Tema central: Legislação Profissional do Médico — regras de eleições para o Conselho Federal e Conselhos Regionais de Medicina, conforme o Decreto Federal nº 44.045/1958.

Resposta correta: C — certo

Justificativa: O Decreto Federal nº 44.045/1958 (Regulamento do CFM e CRMs) estabelece que as eleições devem ocorrer entre 60 e 30 dias antes do término dos mandatos e por escrutínio secreto. Essa janela temporal garante a continuidade administrativa e a posse tempestiva dos conselheiros, enquanto o voto secreto preserva a liberdade e a independência do eleitor médico. Trata-se de regra expressa do regulamento, herdando a base da Lei nº 3.268/1957 (organização dos Conselhos de Medicina).

Como interpretar na prova:

• Memorize o intervalo “60 a 30 dias” antes do fim do mandato.
• O voto é direto e por escrutínio secreto (evite confundir com voto aberto).
• Pegadinhas comuns: trocar os prazos (ex.: 90–60 ou 45–15 dias) ou mencionar “escrutínio aberto”.

Análise da alternativa incorreta:

E — errado: Seria incorreta porque contrariaria o texto normativo. Se a assertiva dissesse, por exemplo, que as eleições ocorrem fora do intervalo de 60–30 dias ou que se dão por voto aberto, violaria o Decreto nº 44.045/1958, que expressamente determina a realização no período indicado e por escrutínio secreto. Portanto, marcar “Errado” não se sustenta diante da base legal vigente.

Dica de prova: Associe “CFM/CRMs” a “60–30” e “secreto”. Se o enunciado alterar qualquer um desses dois pontos, a assertiva tende a ser falsa.

Base legal essencial: Lei nº 3.268/1957 e Decreto Federal nº 44.045/1958 (Regulamento do CFM e CRMs).

Gabarito: C (certo)

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