Durante uma fiscalização realizada pelo Município de Novo Hamburgo, foi constatada
a permanência de um veículo estacionado em via pública há mais de 30 dias, apresentando sinais
evidentes de oxidação da lataria e ausência de algumas peças da carroceria. Nessa situação, de acordo
com a Lei Complementar nº 3.275/2020, é correto afirmar que:

Question

Durante uma fiscalização realizada pelo Município de Novo Hamburgo, foi constatada
a permanência de um veículo estacionado em via pública há mais de 30 dias, apresentando sinais
evidentes de oxidação da lataria e ausência de algumas peças da carroceria. Nessa situação, de acordo
com a Lei Complementar nº 3.275/2020, é correto afirmar que: Alternativa A: A remoção do veículo somente poderá ocorrer mediante autorização judicial. Ou Alternativa B: O proprietário deverá ser notificado para remover o veículo no prazo de 48 horas, sob pena de
autuação, retenção e remoção compulsórias, além das demais penalidades cabíveis. Ou Alternativa C: A Administração Pública deverá aguardar o prazo de 90 dias de permanência do veículo para
caracterizar o abandono. Ou Alternativa D: A ausência de placa de identificação impede a remoção compulsória do veículo.

Fundação Universidade-Empresa de Tecnologia e Ciências · Accepted Answer

Alternativa [B] O proprietário deverá ser notificado para remover o veículo no prazo de 48 horas, sob pena de
autuação, retenção e remoção compulsórias, além das demais penalidades cabíveis.

Durante uma fiscalização realizada pelo Município de Novo Ha...

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