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1. Mandado de Segurança Coletivo. 2. Ação Civil Pública. 3. Ação Popular.
( )Legitimidade: Cidadão e Ministério Público. Objeto: anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe. O objeto é o ato administrativo, sendo que o sujeito ativo da relação processual pleiteará a sua respectiva anulação ou anulabilidade. O objeto pode ser baseado em ato comissivo ou omissivo, sendo estes vinculados e discricionários). O patrimônio público é representado por bens e direitos de valor econômico, dentre outros.
( )Legitimidade: Ministério Público, Estados, Municípios e outros (art. 5, Lei 7.347). Objeto: Tendo em vista que o MP tem como uma de suas funções a defesa de direitos difusos, coletivos e individuais, o objeto da ACP é extremamente amplo. Tem como objeto reprimir ou impedir danos ao patrimônio público e direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, desde que socialmente relevantes.
( )Legitimidade: Diversas entidades e Ministério Público (apesar de a Lei 12.016, que rege a matéria não dispor sobre a legitimidade do MP, a doutrina e a jurisprudência entendem que é possível o órgão figurar no polo ativo da demanda, em virtude de suas atividades objetivarem assegurar os direitos difusos e coletivos). Objeto: elisão ou retificação do ato ou omissão da autoridade, lesivo ou ameaçador de direito líquido e certo, para que este flua sem óbice. O direito líquido e certo, que se almeja proteger e cuja ameaça ou lesão por ato ilegal ou abusivo de autoridade enseja a impetração, não é do próprio impetrante, mas de seus associados, filiados ou membros (fazer analogia com o MP).
Assinale a sequência CORRETA:
I. Propriedade predial e territorial urbana.
II. Transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
III. Transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
IV. Serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar.
V. Operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.
Estão CORRETOS:
I. Patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros.
II. Entidades religiosas e templos de qualquer culto, inclusive suas organizações assistenciais e beneficentes.
III. Patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei;
IV. Livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão.
V. Fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham, salvo na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser.
Estão CORRETAS:
I. Custeio.
II. Expansão e a melhoria do serviço de iluminação pública.
III. Sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos.
IV. Sistema de esgotamento sanitário.
Estão CORRETOS:
Assinale a alternativa CORRETA:
I. Instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar, as suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em Lei.
II. Autorizar isenções e anistias fiscais e remissão de dívidas.
III. Superintender a arrecadação dos tributos e preços, bem como a guarda e a aplicação da receita, autorizando as despesas e os pagamentos, dentro das disponibilidades orçamentarias ou dos critérios autorizados pela Câmara Municipal.
IV. Atualizar a base de cálculos dos tributos municipais, em conformidade com o Colégio Tributário Municipal.
Estão CORRETOS:
I. Um ataque direcionado, onde o atacante personaliza o e-mail para uma pessoa específica ou grupo dentro de uma organização. Ele usa informações pessoais da vítima para tornar a mensagem mais convincente.
II. Phishing realizado por meio de chamadas telefônicas. O atacante finge ser de uma organização legítima para enganar a vítima a fornecer informações confidenciais por telefone.
III. Phishing realizado através de mensagens de texto (SMS). O atacante envia uma mensagem que parece ser de uma entidade confiável, solicitando que a vítima clique em um link ou ligue para um número de telefone.
Analise as afirmações apresentadas e marque a alternativa que RELACIONA CORRETAMENTE as afirmações e tipos de Phishing descritos:
(https://mundoeducacao.uol.com.br)
As alternativas estão corretas, EXCETO:
( )Mesorregião da Mata Paraibana – está situada a cidade de João Pessoa, capital do Estado, apresenta a maior concentração industrial, comercial e de serviços; e, no setor agropecuário, a marcante presença da produção da cana-de-açúcar.
( )Mesorregião da Borborema - região de domínio de policultura alimentícia e de pecuária extensiva de corte. Nessa mesorregião, também conhecida como Brejo, destacam-se a cana-de-açúcar e a policultura alimentícia.
( )Mesorregião do Agreste - tem como destaque Campina Grande, a segunda maior cidade do Estado em termos de população e importância econômica, onde se destacam as atividades comerciais e de serviços e a produção industrial.
( )Mesorregião do Sertão - área de predomínio de atividades primárias, com destaque para a pecuária bovina de corte e a cotonicultura. No tocante ao comércio, destacam-se por terem maior expressão, os municípios de Patos, Pombal, Sousa e Cajazeiras.
