Questões de Concurso Comentadas para Advogado | Qconcursos.com

Q3366792

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Rolim de Moura - RO Provas: IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Advogado | IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Auditor Fiscal | IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Auditor Interno | IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Biólogo | IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Contador | IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Controlador Interno | IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Economista | IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Enfermeiro | IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Engenheiro Agrônomo | IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Engenheiro Ambiental | IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Engenheiro Civil | IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Engenheiro Florestal | IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Gestor Ambiental | IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Médico Anestesista | IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Médico Ultrassonografista | IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Médico Cardiologista | IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Médico Veterinário | IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Nutricionista | IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Farmacêutico | IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Odontólogo | IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Médico Oftalmologista | IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Médico Ortopedista | IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Médico Cirurgião Clínico | IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Médico Pediatra | IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Médico Psiquiatra | IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Fisioterapeuta | IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Pedagogo (Assistência Social) | IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Psicólogo | IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Zootecnista | IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Secretário Escolar | IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Fonoaudiólogo | IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Odontólogo - Bucomaxilofacial | IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Agente de Defesa Civil | IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Médico Clínico Geral | IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Médico do Trabalho | IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Médico Gineco-Obstetra | IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Agente Público de Contratação | IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Médico Nefrologista | IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Analista de Sistemas | IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Médico Neurologista | IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Arquiteto | IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Assistente Social | IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Odontólogo Endodontista | IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Odontólogo Odontopediatra | IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Odontólogo Periondotista |

Q3366792 Legislação Federal

A Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), garante transparência e o direito de acesso a informações públicas. O Art. 7º da referida Lei, entre outros direitos, assegura o acesso a informações pertinentes sobre licitações, contratos administrativos e a utilização de recursos públicos, incluindo dados sobre:

A

a proteção de informação subjetiva.

B

condições inapropriadas de órgãos públicos e privados.

C

protocolos de documentos e requerimentos externos.

D

a tramitação de documentos de importação pública.

E

a administração do patrimônio público.

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Q3366771

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Rolim de Moura - RO Provas: IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Advogado | IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Auditor Fiscal | IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Auditor Interno | IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Biólogo | IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Contador | IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Controlador Interno | IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Economista | IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Enfermeiro | IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Engenheiro Agrônomo | IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Engenheiro Ambiental | IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Engenheiro Civil | IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Engenheiro Florestal | IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Gestor Ambiental | IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Médico Anestesista | IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Médico Ultrassonografista | IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Médico Cardiologista | IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Médico Veterinário | IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Nutricionista | IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Farmacêutico | IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Odontólogo | IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Médico Oftalmologista | IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Médico Ortopedista | IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Médico Cirurgião Clínico | IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Médico Pediatra | IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Médico Psiquiatra | IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Fisioterapeuta | IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Pedagogo (Assistência Social) | IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Psicólogo | IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Zootecnista | IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Secretário Escolar | IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Fonoaudiólogo | IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Odontólogo - Bucomaxilofacial | IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Agente de Defesa Civil | IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Médico Clínico Geral | IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Médico do Trabalho | IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Médico Gineco-Obstetra | IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Agente Público de Contratação | IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Médico Nefrologista | IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Analista de Sistemas | IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Médico Neurologista | IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Arquiteto | IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Assistente Social | IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Odontólogo Endodontista | IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Odontólogo Odontopediatra | IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Odontólogo Periondotista |

Q3366771 Português

Texto associado

TEXTO I

Explicar não é justificar

Os gregos e os romanos aceitavam a escravidão porque não imaginavam que uma sociedade pudesse funcionar sem escravos. Como o filósofo Sêneca, insistiam apenas em que se reconhecessem alguns direitos aos escravos: que fosse, por exemplo, proibido utilizá-los com finalidades sexuais. Estamos na mesma posição quando se trata da pobreza. Estamos convencidos de que uma sociedade justa deve procurar erradicá-la. Mas, como não conseguimos conceber os meios que permitem atingir esse objetivo, aceitamos que uma sociedade comporte grandes bolsões de pobreza. Em contrapartida, não hesitamos em condenar a prática da escravidão.

(Raymond Boudon, O relativismo. Trad. de Edson Bini. São Paulo: Loyola, 2010. p. 41)

No texto I, o trecho “Estamos convencidos de que uma sociedade justa deve procurar erradicá-la.”, o termo destacado refere-se:

A

à pobreza.

B

à escravidão.

