Questões de Concurso Comentadas para TRT - 11ª Região (AM e RR)

Q3737385

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2024 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Administrativa (Especialidade: Contabilidade) |

Q3737385 Direito Administrativo

Considere os seguintes princípios e descrições:

Princípios

I. Indisponibilidade do interesse público.

II. Supremacia do interesse público.

III. Continuidade do serviço público.

Descrições

1. Envolve a possibilidade, nos termos da lei, de constituir terceiros em obrigações mediante atos unilaterais.

2. Importa que o próprio órgão que representa os interesses, não os titula, cabendo-lhe apenas a curadoria, segundo a intentio legis.

3. Consagra a ideia de que a Administração Pública é fruto da submissão do Estado à Lei e somente conforme ela pode ser exercida.

Representa a associação entre princípios e descrições:

A

I-1 e III-2.

B

I-2 e II-1.

C

II-3 e III-1.

D

I-3 e II-2.

E

I-1 e III-3.

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Q3737384

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2024 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Administrativa (Especialidade: Contabilidade) |

Q3737384 Direito Administrativo

Considere que o Tribunal de Contas da União decidiu ter havido erro no projeto complementar de iluminação, bem como irregularidade na exigência de capacidade técnica, tudo em análise de representação formulada contra a concorrência e o subsequente contrato de reforma do edifício sede do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região. Ao tempo da decisão, entretanto, а execução já havia ultrapassado 50% do cronograma físico.
Segundo a Lei n^o 14.133/2021, о сcontrato deve ser

A

anulado, a menos que comprovado nos autos que elementos, tais como o custo de realização de nova licitação e o de deterioração das parcelas já executadas, inviabilizariam novo procedimento.

B

levado à conclusão, por já ter transposto o marco legal de 50% da execução física, resolvendo-se eventual prejuízo perdas e danos.

C

rescindido, pois de atos irregulares não surgem direitos, mantidos apenas aqueles já praticados, reconhecendo a obrigação de indenizar o quanto já executado.

D

anulado operando-se retroativamente, impedindo os efeitos jurídicos que ele, ordinariamente, deveria produzir, bem como desconstituindo os já produzidos, sem indenização do quanto já executado.

E

levado à conclusão, a menos que comprovado nos autos que elementos, tais como o custo de realização de nova licitação e o de deterioração das parcelas já executadas, não prejudicam o interesse público subjacente.

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Q3737383

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2024 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Administrativa (Especialidade: Contabilidade) |

Q3737383 Administração Pública

As informações produzidas e custodiadas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região deverão ser

A

de livre acesso à integralidade, com exatidão e integridade, se submetidas temporariamente à restrição de acesso.

B

disponibilizadas apenas em atenção a pedido motivado, independentemente de haver ou não interesse geral.

C

disponibilizadas, independentemente de haver ou não interesse geral, por meio de seus sítios eletronicos.

D

de livre acesso à integralidade, com exatidão e integridade, se alusivas à gestão administrativa, financeira e orçamentária.

E

disponibilizadas, independentemente de haver ou não interesse geral, em local de ampla circulação de pessoas na sede da Administração.

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Q3737381

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2024 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Administrativa (Especialidade: Contabilidade) |

Q3737381 Administração Financeira e Orçamentária

Créditos adicionais

A

devem ter a abertura autorizada diretamente na Lei Orçamentária Anual, se extraordinários.

B

devem constar integralmente na Lei Orçamentária Anual originalmente aprovada, em qualquer caso.

C

podem ter a abertura autorizada diretamente na Lei Orçamentária Anual, somente se suplementares.

D

podem ter a abertura autorizada diretamente na Lei Orçamentária Anual, somente se extraordinários.

E

não podem ter a abertura autorizada diretamente na Lei Orçamentária Anual em qualquer caso.

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Q3737380

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2024 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Administrativa (Especialidade: Contabilidade) |

Q3737380 Direito Financeiro

Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, os gastos com vencimentos, subsídios e encargos sociais descontados dos servidores públicos do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região devem ser computados como despesa total com pessoal do Judiciário

A

da União, somente quanto aos vencimentos e subsídios.

B

da União, somente quanto aos vencimentos e encargos sociais descontados dos servidores públicos.

C

da União, nos três casos.

D

dos Estados do Amazonas e de Roraima, proporcionalmente, nos três casos.

E

dos Estados do Amazonas e de Roraima, proporcionalmente, somente quanto aos vencimentos e subsídios.

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Q3737379

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2024 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Administrativa (Especialidade: Contabilidade) |

Q3737379 Administração Financeira e Orçamentária

Considere as seguintes técnicas orçamentárias e descrições:

Técnicas Orçamentárias

I. Orçamento base-zero.

II. Orçamento de desempenho.

III. Orçamento participativo.

Descrições

1.Questiona todas as despesas, ainda que não ultrapassem limites.

2. Propicia mecanismos para aferição de resultados.

3. Busca maior contribuição da sociedade na elaboração.

Representa a associação entre técnicas e descrições:

A

I-3 II-2 III-1.

B

I-1 - II-2 III-3.

C

I-2 II-3 III-1.

D

I-2 II-1 - III-3.

E

I-1 II-3 III-2.

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Q3737373

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2024 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Administrativa (Especialidade: Contabilidade) |

Q3737373 Administração Financeira e Orçamentária

Um ente estadual apresentou, para o exercício financeiro de 2023, receita corrente líquida de R$ 6.210.000,00. Assim, de acordo com a Lei Complementar n^o 101/2000, o Poder Judiciário do referido ente recebeu o alerta do seu tribunal de contas quando a sua despesa total com pessoal, no exercício financeiro de 2023, ultrapassou o limite, em reais, de

A

3.353.400,00.

B

3.539.700,00.

C

372.600,00.

D

335.340,00.

E

3.726.000,00.

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Q3737364

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2024 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Administrativa (Especialidade: Contabilidade) |

Q3737364 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

De acordo com o que estabelece o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 112 Região, serão enviados ao Ministério Público do Trabalho os autos processuais

I. em todos os processos em que haja pedido de nulidade de citação ou nulidade da sentença por cerceamento de defesa.
II. nos processos que envolvam interesses de incapazes, inclusive menores de idade.
III. em todos os processos cujas partes são empresas públicas, sociedades de economia mista e sociedades anônimas.
IV. por iniciativa do relator, quando entender que a matéria recomende prévia manifestação do Ministério Público.
V. quando for parte pessoa jurídica de direito público, estado estrangeiro ou organismo internacional, salvo expressa manifestação em contrário do órgão.

Está correto o que consta APENAS das hipóteses

A

II, IV e V.

B

I, II e V.

C

II, III e IV.

D

I, II e IV.

E

I, III e V.

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Q3737363

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2024 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Administrativa (Especialidade: Contabilidade) |

Q3737363 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

De acordo com o que estabelece o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, compete ao Vice-Presidente:

I. antecipar, prorrogar e suspender o expediente dos servidores, ad referendum do Tribunal Pleno.
II. presidir a Seção Especializada I.
III. substituir o Corregedor Regional nos casos de afastamentos, ausências, suspeições ou impedimentos eventuais ou temporários, sem prejuízo das atribuições inerentes à Vice-Presidência.
IV. conceder e autorizar o pagamento de diárias e ajudas de custo para magistrados e servidores.
V. visar às folhas de pagamento dos magistrados e servidores do Tribunal, juntamente com o ordenador de despesa.

Está correto o que consta APENAS de

A

II e IV.

B

III e V.

C

II e III.

D

I e IV.

E

I e V.

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Q3737362

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2024 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Administrativa (Especialidade: Contabilidade) |

Q3737362 Direito Processual do Trabalho

De acordo com o que estabelece o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, caberá agravo de instrumento das decisões que

A

trancarem o curso normal da execução ou verba condenatória nela contida.

B

denegarem seguimento a recurso, no prazo de 8 dias de sua intimação.

