Questões de Concurso Comentadas para procurador jurídico

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Q4040921 Direito Eleitoral
Em uma pequena cidade do interior paulista, Jorge Amado foi eleito Prefeito municipal pela primeira vez. Na mesma eleição, sua irmã Monique Amado foi eleita Vereadora e, com o início dos trabalhos legislativos, foi eleita por seus pares como Presidente da Câmara Municipal. A situação causou revolta em populares que faziam oposição à família Amado. A situação foi levada ao Ministério Público que corretamente informou que:
Alternativas
Q4040920 Direito Constitucional
Em uma pequena cidade do interior paulista, constatou-se que diversos moradores estavam inscritos na dívida ativa tributária e que tramitavam execuções fiscais em face dos munícipes. Após intensa articulação entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo, editou-se lei municipal de regularização tributária. A norma previu a isenção do pagamento de honorários advocatícios de sucumbência aos procuradores municipais para os contribuintes que aderissem ao programa de regularização e desistissem de execuções fiscais em curso. Sobre o tema, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4040919 Direito Constitucional
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. A seguinte disposição do art. 5º da Constituição Federal está incorreta:
Alternativas
Q4040918 Direito Constitucional
É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático e pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana. Sobre o tema é incorreto afirmar que:
Alternativas
Q4040917 Direito Constitucional
Sobre os direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4040916 Direito Constitucional
Após intenso debate popular nas redes sociais, determinado grupo parlamentar apresentou projeto de emenda à Constituição com objetivo de instituir forma unitária de Estado, com consequente abolição da forma federativa atualmente utilizada. A proposta foi subscrita por quarenta senadores de diversos Estados brasileiros. Posta em votação, a proposta foi rejeitada. Inconformados, os parlamentares reapresentaram a proposta, com o mesmo teor, dentro da mesma sessão legislativa. Sobre o tema, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4040915 Direito Constitucional
A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei. Sobre o tema, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q4040914 Direito Constitucional
No âmbito da repartição constitucional de competências, notadamente no que diz respeito à competência legislativa concorrente, é incorreto dizer que:
Alternativas
Q4040913 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre os recursos no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4040912 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz o pagamento de quantia em dinheiro; a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel e o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer. Assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Q4040911 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre o cumprimento de sentença de pagar quantia certa, sendo a Fazenda Pública a devedora, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q4040910 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O juiz resolverá o mérito quando:
Alternativas
Q4040909 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4040907 Direito Empresarial (Comercial)
Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, pode o juiz, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, desconsiderá-la para que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares de administradores ou de sócios da pessoa jurídica beneficiados direta ou indiretamente pelo abuso. Assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Q4040906 Direito Civil
Não é considerada garantia real:
Alternativas
Q4040905 Direito Civil
Pelo contrato de fiança, uma pessoa garante satisfazer ao credor uma obrigação assumida pelo devedor, caso este não a cumpra. Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4040903 Direito Administrativo
Sobre as disposições constantes da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q4040902 Direito Civil
Segundo o art. 422 do Código Civil: “Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé”. Sobre o postulado da boa-fé objetiva, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q4040901 Direito Civil
Sobre a qualidade jurídica da posse, é correto afirmar:
Alternativas
Q4040900 Direito Civil
A escada ponteana, criada pelo jurista brasileiro Pontes de Miranda, é uma teoria estrutural do Direito Civil que divide o negócio jurídico em três planos progressivos: existência, validade e eficácia. Sobre os dispositivos legais acerca dos negócios jurídicos previstos no Código Civil, é correto afirmar:
Alternativas
Respostas
41: C
42: C
43: C
44: A
45: B
46: A
47: D
48: D
49: B
50: A
51: C
52: C
53: D
54: A
55: B
56: B
57: C
58: C
59: A
60: B