C

à sociedade.

D

a direitos.

E

a finalidades sexuais.

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Q3365377

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Rolim de Moura - RO Prova: IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Advogado - SANEROM |

Q3365377 Direito Administrativo

A Administração Pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá a alguns princípios e a outros comandos, dentre eles:

A

a investidura em cargo público está condicionada apenas à indicação política ou indicação técnica discricionária, dispensando-se concurso público quando conveniente à administração, exceto para cargos de baixa relevância definidos em portaria ministerial.

B

pessoalidade e o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

C

o direito de greve será exercido com observância dos princípios da eficiência e proporcionalidade, nos termos e limites estabelecidos em lei específica, respeitados os serviços essenciais e os interesses sociais relevantes.

D

legalidade e a remuneração dos servidores públicos e os subsídios poderão ser alterados ou fixados por leis especiais, sem observar a iniciativa privativa de cada caso, não sendo assegurado a mesma data e índices, às revisões anuais.

E

publicidade e os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, com cidadania brasileira, na forma da lei.

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Q3365356

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Rolim de Moura - RO Provas: IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Advogado - SANEROM | IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Biólogo - SANEROM | IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Contador - SANEROM |

Q3365356 Português

Texto associado

TEXTO III

Amar

Que pode uma criatura senão, entre criaturas, amar? amar e esquecer, amar e malamar, amar, desamar, amar? sempre, e até de olhos vidrados, amar? Que pode, pergunto eu, o ser amoroso, sozinho, em rotação universal, senão rodar também, e amar? amar o que o amar traz à praia, o que ele sepulta, e o que, na brisa marinha, é sal, ou precisão de amor, ou simples ânsia? Amar solenemente as palmas do deserto, o que é entrega ou adoração expectante, e amar o inóspito, o áspero, um vaso sem flor, um chão de ferro, e o peito inerte, e a rua vista em sonho, e uma ave de rapina. Este o nosso destino: amor sem conta, distribuído pelas coisas pérfidas ou nulas, doação ilimitada a uma completa ingratidão, e na concha vazia do amor a procura medrosa, paciente, de mais e mais amor. Amar a nossa falta mesma de amor, e na secura nossa amar a água implícita, e o beijo tácito, e a sede infinita.

(Carlos Drummond de Andrade)

Assinale a alternativa que segue as orientações da gramática normativa.

A

Por quê não gravaram a cena?

B

Vocês faltaram por que?

C

Não fui ao encontro por que dormi.

D

Diga-me o por quê dessa confusão.

E

Por que você não vai ao teatro?

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Q3365349

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Rolim de Moura - RO Provas: IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Advogado - SANEROM | IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Biólogo - SANEROM | IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Contador - SANEROM |

Q3365349 Português

Texto associado

TEXTO II

Sofrimento psíquico em policiais civis: uma questão de gênero

Apesar de concebida pelo senso comum como uma instituição predominantemente masculina, a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro admite também mulheres entre seus servidores. Em suas atividades diárias, elas relatam enfrentar dificuldades, frustrações e cobranças. Um estudo realizado pelo Centro Latino-americano de Estudos de Violência e Saúde (Claves), vinculado à Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (Ensp), uma unidade da Fiocruz, questionou 2.746 policiais, dos quais cerca de 19% eram mulheres, e descobriu que elas apresentam mais sofrimento psíquico que seus colegas de trabalho.

"Sofrimento psíquico é um conjunto de condições psicológicas que, apesar de não caracterizar uma doença, gera determinados sinais e sintomas que indicam sofrimento" explica a psicóloga Edinilsa Ramos de Souza, coordenadora do projeto. O problema pode ser causado por diversos fatores, inclusive as condições de trabalho, como falta de instalações adequadas, estresse e falta de preparo para a função. "No dia-a-dia, o policial precisa continuar com o seu trabalho e não pode demonstrar fragilidade", acrescenta. "Isso aumenta o sofrimento e, muitas vezes, faz com que o profissional somatize as questões psicológicas em problemas de saúde, como pressão alta, insônia e dores de cabeça".

(Catarina Chagas)

Na sentença em destaque: “A policial é estimada pelos colegas.”, a função sintática do termo em destaque é:

A

sujeito.

B

adjunto adnominal.

C

agente da passiva.

D

adjunto adverbial.

E

objeto indireto.

