Gabarito: E (errado)

Tema central: Organização e controle financeiro dos Conselhos de Medicina, conforme o Decreto Federal nº 44.045/1958. A questão aborda quem compõe a Comissão de Tomada de Contas, órgão de fiscalização interna das finanças.

Por que a alternativa E é a correta?
O Decreto nº 44.045/1958 estabelece que a Comissão de Tomada de Contas deve ser formada por conselheiros que não integrem a diretoria, garantindo independência e segregação de funções. A diretoria (presidente, vice, secretários, tesoureiro) é responsável pela gestão e execução; já a comissão é um órgão de fiscalização, que examina balancetes, prestações de contas e emite parecer para o plenário. Incluir diretores na comissão criaria conflito de interesses (o gestor fiscalizando a si mesmo), contrariando o regulamento e os princípios de governança pública.

Base normativa: Decreto Federal nº 44.045/1958 (Regulamento do CFM e CRMs), dispositivos sobre administração financeira e controle interno, que preveem comissão de contas composta por conselheiros não-diretores e eleitos pelo plenário para emitir parecer sobre as contas da diretoria.

Análise das alternativas:
- C – certo: Incorreta. Afirma que a comissão é integrada pelos membros da diretoria. Isso viola o princípio de independência do controle e o texto do decreto, pois quem executa (diretoria) não deve auditar suas próprias contas.
- E – errado: Correta. A sentença do enunciado está errada, logo a alternativa “E” é a opção adequada.

Como interpretar e evitar pegadinhas:
- Atenção a frases que colocam diretoria como membro de comissões de fiscalização; regra geral em conselhos: quem gere não audita.
- Identifique a função: “tomada de contas” = controle. “Diretoria” = gestão. Em provas, controle e gestão raramente se misturam por exigência de integridade institucional.

Exemplo prático: O tesoureiro apresenta as contas anuais. A Comissão de Tomada de Contas (formada por conselheiros não-diretores) analisa e emite parecer ao plenário. Se diretores fizessem parte da comissão, haveria autovaliação das próprias contas, o que é vedado pelo regulamento.

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A Comissão de Tomada de Contas do CFM é formada por três conselheiros regionais, que são eleitos pelo plenário do conselho.