Questões de Concurso Comentadas para susepe-rs

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Q1901617 Direito Civil
Nas obrigações provenientes de ato ilícito, conforme determina o Código Civil, considera-se o devedor em mora: 
Alternativas
Q1901616 Direito Civil
O negócio jurídico civil firmado entre particulares fora de uma relação de consumo, mediante a prática de coação, é: 
Alternativas
Q1901615 Direito Constitucional
 Sobre o habeas data, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1901614 Direito Constitucional
De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, o prazo decadencial para a impetração do mandado de segurança
Alternativas
Q1901613 Direito Processual Penal
Em relação ao habeas corpus, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1901612 Direito Processual Penal
A competência originária para processar e julgar habeas corpus quando o paciente for Ministro de Estado é do:
Alternativas
Q1901588 Direito Processual Penal
De acordo com a Lei Maria da Penha, a inquirição de mulher em situação de violência doméstica e familiar ou de testemunha de violência doméstica, quando se tratar de crime contra a mulher, obedecerá às seguintes diretrizes:

I. Salvaguarda da integridade física, psíquica e emocional da depoente, considerada a sua condição peculiar de pessoa em situação de violência doméstica e familiar.
II. Garantia de proteção policial, quando necessário, comunicando de imediato ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.
III. Não revitimização da depoente, evitando sucessivas inquirições sobre o mesmo fato nos âmbitos criminal, cível e administrativo, bem como questionamentos sobre a vida privada.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q1901581 Noções de Informática
Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma opção de formatação de parágrafo que pode ser aplicada por meio da caixa de diálogo "Parágrafo" do Microsoft Word 2016.
Alternativas
Q1901558 Português
Instrução: A questão refere-se ao texto abaixo. Os destaques ao longo do texto estão citados na questão. 

Como seriam as coisas se a humanidade tratasse
a mudança climática como uma emergência real

Por Jason Hickel




(Disponível em: https://climainfo.org.br/2022/11/22 – texto especialmente adaptado para esta prova).
Assinale a alternativa cujos vocábulos completam, correta e adequadamente, as lacunas tracejadas das linhas 02, 14 e 22. 
Alternativas
Q800827 Direito Processual Penal
O órgão do Ministério Público dispensará o inquérito policial, se com a representação forem oferecidos elementos que o habilitem a promover a ação penal, e, neste caso, oferecerá a denúncia no prazo de:
Alternativas
Q800826 Direito Penal
A pena do crime de peculato é de 2 (dois) a 12 (doze) anos de reclusão, além de multa. De acordo com a previsão de prescrição antes do trânsito em julgado da sentença, constante no art. 109 do Código Penal, o delito em tela prescreve em:
Alternativas
Q800825 Direito Penal
O juiz poderá conceder livramento condicional ao condenado a pena privativa de liberdade igual ou superior a 2 (dois) anos. Para o condenado reincidente em crime doloso será concedido livramento condicional, desde que cumprida:
Alternativas
Q800824 Direito Processual Penal
Se assim recomendar a situação econômica do preso, pelo Código de Processo Penal, a fiança poderá ser:
Alternativas
Q800823 Direito Penal
A prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas é aplicável às condenações:
Alternativas
Q800820 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

No que tange ao Estatuto da Criança e do Adolescente em seu artigo 122, a medida de internação só poderá ser aplicada quando: 


I - tratar-se de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência à pessoa.

II - por reiteração no cometimento de outras infrações graves.

III-pela prática de falta disciplinar quando do cumprimento do regime de semiliberdade.

IV - por descumprimento reiterado e injustificável da medida anteriormente imposta.


Das afirmações acima, qual(is) está(ão) correta(s)? 

Alternativas
Q800819 Direito Penal
Constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental, com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa constitui em:
Alternativas
Q800818 Legislação Estadual
Ao autor reincidente de infração de natureza leve, de acordo com o Decreto n° 46.534/2009, que aprova o Regimento Disciplinar Penitenciário do Estado do Rio Grande do Sul, aplica-se a sanção de:
Alternativas
Q800816 Direito Processual Penal

Sobre as prisões, analise as assertivas abaixo.


I - Qualquer agente policial poderá efetuar a prisão determinada no mandado de prisão registrado no Conselho Nacional de Justiça, ainda que fora da competência territorial do juiz que o expediu.

II - Não havendo estabelecimento específico para o preso especial, este será recolhido em seu domicílio.

III - A falta de testemunhas da infração não impedirá o auto de prisão em flagrante; mas, nesse caso, com o condutor, deverá assiná-lo pelo menos uma pessoa que haja testemunhado a apresentação do preso à autoridade.

IV-Será admitida a prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la, devendo o preso ser colocado imediatamente em liberdade após a identificação, salvo se outra hipótese recomendar a manutenção da medida.


Das afirmações acima, qual(is) está(ão) correta(s)? 

Alternativas
Q800815 Direito Penal
Em sentença condenatória, de acordo com a Lei n° 11.464/2007, por crime hediondo, o juiz:
Alternativas
Q800814 Segurança Pública
No local onde houver preso deverá existir registro em que constem determinados dados. Abaixo há uma alternativa que NÃO está em consonância à Resolução n° 14/1994. Assinale-a.
Alternativas
Respostas
241: B
242: D
243: A
244: C
245: B
246: A
247: D
248: B
249: C
250: C
251: B
252: E
253: C
254: B
255: C
256: B
257: B
258: B
259: E
260: B