícia e de pecuária extensiva de corte. Nessa mesorregião, também conhecida como Brejo, destacam-se a cana-de-açúcar e a policultura alimentícia.
( )Mesorregião do Agreste - tem como destaque Campina Grande, a segunda maior cidade do Estado em termos de população e importância econômica, onde se destacam as atividades comerciais e de serviços e a produção industrial.
( )Mesorregião do Sertão - área de predomínio de atividades primárias, com destaque para a pecuária bovina de corte e a cotonicultura. No tocante ao comércio, destacam-se por terem maior expressão, os municípios de Patos, Pombal, Sousa e Cajazeiras.

A sequência CORRETA é:
Alternativas
Q3010908 Conhecimentos Gerais
A comunidade quilombola fica na zona rural dos municípios Alagoa Grande e Alagoa Nova, região agreste da Paraíba, conhecida como Brejo Paraibano. O quilombo ocupa uma área de 646,5873 hectares, onde vivem cerca de 300 famílias, cujos ancestrais moraram ali desde o século 18. A identidade da comunidade se fortaleceu com seu reconhecimento como comunidade negra divulgada pela Banda de Pífanos, que existe há mais de 60 anos.  
(https://assets.website-files.com)


O trecho faz referência à comunidade quilombola:

Assinale a alternativa CORRETA: 

Alternativas
Q3010907 Conhecimentos Gerais
O paraibano Petrúcio Ferreira, 27, conquistou nesta sexta-feira, 30, sua sexta medalha paralímpica, a terceira de ouro, ao vencer nos 100m na classe T47 (deficiência nos membros superiores) do atletismo. Ele terminou com o tempo de 10s68. O americano Korban Best levou a prata com 10s75 e o marroquino Aymane El Haddaoui o bronze, com 10s75.
(https://cpb.org.br/noticia)


Sobre Petrúcio Ferreira, analise as alternativas e assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q3010906 História e Geografia de Estados e Municípios
A respeito do município de Alhandra/PB, analise as alternativas e assinale a INCORRETA: 
Alternativas
Q3010905 História e Geografia de Estados e Municípios
Segundo estudos sobra a memória da Jurema em Alhandra/PB, analise as alternativas e assinale V para a VERDADEIRAS e F para as FALSAS:


( )Alhandra, especialmente os Sítios de Acais e Estiva, integram a memória e história da Jurema.

( )Por sua presença na memória dos juremeiros e das juremeiras e por sua referência nas fontes documentais, Alhandra é descrita como lugar da prática de Jurema desde a década de 1930, com os registros da Missão de Pesquisa Folclórica.

( )Também se destacaram na Jurema de Alhandra, como Mestra Jardecilha, Mestre Color, Mestre Inácio da Popoca, Mestre Zezinho.

( )Na tradição juremeira, alguns bens situados na cidade de Alhandra adquiriram o registro de bem imaterial e o tombamento de bem material.


A sequência CORRETA é:
Alternativas
Q3010901 Português
Leia o texto, atentando para a ordem de seus parágrafos e escolha a sequência correta, de acordo com a os critérios da coerência textual. 

Imprensa internacional repercute morte de Silvio Santos

1. “executivo e apresentador de televisão brasileiro era conhecido por seu sorriso radiante e pelo bordão ‘Quem quer dinheiro?’
2. enquanto também investiu em vários negócios, incluindo um banco e uma empresa de cosméticos”.
3. Ele estava internado no hospital Albert Einstein desde o início de agosto. O site de notícias ABC News noticiou a morte de Silvio Santos e relembrou as marcas registradas do apresentador:
4. ”A morte de Silvio Santos também foi noticiada pela Bloomberg, que destacou que o apresentador criou “um dos canais de televisão mais assistidos do país,
5. A imprensa internacional repercutiu a morte do apresentador Silvio Santos, neste sábado (17), aos 93 anos.  

Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/imprensainternacional-repercute-morte-de-silvio-santos/

A SEQUÊNCIA CORRETA do texto, de acordo com a organização dos parágrafos, respeitando a coerência está em: 



Alternativas
Q3010896 Português

O homem do mediterrâneo 


(Rubem Braga)



       Uma tarde, em algum lugar da Grécia. Curvada para o chão, a velha recolhe as azeitonas e as joga dentro de um cesto. Talvez não seja muito velha, e a fadiga do trabalho a faça parecer menor e mais lenta. Com uma longa vara, o homem de cabelos grisalhos bate os galhos da oliveira. Um burrisco, ali perto, espera a hora de escurecer, de sentir um peso nas costas e marchar lentamente de volta à casa: o homem lhe dará a ordem numa só palavra resmungada.  

            Talvez em português, talvez em italiano, talvez em grego. Muda pouco a paisagem, mudam pouco as rugas do camponês, as oliveiras têm esse mesmo verde prateado, desfalecido, seja o pé de um convento manuelino, de um arco romano, de umas colunas dóricas abandonadas na planura. Novembro começa: e lentamente, como se o fizessem apenas nas horas de lazer, homens e mulheres começam a colher olivas, apenas de uma árvore ou outra, como na abertura de um rito.

            Sento-me no chão, à sombra de uma oliveira: o sol se faz subitamente muito claro, quase quente. Eu podia tirar uma fotografia, mas sou um mau turista: fico ali sentado no chão, analfabeto, animal; no chão, à sombra de uma oliveira: o sol se faz subitamente muito claro, quase quente. Eu podia tirar uma fotografia, mas sou um mau turista: fico ali sentado no chão, analfabeto, animal; pensando que eu poderia ser, com esta mesma cara, aquele homem de cabelos grisalhos; e aquela mulher que se curva para a terra, de pano na cabeça, poderia ser minha mulher; e eu poderia estar repetindo lentamente, na mesma faina de sempre, o mesmo gesto do meu avô, meu bisavô, na mesma terra, junto, quem sabe, à mesma oliveira secular. Sinto que sou um europeu do Mediterrâneo, me reencarno na rude pele de qualquer antepassado. Se eu ficasse louco neste momento, e perdesse a memória, talvez acabasse a vida nesta aldeia; e, como seria um louco manso, talvez me admitissem lentamente a cuidar da terra, a pastorear as ovelhas, a limpar os vinhedos, a colher azeitonas. Dar-me iam algum monte de feno onde dormir, ao abrigo do tempo; e, ao cabo, talvez me estimassem, sentindo em mim um dos seus.

   Como o Brasil está longe, além dos mares, das gerações! (Mas, mesmo na minha loucura mansa, perdida toda a memória, talvez eu guardasse um certo nome de mulher – e o repetisse baixinho, comigo mesmo, quando, perante um desses mármores lavados pelas chuvas, dourados violenta vontade de chorar.) 

Em: “Sento-me no chão, à sombra de uma oliveira: o sol se faz subitamente podia tirar uma fotografia, mas sou um mau turista:  fico ali sentado no chão, analfabeto, animal" os ,termos em destaque são empregados metaforicamente por meio de:
Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3005821 Direito Financeiro
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar Federal nº 101/2000, constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação. Sobre este tema, assinale a única alternativa INCORRETA:
Alternativas
Respostas
1801: C
1802: C
1803: D
1804: D
1805: B
1806: A
1807: B
1808: C
1809: B
1810: C
1811: C
1812: C
1813: D
1814: A
1815: D
1816: B
1817: E
1818: A
1819: A
1820: C