C

denegarem ou concederem medidas requeridas como preparatórias da execução.

D

julgarem os embargos de terceiro.

E

julgarem os embargos à execução ou impugnação aos cálculos.

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Q3737361

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2024 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Administrativa (Especialidade: Contabilidade) |

Q3737361 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

De acordo com o que estabelece o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região acerca dos servidores do Tribunal,

A

por omissão no cumprimento dos deveres ou ação que importe em sua transgressão, os servidores do Tribunal ficam sujeitos às penas disciplinares de advertência, suspensão, multa, demissão e aposentadoria compulsória.

B

é facultado à autoridade que tiver ciência ou notícia de irregularidade no serviço público a promoção de sua apuração, mediante processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado a ampla defesa e a constituição de um defensor para todas as fases do processo.

C

o horário de expediente do Tribunal Regional do Trabalho será estabelecido mediante lei ordinária, por iniciativa do Presidente do Tribunal Superior do Trabalho.

D

serão publicados no órgão oficial os atos de nomeação, promoção (progressão e ascensão), exoneração e aposentadoria de servidores do Quadro, devendo constar do respectivo ato o cargo ou função, nível ou padrão, bem como os fundamentos dos cálculos de proventos nos atos de concessão de aposentadoria.

E

os servidores sujeitar-se-ão ao controle de frequência, que será realizado por meio de registro eletrônico, ainda que exerçam cargos em comissão ou que estejam lotados nos Gabinetes de Desembargadores e de Juízes Convocados.

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Q3737360

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2024 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Administrativa (Especialidade: Contabilidade) |

Q3737360 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

De acordo com o que estabelece o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 11^a Região, compete às Sessões Especializadas processar e julgar

A

o incidente de assunção de competência e a reclamação.

B

os recursos contra atos administrativos do Presidente e do Corregedor.

C

os conflitos de competência entre as seções especializadas e as turmas, entre estas e o pleno e entre as seções especializadas e o pleno.

D

incidente de resolução de demandas repetitivas.

E

os dissídios coletivos e homologar os acordos neles celebrados.

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Q3737359

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2024 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Administrativa (Especialidade: Contabilidade) |

Q3737359 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

De acordo com o que estabelece o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 11^a Região, acerca das deliberações do Tribunal Pleno.

A

em se tratando de recurso contra ato do Presidente, este também terá direito a voto.

B

a incompatibilidade resolve-se, em qualquer caso, pelo voto da maioria absoluta do Tribunal Pleno, após a manifestação da parte envolvida.

C

exigir-se-á o quórum mínimo de 7 desembargadores, já incluído o Presidente, que vota em primeiro lugar, tendo ainda о voto de qualidade.

D

não poderão atuar simultaneamente na sessão magistrados que sejam cônjuges entre si, parentes consanguíneos ou afins, até o terceiro grau, em linha reta ou colateral.

E

no julgamento de matéria administrativa, o quórum mínimo necessário será de 4 desembargadores, incluído o Presidente. que votará em caso de empate.

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Q3737358

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2024 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Administrativa (Especialidade: Contabilidade) |

Q3737358 Arquitetura

A Casa das 11 Janelas (ou Palacete das 11 Janelas) é parte de um conjunto arquitetônico colonial importante do Pará,

A

composto por edificações variadas como forte, palacete, igreja, museus, de diferentes períodos, dentre os quais a Casa, que data do século XIX.

B

integrado por diversos patrimônios, alguns anteriormente pertencentes ao Exército, contemplados por um projeto de revitalização do núcleo histórico de Belém, mediante o qual a Casa se tornou museu de arte contemporânea.

C

conhecido como Feliz Lusitânia, nome original do povoado português criado no século XIX, sendo a referida casa a sede de um engenho de propriedade de Domingos da Costa Bacelar.

D

chamado de Cidade Velha, tem como seu patrimônio mais antigo a Casa das 11 Janelas, ladeada por canhões e concebida para servir como residência do governador da Província do Grão-Pará.

