Tema central: Regras sobre mandato, natureza do cargo, residência e reeleição dos conselheiros dos Conselhos de Medicina, conforme o Decreto nº 44.045/1958 (Regulamento do CFM/CRMs) e a Lei nº 3.268/1957.

Gabarito: C (certo)

Justificativa: O Decreto nº 44.045/1958 e a Lei nº 3.268/1957 dispõem que:

• Duração do mandato: 5 anos para membros dos Conselhos Federal e Regionais.
• Natureza do exercício: a função é a título honorífico (serviço público relevante, não remunerado).
• Residência: conselheiros devem residir na jurisdição do respectivo Conselho Regional. Para o CRM de Sergipe, isso implica residência no Estado de Sergipe.
• Reeleição: é permitida.

Portanto, todos os elementos da assertiva estão alinhados com o texto normativo. Referências: Lei nº 3.268/1957 (cria o CFM/CRMs) e Decreto nº 44.045/1958 (aprova o Regulamento), que consolidam essas regras.

Por que a alternativa E (errado) está incorreta? Porque a assertiva reúne quatro previsões legais verídicas: mandato de 5 anos, caráter honorífico, exigência de residência na área de jurisdição (no caso, Sergipe para o CRM-SE) e possibilidade de reeleição. Negar qualquer desses pontos contraria o Decreto e a Lei de regência.

Estratégia de prova:

• Grife palavras-chave: “5 anos”, “título honorífico”, “residir na jurisdição” e “permitida reeleição”.
• Pegadinha comum: bancas trocam “5 anos” por “3 anos”, dizem que “é remunerado” ou que “é vedada a reeleição”. Todas essas versões estão em desacordo com a legislação específica dos Conselhos de Medicina.
• Ao ver menção a um estado específico (ex.: Sergipe), lembre-se: a regra é residir na jurisdição do CRM. Assim, se o CRM for o de Sergipe, a residência deve ser em Sergipe.

Observação: Trata-se de tema de legislação profissional, não de diagnóstico ou tratamento clínico. A fonte de verdade é a norma legal (Lei nº 3.268/1957 e Decreto nº 44.045/1958).

Conclusão: A assertiva está correta porque reflete fielmente o regulamento: mandato de 5 anos, caráter honorífico, residência na jurisdição do CRM e reeleição permitida.

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GABARITO: C

Os conselheiros regionais exercem mandato de 5 anos, a título honorífico (sem remuneração). São obrigados a residir no Estado da jurisdição do respectivo Conselho Regional. A reeleição é permitida.