O juiz poderá conceder livramento condicional ao condenado a...

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Q800825
Direito Penal Livramento condicional , Requisitos para a concessão , Condições a serem impostas no curso do benefício ,
Ano: 2017 Banca: Fundação La Salle Órgão: SUSEPE-RS Prova: Fundação La Salle - 2017 - SUSEPE-RS - Agente Penitenciário |
Q800825 Direito Penal
O juiz poderá conceder livramento condicional ao condenado a pena privativa de liberdade igual ou superior a 2 (dois) anos. Para o condenado reincidente em crime doloso será concedido livramento condicional, desde que cumprida:
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