Renata, servidora pública estadual, aposentou-se voluntariam...
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Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Jardinópolis - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Procurador Jurídico |
Q4290014
Direito Constitucional
Renata, servidora pública estadual, aposentou-se voluntariamente pelo regime próprio de previdência social (RPPS)
no cargo de professora da rede básica de ensino. Posteriormente, foi aprovada em concurso público federal para
cargo de professora universitária e, após anos de contribuição ao mesmo RPPS nesse segundo cargo, passou
a pleitear nova aposentadoria pelo regime próprio. Seu
colega Marcos, Analista Administrativo aposentado pelo
RPPS do mesmo estado, foi aprovado em concurso público municipal para o cargo de Auditor Fiscal e pretende
tomar posse sem abrir mão dos proventos de aposentadoria que já percebe.
Com base no art. 40 e no art. 37, § 10, da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Com base no art. 40 e no art. 37, § 10, da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.