A sequência CORRETA é:
(https://assets.website-files.com)
O trecho faz referência à comunidade quilombola:
Assinale a alternativa CORRETA:
(https://cpb.org.br/noticia)
Sobre Petrúcio Ferreira, analise as alternativas e assinale a alternativa INCORRETA.
( )Alhandra, especialmente os Sítios de Acais e Estiva, integram a memória e história da Jurema.
( )Por sua presença na memória dos juremeiros e das juremeiras e por sua referência nas fontes documentais, Alhandra é descrita como lugar da prática de Jurema desde a década de 1930, com os registros da Missão de Pesquisa Folclórica.
( )Também se destacaram na Jurema de Alhandra, como Mestra Jardecilha, Mestre Color, Mestre Inácio da Popoca, Mestre Zezinho.
( )Na tradição juremeira, alguns bens situados na cidade de Alhandra adquiriram o registro de bem imaterial e o tombamento de bem material.
A sequência CORRETA é:
Imprensa internacional repercute morte de Silvio Santos
1. “executivo e apresentador de televisão brasileiro era conhecido por seu sorriso radiante e pelo bordão ‘Quem quer dinheiro?’
2. enquanto também investiu em vários negócios, incluindo um banco e uma empresa de cosméticos”.
3. Ele estava internado no hospital Albert Einstein desde o início de agosto. O site de notícias ABC News noticiou a morte de Silvio Santos e relembrou as marcas registradas do apresentador:
4. ”A morte de Silvio Santos também foi noticiada pela Bloomberg, que destacou que o apresentador criou “um dos canais de televisão mais assistidos do país,
5. A imprensa internacional repercutiu a morte do apresentador Silvio Santos, neste sábado (17), aos 93 anos.
Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/imprensainternacional-repercute-morte-de-silvio-santos/
A SEQUÊNCIA CORRETA do texto, de acordo com a organização dos parágrafos, respeitando a coerência está em:
O homem do mediterrâneo
(Rubem Braga)
Uma tarde, em algum lugar da Grécia. Curvada para o chão, a velha recolhe as azeitonas e as joga dentro de um cesto. Talvez não seja muito velha, e a fadiga do trabalho a faça parecer menor e mais lenta. Com uma longa vara, o homem de cabelos grisalhos bate os galhos da oliveira. Um burrisco, ali perto, espera a hora de escurecer, de sentir um peso nas costas e marchar lentamente de volta à casa: o homem lhe dará a ordem numa só palavra resmungada.
Talvez em português, talvez em italiano, talvez em grego. Muda pouco a paisagem, mudam pouco as rugas do camponês, as oliveiras têm esse mesmo verde prateado, desfalecido, seja o pé de um convento manuelino, de um arco romano, de umas colunas dóricas abandonadas na planura. Novembro começa: e lentamente, como se o fizessem apenas nas horas de lazer, homens e mulheres começam a colher olivas, apenas de uma árvore ou outra, como na abertura de um rito.
Sento-me no chão, à sombra de uma oliveira: o sol
se faz subitamente muito claro, quase quente. Eu podia
tirar uma fotografia, mas sou um mau turista: fico ali
sentado no chão, analfabeto, animal; no chão, à sombra de
uma oliveira: o sol se faz subitamente muito claro, quase
quente. Eu podia tirar uma fotografia, mas sou um mau
turista: fico ali sentado no chão, analfabeto, animal;
pensando que eu poderia ser, com esta mesma cara, aquele
homem de cabelos grisalhos; e aquela mulher que se curva
para a terra, de pano na cabeça, poderia ser minha mulher;
e eu poderia estar repetindo lentamente, na mesma faina
de sempre, o mesmo gesto do meu avô, meu bisavô, na
mesma terra, junto, quem sabe, à mesma oliveira secular.
Sinto que sou um europeu do Mediterrâneo, me reencarno na rude pele de qualquer antepassado. Se eu ficasse louco
neste momento, e perdesse a memória, talvez acabasse a
vida nesta aldeia; e, como seria um louco manso, talvez me admitissem lentamente a cuidar da terra, a pastorear as
ovelhas, a limpar os vinhedos, a colher azeitonas. Dar-me iam algum monte de feno onde dormir, ao abrigo do
tempo; e, ao cabo, talvez me estimassem, sentindo em
mim um dos seus.
Como o Brasil está longe, além dos mares, das
gerações! (Mas, mesmo na minha loucura mansa, perdida toda a memória, talvez eu guardasse um certo nome de
mulher – e o repetisse baixinho, comigo mesmo, quando,
perante um desses mármores lavados pelas chuvas,
dourados violenta vontade de chorar.)
Assinale a alternativa CORRETA: