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Com base nessa situação hipotética e considerando as normas da Lei nº 9.784/1999,
Com base nessa situação hipotética e considerando as normas da Lei nº 8.429/1992, o recurso cabível contra essa decisão será o de
Na questão que avalie conhecimentos de informática, a menos que seja explicitamente informado o contrário, considere que: todos os programas mencionados estejam em configuração‑padrão, em português; o mouse esteja configurado para pessoas destras; expressões como clicar, clique simples e clique duplo refiram‑se a cliques com o botão esquerdo do mouse; e teclar corresponda à operação de pressionar uma tecla e, rapidamente, liberá‑la, acionando‑a apenas uma vez. Considere também que não haja restrições de proteção, de funcionamento e de uso em relação aos programas, arquivos, diretórios, recursos e equipamentos mencionados.
Na questão que avalie conhecimentos de informática, a menos que seja explicitamente informado o contrário, considere que: todos os programas mencionados estejam em configuração‑padrão, em português; o mouse esteja configurado para pessoas destras; expressões como clicar, clique simples e clique duplo refiram‑se a cliques com o botão esquerdo do mouse; e teclar corresponda à operação de pressionar uma tecla e, rapidamente, liberá‑la, acionando‑a apenas uma vez. Considere também que não haja restrições de proteção, de funcionamento e de uso em relação aos programas, arquivos, diretórios, recursos e equipamentos mencionados.
Na questão que avalie conhecimentos de informática, a menos que seja explicitamente informado o contrário, considere que: todos os programas mencionados estejam em configuração‑padrão, em português; o mouse esteja configurado para pessoas destras; expressões como clicar, clique simples e clique duplo refiram‑se a cliques com o botão esquerdo do mouse; e teclar corresponda à operação de pressionar uma tecla e, rapidamente, liberá‑la, acionando‑a apenas uma vez. Considere também que não haja restrições de proteção, de funcionamento e de uso em relação aos programas, arquivos, diretórios, recursos e equipamentos mencionados.
Na questão que avalie conhecimentos de informática, a menos que seja explicitamente informado o contrário, considere que: todos os programas mencionados estejam em configuração‑padrão, em português; o mouse esteja configurado para pessoas destras; expressões como clicar, clique simples e clique duplo refiram‑se a cliques com o botão esquerdo do mouse; e teclar corresponda à operação de pressionar uma tecla e, rapidamente, liberá‑la, acionando‑a apenas uma vez. Considere também que não haja restrições de proteção, de funcionamento e de uso em relação aos programas, arquivos, diretórios, recursos e equipamentos mencionados.
Com base nessa situação hipotética e sabendo‑se que 12 pessoas não participaram de nenhuma dessas atividades, assinale a opção que apresenta o número total de pessoas que participaram da pesquisa.
I.A duração do ciclo orçamentário coincide com o ano civil.
II.O ciclo orçamentário é constituído por três fases: elaboração da proposta orçamentária, aprovação pelo legislativo e a execução orçamentária.
III.A execução orçamentária e financeira desenvolve-se dentro do exercício civil, ou seja, de 1º de janeiro a 31 de dezembro.
É correto o que se afirma em:
I.Abandono de emprego. II.Desídia no desempenho das respectivas funções. III.Prática constante de jogos de azar. IV.Ato de subordinação. V.Incontinência de conduta ou mau procedimento.
Em conformidade com a CLT, são exemplos de falta grave o constante nos itens:
(__)Os dados e informações do módulo Execução Orçamentária deverão ser remetidos ao TCE/SC na data em que forem praticados os atos.
(__)Os dados e informações dos módulos Registros Contábeis e Tributário deverão ser encaminhados mensalmente ao TCE/SC até o último dia do mês subsequente.
(__)Os dados referentes ao módulo Planejamento (PPA, LDO e LOA) deverão ser encaminhados ao TCE/SC até o último dia do exercício anterior.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
I.Anexo de Riscos Fiscais. II.Anexo de Política Fiscal. III.Anexo de Metas Fiscais.
Segundo a LRF, são anexos que devem integrar a LDO os indicados em:
Primeira coluna: princípios orçamentários
1.Princípio da Universalidade 2.Princípio da Exclusividade 3.Princípio da Unidade
Segunda coluna: definições
(__)Todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem estar contidas em um único documento legal dentro de cada esfera de governo − a LOA.
(__)O orçamento conterá apenas dispositivos relacionados à previsão das receitas e à fixação das despesas.
(__)A LOA contém todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
I.A obrigação tributária é compreendida como principal ou acessória.
II.Sujeito ativo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
III.Como efeito da solidariedade tributária o pagamento efetuado por um dos obrigados será aproveitado aos demais.
É correto o que se afirma em:
I.São consideradas seguradas facultativas da Previdência Social as pessoas vinculadas ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
II.O segurado facultativo é responsável pelo recolhimento de sua contribuição.
III.Podem ser considerados segurados facultativos da Previdência Social pessoas maiores de 16 (dezesseis) anos, desde que se inscrevam como contribuintes da Previdência Social e não exerçam atividade remunerada que implique filiação obrigatória a qualquer regime de Previdência Social no País.
IV.Após a inscrição, o segurado facultativo poderá optar pelo recolhimento quadrimestral da contribuição previdenciária, desde que o salário não ultrapasse o valor de um salário mínimo.
É correto o que se afirma em: