Considerando as disposições da Lei Complementar nº 3.275/202...

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Q4274163 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Considerando as disposições da Lei Complementar nº 3.275/2020 acerca da conservação de terrenos não edificados, assinale a alternativa correta.

Os proprietários de terrenos não edificados somente estarão obrigados à limpeza quando houver notificação prévia da Administração Pública.

As multas decorrentes da falta de conservação de terrenos não edificados prescrevem automaticamente após 90 dias.

Os terrenos não edificados devem ser mantidos limpos, cercados, capinados e drenados, sendo que o proprietário responde também pelo pagamento do serviço de limpeza executado pela Municipalidade.

Considera-se terreno não edificado apenas aquele em que inexiste qualquer construção.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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