Gabarito: E – errado

Tema central: funcionamento dos Conselhos de Medicina, especialmente suplência e vacância nos Conselhos Regionais (CRMs), conforme a Lei nº 3.268/1957 e o Decreto nº 44.045/1958 (Regulamento do CFM/CRMs).

Por que está errado? A legislação é clara: os suplentes substituem os conselheiros efetivos em suas faltas e impedimentos e os sucedem no caso de vaga para completar o mandato — sem limite de “30 dias” e sem convocação de novas eleições diretas. Essa regra consta, de forma expressa, na Lei nº 3.268/1957 (art. 5º) e é reiterada pelo Decreto nº 44.045/1958, que regulamenta a composição e a substituição no âmbito dos Conselhos.

Assim, o item erra em dois pontos:
• “Período inferior a 30 dias”: a norma não estabelece esse corte temporal; a substituição pelo suplente ocorre sempre que houver falta/impedimento, independentemente do prazo.
• “Novas eleições diretas” na vacância: na vacância do cargo de conselheiro efetivo, assume o suplente (observada a ordem/critério definidos), para concluir o mandato, e não se realiza eleição direta específica para esse fim.

Análise das alternativas:
• C – certo: Incorreta. Afirma premissas incompatíveis com a Lei nº 3.268/1957 e o Decreto nº 44.045/1958, ao criar um limite de 30 dias e prever novas eleições na vacância.
• E – errado: Correta. Reconhece que o enunciado contraria a legislação: suplência não tem “prazo de 30 dias” e a vacância é preenchida por suplente.

Estratégia de prova: desconfie de números redondos (ex.: “30 dias”) que não constam da lei e de menções a “novas eleições diretas” quando a regra legal é de sucessão por suplente. Em Legislação Profissional, memorize os verbos-chave: “substituem nas faltas/impedimentos” e “sucederão no caso de vaga”.

Referências normativas essenciais: Lei nº 3.268/1957 (art. 5º) e Decreto nº 44.045/1958 (Regulamento do CFM/CRMs).

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!