O Decreto Federal nº 7.508/2011 estabelece definições funda...

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Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Médico Clínico Geral |

Q4283236 Direito Sanitário

O Decreto Federal nº 7.508/2011 estabelece definições fundamentais para a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), entre elas o conceito de Portas de Entrada.

De acordo com esse decreto, as Portas de Entrada são caracterizadas como:

Estruturas responsáveis apenas pela regulação do acesso aos serviços especializados de alta complexidade.

Serviços destinados exclusivamente ao encaminhamento de usuários para internação hospitalar.

Serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS.

Unidades destinadas exclusivamente ao atendimento de urgência e emergência.

Serviços voltados apenas ao acompanhamento de usuários já inseridos na Rede de Atenção à Saúde.

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