Tema central: Organização e funcionamento dos Conselhos Regionais de Medicina segundo o Decreto Federal nº 44.045/1958, especificamente as regras de convocação da Assembleia Geral (quem convoca, meios de divulgação e prazo mínimo).

Resposta correta: C (certo)

Justificativa: O Decreto nº 44.045/1958 (Regulamento do CFM e dos CRMs), em sua parte dedicada aos Conselhos Regionais, estabelece que a Assembleia Geral deve ser convocada pelo Presidente do Conselho, com publicação em órgão oficial (no caso dos CRMs estaduais, o Diário Oficial do Estado) e em jornal de grande circulação, respeitando-se prazo mínimo de 10 dias antes da realização. A exigência de dupla publicidade e de antecedência mínima garante transparência e ampla participação dos médicos inscritos, preservando a legitimidade das deliberações.

Estratégia para a prova: Atenção aos três elementos-chave que costumam ser trocados em pegadinhas: autoridade convocante (é o Presidente do CRM), meios de divulgação (órgão oficial e jornal de grande circulação) e prazo (mínimo de 10 dias). Alterações para “5” ou “15 dias”, ou a substituição de um dos veículos de publicação, tornam a assertiva incorreta.

Análise da alternativa incorreta:

• E (errado): Seria incorreta se negasse qualquer um dos pontos normativos (por exemplo, se dissesse que basta publicar em jornal, que o secretário convoca, ou que o prazo é inferior a 10 dias). Tais formulações contrariam o Decreto 44.045/1958, que exige presidência na convocação, dupla publicidade e mínimo de 10 dias.

Dica prática: Embora o enunciado cite o CREMESE, a regra é geral para todos os CRMs, pois deriva do Regulamento federal. Foque no texto do Decreto, não em normas internas específicas, salvo menção expressa.

Referência legal essencial: Lei nº 3.268/1957 e Decreto Federal nº 44.045/1958 (Regulamento do CFM e dos CRMs).

Resumo para memorização: Presidente convoca + órgão oficial e jornal + ≥ 10 dias.

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