E

tombado pelo IPHAN, envolve a mencionada Casa, construída originalmente como um hospital real militar, que, devido a sua localização privilegiada às margens do rio, foi transformada em casa de veraneio.

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Q3737357

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2024 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Administrativa (Especialidade: Contabilidade) |

Q3737357 Português

Considere o texto a seguir:

A presença da mineradora, associada à importância do volume financeiro mobilizado por ela, cria uma situação de centralidade que acaba por impulsionar as políticas públicas - não divergentes aos interesses do capital -e a formação ou consolidação de fortes movimentos sociais combativos. Esta centralidade propícia aos movimentos sociais nas regiões de mineração outra visibilidade, adquirindo uma nova importância regional, que lhes permite propagar as suas insatisfações, tecer redes de alianças em múltiplas escalas, fortalecer aluta, acessar mais facilmente o Estado e assim alcançar expressivas conquistas (Coelho, 2007).
(WANDERLEY, Luiz Jardim. "Movimentos sociais em área de mineração na Amazonia Brasileira". E-cademos CES [En línea], 17 | 2012. Disponivel em: http://journals.openedition.org)

De acordo com o texto.

A

as empresas mineradoras são responsáveis pela execução de políticas públicas pois os ganhos financeiros permitem atender as insatisfações dos menos favorecidos.

B

as redes de alianças no âmbito estatal e a ampla comunicação são fatores que asseguram aos movimentos sociais o capital necessário para suas conquistas.

C

o fortalecimento das lutas sociais em áreas de mineração ocorre quando as políticas públicas são implementadas pelo Estado em escala regional.

D

os movimentos sociais que eclodem em áreas de mineração têm a seu favor a visibilidade propiciada pela importância regional das empresas mineradoras.

E

os interesses das empresas mineradoras entram em choque com as políticas públicas que procuram garantir expressivas conquistas aos movimentos sociais.

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Q3737355

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2024 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Administrativa (Especialidade: Contabilidade) |

Q3737355 História

Uma amostra do impacto da II Guerra Mundial na região amazônica pode ser verificada

A

na instalação de fábricas para a produção de munições para a Guerra a partir da bauxita, em Manaus, com a mão de obra de trabalhadores recrutados entre as populações ribeirinhas.

B

no funcionamento, pelos anos que duraram o conflito, de bases militares em pontos estratégicos que abrigavam radares de longo alcance, como Alcântara (Maranhão), a ilha de Marajó e Fernando de Noronha.

C

na existência de um base aérea no Amapá que serviu ao abastecimento de aeronaves norte-americanas.

D

na realização da Expedição Jari por engenheiros nazistas, durante o conflito, para negociar a possível construção de uma base naval para submarinos alemães.

E

nas dimensões da Base Aérea norte-americana de Natal, que organizava o fluxo de voos dos Aliados no Atlântico e ministrava cursos de formação rápida de pilotagem de caças.

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Q3737354

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2024 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Administrativa (Especialidade: Contabilidade) |

Q3737354 Geografia

A Constituição brasileira de 1988 reconfigurou o número de estados na Amazônia. Dentre as mudanças legalmente estabelecidas, houve

A

a criação do estado de Tocantins, uma vez que já havia mobilização política e popular, nesse sentido, antes de 1988.

B

a transformação do Território Federal de Rondônia em estado, com autonomia administrativa e a cidade de Porto Velho como capital.

C

o desmembramento do estado de Mato Grosso em dois estados: Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, sendo o último mais populoso que o primeiro.

D

a vinculação administrativa do Amapá ao estado do Pará, em virtude das condições de pobreza, os conflitos fronteiriços e as dificuldades administrativas locais.

E

a conversão dos cinco territórios brasileiros remanescentes em estados da Federação, com exceção da llhas de Marajó e Fernando de Noronha, mantidas na condição de Territórios e administrados pelos estados mais próximos, Pará e Pernambuco.

