Gabarito: E (Errado)

Tema central: Organização e competências dos Conselhos de Medicina, especificamente quem elege/define membros de câmaras e comissões no âmbito dos CRMs.

Justificativa da resposta: De acordo com o Decreto Federal nº 44.045/1958 (que regulamenta a Lei nº 3.268/1957), a eleição feita pela classe médica (chamada no texto de assembleia geral) recai sobre os conselheiros regionais (efetivos e suplentes). Após empossados, é o Plenário do CRM que elege a sua Diretoria e institui/designa câmaras e comissões, definindo seus membros e respectivas presidências conforme o regimento interno. Logo, não é a assembleia geral quem elege “os membros das câmaras e comissões, inclusive os presidentes”, e muito menos “juntamente com os conselheiros”. Por isso, a assertiva está errada.

Fundamentação normativa essencial:

- Lei nº 3.268/1957: institui CFM/CRMs e prevê a eleição dos conselheiros pela classe médica.

- Decreto nº 44.045/1958: regulamenta a estrutura e o funcionamento; a organização interna (Diretoria, câmaras e comissões) decorre de deliberação do Plenário/Diretoria e de regimentos internos, não da assembleia geral.

Análise das alternativas:

- C (Certo): Incorreta. Confunde duas esferas: a eleição geral da classe médica (para conselheiros) com a designação interna dos órgãos auxiliares (câmaras e comissões), que é atribuição do Plenário/Diretoria após a posse.

- E (Errado): Correta, pois a assembleia geral não elege membros e presidentes de câmaras/comissões; isso é feito internamente pelo CRM.

Pegadinha da questão: As expressões “juntamente com os conselheiros” e “inclusive os respectivos presidentes” tentam induzir o candidato a pensar que tudo é decidido numa única eleição ampla. Memorize a tríade: médicos elegem conselheiros → conselheiros elegem diretoria → plenário/diretoria designa câmaras e comissões.

Estratégia para provas: Sempre separe eleição externa (pela classe médica) da organização interna (por plenário/diretoria). Se a alternativa misturar essas esferas, há grande chance de ser falsa.

Referências: Lei nº 3.268/1957; Decreto nº 44.045/1958; Regimentos Internos do CFM/CRMs.

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GABARITO: E

A assembleia geral dos médicos da jurisdição elege apenas os conselheiros regionais. Já a escolha dos membros das câmaras e das comissões (inclusive seus presidentes) é feita dentro do próprio Conselho Regional, ou seja, entre os conselheiros já eleitos, e não pela assembleia geral.