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Q3365347

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Rolim de Moura - RO Provas: IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Advogado - SANEROM | IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Biólogo - SANEROM | IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Contador - SANEROM |

Q3365347 Português

Texto associado

TEXTO II

Sofrimento psíquico em policiais civis: uma questão de gênero

Apesar de concebida pelo senso comum como uma instituição predominantemente masculina, a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro admite também mulheres entre seus servidores. Em suas atividades diárias, elas relatam enfrentar dificuldades, frustrações e cobranças. Um estudo realizado pelo Centro Latino-americano de Estudos de Violência e Saúde (Claves), vinculado à Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (Ensp), uma unidade da Fiocruz, questionou 2.746 policiais, dos quais cerca de 19% eram mulheres, e descobriu que elas apresentam mais sofrimento psíquico que seus colegas de trabalho.

"Sofrimento psíquico é um conjunto de condições psicológicas que, apesar de não caracterizar uma doença, gera determinados sinais e sintomas que indicam sofrimento" explica a psicóloga Edinilsa Ramos de Souza, coordenadora do projeto. O problema pode ser causado por diversos fatores, inclusive as condições de trabalho, como falta de instalações adequadas, estresse e falta de preparo para a função. "No dia-a-dia, o policial precisa continuar com o seu trabalho e não pode demonstrar fragilidade", acrescenta. "Isso aumenta o sofrimento e, muitas vezes, faz com que o profissional somatize as questões psicológicas em problemas de saúde, como pressão alta, insônia e dores de cabeça".

(Catarina Chagas)

Assinale a frase cuja ortografia está de acordo com a norma culta.

A

Falávamos acerca de sofrimentos psíquicos.

B

Estávamos há cerca de treze metros do batalhão.

C

Acerca de dois anos fui policial civil.

D

O estudo aconteceu a cerca de dois anos.

E

Neste batalhão a cerca de duzentas mulheres.

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Q3365343

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Rolim de Moura - RO Provas: IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Advogado - SANEROM | IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Biólogo - SANEROM | IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Contador - SANEROM |

Q3365343 Português

Texto associado

TEXTO II

Sofrimento psíquico em policiais civis: uma questão de gênero

Apesar de concebida pelo senso comum como uma instituição predominantemente masculina, a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro admite também mulheres entre seus servidores. Em suas atividades diárias, elas relatam enfrentar dificuldades, frustrações e cobranças. Um estudo realizado pelo Centro Latino-americano de Estudos de Violência e Saúde (Claves), vinculado à Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (Ensp), uma unidade da Fiocruz, questionou 2.746 policiais, dos quais cerca de 19% eram mulheres, e descobriu que elas apresentam mais sofrimento psíquico que seus colegas de trabalho.

"Sofrimento psíquico é um conjunto de condições psicológicas que, apesar de não caracterizar uma doença, gera determinados sinais e sintomas que indicam sofrimento" explica a psicóloga Edinilsa Ramos de Souza, coordenadora do projeto. O problema pode ser causado por diversos fatores, inclusive as condições de trabalho, como falta de instalações adequadas, estresse e falta de preparo para a função. "No dia-a-dia, o policial precisa continuar com o seu trabalho e não pode demonstrar fragilidade", acrescenta. "Isso aumenta o sofrimento e, muitas vezes, faz com que o profissional somatize as questões psicológicas em problemas de saúde, como pressão alta, insônia e dores de cabeça".

(Catarina Chagas)

O texto II informa que o sofrimento psíquico:

A

é uma questão de gênero e atinge mais mulheres.

B

é uma questão que mostra o despreparo das policiais.

C

é um dilema que afirma a fragilidade das policiais.

D

em geral, é um dilema que atinge todos os policiais.

E

é somente uma questão psiquiátrica.

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Q3365342

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Rolim de Moura - RO Provas: IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Advogado - SANEROM | IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Biólogo - SANEROM | IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Contador - SANEROM |

Q3365342 Português

Texto associado

TEXTO I

Explicar não é justificar

Os gregos e os romanos aceitavam a escravidão porque não imaginavam que uma sociedade pudesse funcionar sem escravos. Como o filósofo Sêneca, insistiam apenas em que se reconhecessem alguns direitos aos escravos: que fosse, por exemplo, proibido utilizá-los com finalidades sexuais. Estamos na mesma posição quando se trata da pobreza. Estamos convencidos de que uma sociedade justa deve procurar erradicá-la. Mas, como não conseguimos conceber os meios que permitem atingir esse objetivo, aceitamos que uma sociedade comporte grandes bolsões de pobreza. Em contrapartida, não hesitamos em condenar a prática da escravidão.

(Raymond Boudon, O relativismo. Trad. de Edson Bini. São Paulo: Loyola, 2010. p. 41)

As regras de concordância nominal são totalmente cumpridas na frase:

A

era novo o carro e a casa.

B

permaneciam simpáticas tia e sobrinho.

C

as milhares de crianças cantavam alegremente.

D

é proibido as entradas.

E

o caso foi bastante vezes estudado.

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Q3364146

Ano: 2025 Banca: Ibest Órgão: CRMV-ES Prova: Ibest - 2025 - CRMV-ES - Advogado |

Q3364146 Direito Sanitário

A respeito da Resolução CFMV n.º 1177/2017, que enquadra as entidades obrigadas ao registro ou cadastro no Sistema CFMV/CRMVs, assinale a alternativa correta.

A

Apenas as empresas públicas que prestam serviços a terceiros na área de Medicina Veterinária são obrigadas a se registrar no Sistema CFMV/CRMVs.

B

As empresas que comercializam produtos de uso veterinário estão dispensadas do registro no Sistema CFMV/CRMVs, desde que não prestem serviços médico-veterinários.

C

Os estabelecimentos que realizam abate de animais são obrigados a se registrar no Sistema CFMV/CRMVs somente quando não possuem inspeção sanitária oficial.

D

As clínicas, os hospitais e os consultórios veterinários são obrigados a realizar o cadastro no Sistema CFMV/CRMVs, não sendo necessário o registro.

E

Estão obrigadas ao registro no Sistema CFMV/CRMVs as empresas públicas e privadas, sociedades de economia mista, associações, companhias, cooperativas, organizações não governamentais (ONGs) e demais estabelecimentos cuja atividade básica ou aquela pela qual prestam serviços a terceiros seja privativa ou peculiar à Medicina Veterinária.

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Q3364145

Ano: 2025 Banca: Ibest Órgão: CRMV-ES Prova: Ibest - 2025 - CRMV-ES - Advogado |

Q3364145 Veterinária

Segundo a Resolução CFMV n.º 1.330/2020, que aprova o Código de Processo Ético-Profissional no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs, assinale a alternativa correta.

A

Não é passível de nulidade o processo por impedimento ou suspeição de conselheiro.

B

Os processos ético-profissionais são públicos, devendo ser garantido amplo acesso às suas informações a qualquer interessado.

C

O CRMV em que o profissional possuir inscrição ao tempo do fato punível é o competente para o julgamento dos processos ético-profissionais em primeira instância e aplicação das penalidades.

D

No caso de o profissional possuir inscrição em mais de um CRMV, a competência para julgamento será sempre do CFMV.

E

As decisões proferidas pelos CRMVs em processos ético-profissionais são definitivas, não cabendo recurso ao CFMV.

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Q3364144

Ano: 2025 Banca: Ibest Órgão: CRMV-ES Prova: Ibest - 2025 - CRMV-ES - Advogado |

Q3364144 Legislação Federal

Com base na Lei n.º 12.514/2011, que trata das contribuições devidas aos conselhos profissionais em geral, assinale a alternativa correta.

A

Os Conselhos poderão executar judicialmente dívidas referentes a anuidades de qualquer valor, independentemente do montante devido.

B

O inadimplemento ou atraso no pagamento das anuidades ensejará automaticamente a suspensão do registro profissional.

C

Os valores das anuidades serão reajustados anualmente pelo índice oficial da inflação, sendo vedada a fixação de valores diferentes para profissionais de nível superior e técnico.

D

Os Conselhos não executarão judicialmente dívidas referentes a anuidades inferiores a 5 (cinco) vezes o valor cobrado anualmente da pessoa física ou jurídica inadimplente.

E

O fato gerador das anuidades é o efetivo exercício da profissão, não sendo devida a anuidade em caso de interrupção temporária das atividades profissionais.

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Q3364143

Ano: 2025 Banca: Ibest Órgão: CRMV-ES Prova: Ibest - 2025 - CRMV-ES - Advogado |

Q3364143 Direito Empresarial (Comercial)

Considerando o disposto na Lei n.º 6.839/1980, que trata do registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões, assinale a alternativa correta.

A

O registro de empresas é facultativo nas entidades fiscalizadoras do exercício profissional, independentemente da atividade básica exercida.

