Questões de Concurso
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Considerando os princípios que norteiam o exercício da função pública e a atuação dos servidores municipais, analise as afirmativas.
I. O servidor público deve atuar com observância da legalidade, da moralidade administrativa e do interesse público.
II. O exercício da função pública exige comportamento compatível com os deveres de honestidade, urbanidade e eficiência.
III. O descumprimento dos deveres funcionais pode ensejar responsabilidade administrativa, sem prejuízo das responsabilidades civil e penal, quando cabíveis.
IV. Os deveres funcionais decorrem apenas das normas internas do órgão, não possuindo fundamento constitucional.
Assinale a alternativa correta.
Nos termos do art. 41 da Constituição Federal, o servidor público estável poderá perder o cargo
À luz do art. 30 da Constituição Federal, compete aos Municípios
Com fundamento no art. 37 da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando os fundamentos da República Federativa do Brasil, previstos no art. 1º da Constituição Federal, analise as afirmativas.
I. A soberania constitui fundamento da República Federativa do Brasil.
II. A cidadania é um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito brasileiro.
III. Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa integram os fundamentos constitucionais da República.
IV. O pluralismo político figura entre os fundamentos da República Federativa do Brasil.
Assinale a alternativa correta.
Conforme essa norma, a atualização dessas informações deve ocorrer com qual periodicidade?
Segundo essa lei, essas comissões têm a finalidade específica de:
De acordo com esse decreto, as Portas de Entrada são caracterizadas como: