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Q1902255
Direito Tributário
De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
no imposto sobre a transmissão causa mortis e doação:
Q1902254
Direito Tributário
As obrigações tributárias acessórias:
Q1902253
Direito Constitucional
Na repartição de competências tributárias estabelecida na Constituição Federal, o
imposto territorial rural pertence a esfera legislativa:
Q1902252
Direito Previdenciário
O Supremo Tribunal Federal fixou entendimento no sentido de que a desaposentação:
Q1902250
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Na execução de título de crédito em relação a particular, os embargos à execução:
Q1902249
Legislação Federal
No mandado de segurança, ao despachar a petição inicial, o magistrado determinará:
Q1902248
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Na ação popular que busca anular contrato administrativo celebrado com particular,
haverá litisconsórcio:
Q1902247
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A verificação da litigância de má-fé no processo civil implicará na aplicação de
multa que deverá ser superior a um por cento e inferior a dez por cento do valor corrigido da causa.
Entretanto, quando o valor da causa for irrisório ou inestimável, a multa:
Q1902246
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No Processo Civil, a existência de conexão entre duas ações provocará a concentração
destas no juízo prevento, entendido como tal aquele no qual:
Q1902244
Direito Civil
A usucupião especial familiar exige tempo de posse ad usucapionem de:
Q1902243
Direito Civil
A figura do adimplemento substancial nas obrigações e contratos civis:
Q1902242
Direito Civil
Nos contratos civis, quando a obrigação principal tiver sido cumprida em parte, com
benefício para o credor, ou se o montante da penalidade for manifestamente excessivo, tendo em
vista a natureza e a finalidade do negócio, a cláusula penal correspondente deverá ser:
Q1902241
Direito Civil
O negócio jurídico que tiver objeto ilícito é considerado:
Q1902239
Direito Processual do Trabalho
De acordo com o regramento do Processo do Trabalho, na hipótese de suspensão por
falta grave, do empregado estável, o prazo para a instauração do Inquérito Judicial para apuração de
falta grave é de:
Q1902238
Direito Processual do Trabalho
A decisão interlocutória no Processo do Trabalho, proferida na fase de cognição, que
acolher ou rejeitar o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica:
Q1902237
Direito do Trabalho
Não incide FGTS sobre os valores pagos a título de:
Q1902236
Direito do Trabalho
De acordo com o disposto pela CLT, nos dias em que houver trabalho em horas-extras, este não poderá ultrapassar:
Q1902235
Direito Constitucional
O mandado de segurança individual:
Q1902234
Direito Constitucional
Em relação ao processo legislativo federal, é correto afirmar que:
Q1902233
Direito Constitucional
É instrumento de consulta posterior do povo, após a aprovação de um ato legislativo
ou administrativo sobre matéria de acentuada relevância constitucional, cumprindo ao povo, ratificar
ou rejeitar a medida aprovada:
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