B

A obrigatoriedade de registro nas entidades fiscalizadoras é determinada exclusivamente pelo objeto social da empresa, independentemente da atividade efetivamente exercida.

C

O registro de empresas e a anotação dos profissionais legalmente habilitados serão obrigatórios nas entidades competentes para a fiscalização do exercício das diversas profissões, em razão da atividade básica ou em relação àquela pela qual prestem serviços a terceiros.

D

As empresas que possuem em seu quadro profissionais de diferentes áreas devem, obrigatoriamente, registrar-se em todos os conselhos profissionais correspondentes, independentemente de sua atividade básica.

E

O registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício profissional dispensa a anotação dos profissionais legalmente habilitados encarregados por elas.

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Q3364142

Ano: 2025 Banca: Ibest Órgão: CRMV-ES Prova: Ibest - 2025 - CRMV-ES - Advogado |

Q3364142 Veterinária

De acordo com a Lei n.º 5.517/1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária (CFMV), assinale a alternativa correta no que diz respeito às atribuições do CFMV.

A

Julgar, em primeira instância, os processos éticoprofissionais contra médicos veterinários e zootecnistas.

B

Expedir as resoluções que se tornarem necessárias à fiel interpretação e execução da lei, sendo vedada a proposição de alterações legislativas ao Governo Federal.

C

Organizar seu regimento interno, sendo vedada a aprovação ou modificação dos regimentos internos dos Conselhos Regionais.

D

Deliberar exclusivamente sobre questões oriundas do exercício da medicina veterinária, não possuindo competência para deliberar sobre atividades afins.

E

Publicar o relatório anual dos seus trabalhos e, periodicamente, até o prazo de cinco anos, no máximo, a relação de todos os profissionais inscritos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q3364141

Ano: 2025 Banca: Ibest Órgão: CRMV-ES Prova: Ibest - 2025 - CRMV-ES - Advogado |

Q3364141 Direito Tributário

São diversos os princípios que orientam o Direito Tributário. Um dos mais relevantes tem relação direta com a capacidade econômica do contribuinte, de modo a garantir que a tributação (ou penalidade) não lhe usurpe o direito à propriedade. Nas palavras de Misabel Derzi:

Deve haver, então, clara relação de compatibilidade entre as prestações pecuniárias, quantitativamente delimitadas na lei e a espécie de fato signo presuntivo de riqueza (na feliz expressão de A.A. Becker), posto na hipótese legal. A capacidade econômica de contribuir inicia-se após a dedução dos gastos necessários à aquisição, produção e manutenção da renda e do patrimônio assim como do mínimo indispensável a uma existência digna para o contribuinte e sua família.

DERZI, Misabel de Abreu Machado. In: Revista da Faculdade de Direito da UFMG, v. 32, 1989. p. 148.

Assinale a alternativa que diz respeito ao princípio descrito.

A

não-confisco

B

irretroatividade

C

legalidade

D

não-cumulatividade

E

progressividade

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

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Q3364140

Ano: 2025 Banca: Ibest Órgão: CRMV-ES Prova: Ibest - 2025 - CRMV-ES - Advogado |

Q3364140 Direito Tributário

A responsabilidade tributária pode, em determinados casos, ultrapassar a pessoa do contribuinte e se estender a uma terceira pessoa vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação. Acerca da responsabilidade tributária, assinale a alternativa correta.

A

A empresa pode vir a se tornar responsável pelos tributos devidos por seus sócios, em medida denominada desconsideração inversa da personalidade jurídica.

B

A atribuição da responsabilidade tributária a terceiros gera a automática exclusão do devedor originário do polo passivo da obrigação.

C

Os sócios são responsáveis pelos tributos devidos pela empresa, caso seja verificada a ausência de bens em nome da pessoa jurídica.

D

A pessoa física não pode se eximir da condição de contribuinte que lhe for legalmente atribuída, salvo se estabelecer, por meio de instrumento contratual público, um sujeito responsável por suprir a obrigação

E

O falecimento do devedor extingue a responsabilidade tributária, que não se estende ao espólio.

