Uma universidade estadual pretende implementar programa perm...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Novo Hamburgo - RS
Provas:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Advogado do CREAS/SUAS
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FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Analista de Suporte |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Arquiteto |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Arquiteto Hospitalar |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Analista de Desenvolvimento de Sistemas |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Cirurgião Dentista - Especialista Buco-Maxilo-Facial |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Contador |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Educador Social |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Engenheiro Agrônomo |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Arquivista |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Engenheiro Civil |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Engenheiro de Tráfego |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Engenheiro Eletricista |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Assistente Social AS |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Engenheiro Químico |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Bibliotecário |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Médico Cardiologista |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Biólogo |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Médico Clínico Geral |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Médico Infectologista |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Médico Dermatologista |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Médico Pediatra |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Médico Oftalmologista |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Médico Otorrinolaringologista |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Médico Veterinário |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Odontólogo Especialista em Pacientes com Necessidades Especiais |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Tradutor Intérprete de Libras |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Psicólogo PS |
Q4274164
Legislação Estadual
Uma universidade estadual pretende implementar programa permanente de pesquisa
voltado à saúde da população negra. Considerando as linhas de pesquisa propostas a seguir, qual NÃO
encontra respaldo expresso na Lei Estadual nº 13.694/2011 (Estatuto Estadual da Igualdade Racial)?
Gabarito comentado
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: A Lei Estadual RS nº 13.694, de 19 de janeiro de 2011, art. 6º, caput e incisos I a VI, dispõe: “Art. 6º Serão instituídas políticas públicas de incentivo à pesquisa do processo de saúde e doença da população negra nas instituições de ensino, com ênfase: I - nas doenças geneticamente determinadas; II - na contribuição das manifestações negras de promoção à saúde; III - na medicina popular de matriz africana; IV - na percepção popular do processo saúde/doença; V - na escolha da terapêutica e eficácia dos tratamentos; VI - no impacto do racismo sobre as doenças.”
Tema central: Pesquisa em saúde da população negra
Análise das alternativas
A
Errada
O impacto do racismo sobre as doenças está expressamente previsto no art. 6º, VI. Portanto, a alternativa não atende ao comando de apontar uma linha sem previsão expressa.
B
Errada
A medicina popular de matriz africana está expressamente prevista no art. 6º, III. Sua inclusão entre as ênfases legais impede que seja assinalada como linha sem respaldo expresso.
C
Certa
A alternativa C não corresponde a nenhuma das seis ênfases de pesquisa previstas no art. 6º. A ausência de critérios de distribuição territorial nessa enumeração satisfaz o comando de identificar a linha sem respaldo expresso. Isso não significa que a pesquisa seja proibida: a lei estabelece ênfases, não um rol de todas as pesquisas juridicamente admissíveis.
D
Errada
A percepção popular do processo saúde/doença está expressamente prevista no art. 6º, IV. A alternativa corresponde ao conteúdo legal e, por isso, não satisfaz o comando negativo.
Pegadinha da questão
O comando pede a linha que NÃO possui respaldo expresso, enquanto A, B e D correspondem a previsões legais. Além disso, não constar da enumeração não equivale a ser uma pesquisa proibida.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão exigir previsão expressa, confronte cada alternativa com os incisos: aqui, A corresponde ao VI; B, ao III; e D, ao IV.
- Não substitua o critério de previsão legal pela possível relevância científica ou social do tema.
- Distinga a indicação legal de ênfases de pesquisa da proibição de pesquisar assuntos não enumerados.
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