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Q3737353

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2024 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Administrativa (Especialidade: Contabilidade) |

Q3737353 História

No período do regime militar ocorreu a Guerrilha do Araguaia, um movimento

A

financiado pelos partidos comunistas de países socialistas como URSS, China e Chile, que contou com jovens universitários militantes de organizações de esquerda treinados em Cuba e que durou apenas alguns meses, em razão da inexperiência dos guerrilheiros e das duras condições de sobrevivência na floresta.

B

espontâneo e pouco conhecido à época em razão da censura que cercou a difusão de notícias a seu respeito, e que contou com o apoio do Partido Comunista Brasileiro (PCB) e outros partidos de esquerda, sendo reprimido por meio de diversas estratégias como o uso de tortura junto à população local para obtenção de informações.

C

formado por mais de mil militantes comunistas infiltrados na selva e divididos em pequenas agrupações, inspirados pela teoria do foquismo já executada na Bolívia por Che Guevara, que pretendiam, com o apoio gradual da população, constituir uma nova Coluna Prestes e rumar a Brasilia para instituir um governo democrático.

D

clandestino, executado por dezenas de militantes do Partido Comunista do Brasil que se instalaram em pequenos povoados da região do rio Araguaia com o objetivo de preparar uma revolução, havendo resistido alguns anos apesar da execução de várias operações militares visando sua erradicação.

E

localizado principalmente na divisa dos estados de Tocantins e Mato Grosso, que contou com a participação de baixas patentes do exército, descontentes com as operações militares na região, como a Operação Limpeza, responsável pela morte e desaparição dos cidadãos que se opunham ao governo vigente, logo após o golpe de 1964.

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Q3737352

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2024 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Administrativa (Especialidade: Contabilidade) |

Q3737352 Direito Internacional Público

A definição das fronteiras entre o Amapá e a Guiana Francesa envolveu uma série de embates conhecida como "a questão do Amapá " ou "Contestado franco-brasileiro", cuja resolução

A

desagradou ambos os lados, pois se considerou o rio Oiapoque como a fronteira desse território em disputa, no final século XVIII, pelo Tratado de Santo Idelfonso.

B

foi levada a cabo após diversos tratados e invasões de um lado e de outro, com a primeira Constituição da República, em 1891.

C

teve um desfecho amigável entre ambas as partes com a assinatura do Tratado de Utrecht no século XVIII.

D

ocorreu no final do século XIX após o julgamento pelo Tribunal de Haia, na Holanda.

E

foi favorável ao Brasil após decisão final da arbitragem suíça, publicada em 1900.

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Q3737351

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2024 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Administrativa (Especialidade: Contabilidade) |

Q3737351 História

Durante o período colonial, na Amazônia, as ordens religiosas católicas que se instalaram na região

A

colaboraram para o mapeamento do território, tornando possível o conhecimento cartográfico que resultaria no estabelecimento do Tratado de Tordesilhas, responsável pela delimitação das fronteiras que separavam, na região norte, o território colonial português e o espanhol.

B

contrariaram determinações das coroas ibéricas, que haviam definido que, antes de qualquer atuação catequética junto aos indígenas, ocorreriam, na região, as chamadas "entradas e bandeiras" visando a busca de metais preciosos e a instalação dos primeiros núcleos de povoamento.

C

tinham como principal objetivo conter o avanço do protestantismo, uma vez que missionários calvinistas foram os primeiros a chegar, com o apoio da França, em seu projeto de fundação da França Equinocial a partir do território que é hoje o estado do Maranhão.

D

eram predominantemente jesuítas, ainda que franciscanos, carmelitas e mercedários também tenham desembarcado simultaneamente nesse território, com a meta de pesquisar o xamanismo, novidade no mundo ocidental, e o potencial de aproveitamento das chamadas "drogas do sertão".

E

instituíram um sistema organizativo fundamentalmente a partir das chamadas "missões" ou "aldeamentos" que consistiam em agrupamentos indígenas comandados por religiosos, com a finalidade de facilitar a catequese e a exploração do trabalho, além de contribuir para a expansão colonial.

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