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Q3364139

Ano: 2025 Banca: Ibest Órgão: CRMV-ES Prova: Ibest - 2025 - CRMV-ES - Advogado |

Q3364139 Direito Tributário

É importante ter em mente que o fato gerador previsto como hipótese na lei integra a parte da respectiva norma que se denomina ‘antecedente da norma’, enquanto que a parte conhecida como ‘consequente da norma’ prescreve a obrigação tributária decorrente do fato, igual à hipótese, verificado atualmente no mundo fenomênico [...] Fique claro, portanto, que a hipótese legal de incidência concretizada em fato imponível dá nascimento a uma relação jurídica obrigacional, cujo objeto é o direito de o poder tributante exigir e a obrigação de o sujeito passivo pagar algum tributo. O tributo, portanto, é o objeto final que surge com a ocorrência do fato gerador.

LIVEIRA, Ricardo Mariz de. Fato gerador da obrigação tributária - critérios e questões fundamentais. In: Direito Tributário Atual, v. 39, 2018. p. 442-443.

A respeito da obrigação tributária, assinale a alternativa correta.

A

A obrigação tributária pode ser principal, acessória ou colateral.

B

A penalidade pecuniária, no direito tributário, é classificada como obrigação principal.

C

Não incide a obrigação tributária sobre efeitos econômicos decorrentes de atos ilícitos.

D

O sujeito ativo da obrigação tributária é o particular que pratica o ato jurídico tributável.

E

O fato gerador da obrigação tributária deverá ser estabelecido por lei em sentido amplo, podendo encontrar previsão em atos infralegais, desde que emanados do Poder Executivo Federal.

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Q3364138

Ano: 2025 Banca: Ibest Órgão: CRMV-ES Prova: Ibest - 2025 - CRMV-ES - Advogado |

Q3364138 Direito Tributário

O crédito tributário pode deixar de ser exigível em razão de suspensão, extinção ou exclusão. Acerca das referidas hipóteses de modificação do crédito tributário e de sua extensão e efeitos, assinale a alternativa correta.

A

As normas que dispõem sobre a suspensão do crédito tributário devem ser interpretadas literalmente

B

A imunidade é hipótese de exclusão do crédito tributário

C

A prescrição e a decadência excluem o crédito tributário.

D

As hipóteses de suspensão, extinção ou exclusão do crédito tributário devem ser previstas em Lei ou Decreto.

E

O depósito, em juízo, de seu montante integral, extingue o crédito tributário.

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Q3364137

Ano: 2025 Banca: Ibest Órgão: CRMV-ES Prova: Ibest - 2025 - CRMV-ES - Advogado |

Q3364137 Direito Tributário

O Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) é um banco de dados que reúne os nomes das pessoas físicas e jurídicas em débito para com órgãos ou entidades públicas, especialmente para com os órgãos e as entidades federais e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Acerca do referido cadastro, assinale a alternativa correta.

A

A suspensão da exigibilidade do crédito tributário possibilita a obtenção de certidão positiva com efeitos de negativa junto ao Cadin.

B

Os débitos para com os conselhos de classe não são passíveis de gerar inscrição no Cadin.

C

As empresas inscritas no Cadin gozam de condições especiais para parcelamento de seus débitos, podendo fazê-lo em até 360 meses.

D

A inscrição no Cadin, em atenção ao princípio da eficiência, ocorre em conjunto com a inscrição em Dívida Ativa (CDA).

E

A inscrição no Cadin é sinônimo da inscrição em CDA.

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Q3364136

Ano: 2025 Banca: Ibest Órgão: CRMV-ES Prova: Ibest - 2025 - CRMV-ES - Advogado |

Q3364136 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A respeito do Código de Processo Civil de 2015, assinale a alternativa que apresenta uma hipótese de extinção do processo sem julgamento do mérito.

A

Quando o Juízo rejeitar o pedido formulado na reconvenção.

B

Quando o Juízo acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem.

C

Quando o Juízo decidir de ofício sobre a ocorrência de prescrição.

D

Quando o Juízo homologar a transação.

E

Quando o Juízo homologar o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação.

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Q3364135

Ano: 2025 Banca: Ibest Órgão: CRMV-ES Prova: Ibest - 2025 - CRMV-ES - Advogado |

Q3364135 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com o Código de Processo Civil de 2015, assinale a alternativa correta.

A

Depois da contestação, só é lícito ao réu deduzir novas alegações quando relativas a fato superveniente.

B

A reconvenção pode ser proposta contra o autor e a terceiro.

C

A desistência da ação obsta ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção.

D

O réu só pode propor reconvenção se oferecer contestação.

E

Havendo alegação de incompetência relativa, a contestação deverá ser protocolada no foro de domicílio do réu.

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