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Q458232 Direito Tributário
Dada a ordem jurídica, é correto afirmar que:
Alternativas
Q458231 Direito Tributário
É correto afirmar que:
Alternativas
Q458230 Direito Tributário
É correto afirmar que:
Alternativas
Q458229 Direito Tributário
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), no RESP 1.112.702-SP, decidiu que: “A revisão de lançamento do imposto, diante de erro de classificação, operada pelo Fisco, aceitando as declarações do importador, quando do desembaraço aduaneiro, constitui-se em mudança de critério jurídico”. Em face disso, é correto afirmar que:
Alternativas
Q458228 Direito Tributário
É correto afirmar que:
Alternativas
Q458227 Direito Tributário
É correto afirmar que:
Alternativas
Q458226 Direito Tributário
No Recurso Extraordinário nº 69.828/PA, cujo relator foi o Ministro Aliomar Baleeiro, julgamento ocorrido na sessão de 11 de dezembro de 1970, constou da ementa o seguinte: “2. O legislador ordinário pode reputar ‘industrializada’ a mercadoria que, tecnologicamente, não o seria, mas não pode declarar "não industrializado" o produto que resulta de processo tecnológico de industrialização. 3. Na legislação tributária do Brasil, o peixe vivo, ornamental, pescado, criado selecionado e ‘condicionado em água com adição de oxigênio e tranquilizantes’ nos envoltórios plásticos, para exportação por via aérea, é produto industrializado, imune ao I.C.M.” Com base na Ciência do Direito Tributário brasileiro, na ordem jurídica, qual das alternativas abaixo está em melhor consonância com o enunciado?
Alternativas
Q458225 Direito Tributário
Segundo a codificação tributária, é correto afirmar que:
Alternativas
Q458224 Direito Tributário
É correto afirmar que os impostos
Alternativas
Q458223 Direito Tributário
À luz da Constituição Federal, é correto afirmar que:
Alternativas
Q458219 Direito Tributário
Os Estados e o Distrito Federal possuem competência para instituir o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transportes interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS). Diante disso, analise as assertivas abaixo:

I. O princípio que prevê “quem tem o poder de tributar tem o poder de isentar” concede aos Estados e ao Distrito Federal, em matéria de ICMS, plena autonomia para fixar unilateralmente todas as suas alíquotas e isenções, desde que observados os critérios de conveniência e oportunidade.

II. Uma das propriedades do imposto é que em qualquer circunstância a sua incidência é plurifásica. Por exemplo, em se tratando de mercadorias, a incidência do imposto ocorre em todas as fases de circulação da mercadoria.

III. É inconstitucional a criação de norma unilateralmente por ente federado que estabeleça tributação diferenciada de mercadorias provenientes de outros estados da Federação.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q458218 Direito Tributário
Com base na ordem jurídica vigente, é correto afirmar que:
Alternativas
Q458217 Direito Tributário
À luz da ordem jurídica vigente, é correto afirmar que:
Alternativas
Q458216 Direito Tributário
Na Avenida João Pessoa, em Porto Alegre/RS, está localizado o Templo Positivista, construído no início do século XX. O historiador Voltaire Schilling, no Memorial do Rio Grande do Sul, Caderno de História, nº 23, O Pensamento de Comte, registra que “O Templo Positivista de Porto Alegre é um prédio histórico localizado na Avenida João Pessoa, junto ao Parque Farroupilha”. Ao tratar da atividade ligada ao templo, acrescenta que é uma “religião sem Deus”. É uma “religião: o Apostolado da Humanidade” elaborado por Augusto Comte e “exposto no seu Sistema de Política Positiva”. “Neste, o culto a Deus foi substituído pela reverência ao Grande-Ser, a deificação da Humanidade”. Dadas essas premissas e na hipótese de o município de Porto Alegre exigir o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana em razão do referido imóvel, é correto afirmar que:
Alternativas
Q458215 Direito Tributário
No dia 19 de dezembro de 2013, a empresa particular Russell Motores Ltda., que comercializa veículos estrangeiros novos, comprou de fábrica, localizada nos Estados Unidos da América, dez automóveis. Desses, cinco eram modelos mais sofisticados, sendo de um valor superior aos demais. Dado que as operações financeiras internacionais, através de instituições bancárias, também são informatizadas, a remessa de moeda estrangeira foi recebida pela fabricante americana no mesmo dia do envio, data da compra. A remessa dos veículos foi por transporte marítimo, e o navio que os transportava chegou ao porto de Santos no dia 16 de fevereiro de 2014 (um domingo). Tendo em vista a intensa atividade portuária, os veículos foram retirados do navio somente no dia 18 de fevereiro de 2014. Ocorre que no dia anterior a esse, ou seja, dia 17, foi publicado no Diário Oficial um diploma normativo, que contemplou nova alíquota do imposto sobre a importação para veículos e que acabou sendo aplicada quando do desembaraço dos veículos importados. A nova alíquota é superior a anterior e já estava vigente quando do registro da declaração de importação na repartição aduaneira realizada pela empresa Russell Motores Ltda. No caso de a empresa importadora pretender demandar judicialmente contra a aplicação de alíquota majorada do imposto sobre a importação, a demanda:

I. Será exitosa, pois a aplicação da nova alíquota somente poderia ser realizada, em relação às aquisições ocorridas, a partir do primeiro dia do exercício subsequente àquele em que tenha sido publicado o diploma normativo que aumentou o tributo.

II. Será exitosa, pois não é possível exigir a nova alíquota porquanto ela foi publicada posteriormente a compra dos veículos, devendo ser observado o ato jurídico perfeito e o direito adquirido.

III. Não será exitosa, assumindo a hipótese de que a legislação tributária que regula integralmente o referido imposto está de acordo com o inciso I, do Art. 116, do Código Tributário Nacional (CTN) e considera ocorrido o fato gerador na data do registro da declaração de importação na repartição aduaneira.

Quais demandas estão corretas?
Alternativas
Q458214 Direito Tributário
Considere que no dia 1º de março de 2014 (um sábado), em edição extraordinária, foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto XYZ, cujo Art. 3º instituiu alíquota de 50% do imposto sobre produtos industrializados para secadores de cabelo. Até então, a alíquota era de 30%. No Art. 4º do mesmo diploma constou: “esse decreto entra em vigor na data de sua publicação”. Nesse caso, assinale alternativa correta.
Alternativas
Q458209 Redes de Computadores
A questão 100 baseia-se na Figura 10, que mostra, esquematicamente, a integração entre redes de computadores distintas e quaisquer em nível mundial. Nessa Figura, as setas de nº 1 a 6 representam redes distintas quaisquer, enquanto os arcos, em branco, indicam a integração e comunicação entre tais redes, o que ocorre em nível mundial.

imagem-015.jpg
A Figura 10 mostra, esquematicamente, a integração e a comunicação entre redes de computadores distintas em nível mundial. Por exemplo, as setas nº 1, 2, 3, 4, 5 e 6 apontam para redes de computadores completamente diferentes, cada qual utilizando os seus softwares, equipamentos, dispositivos, arquiteturas, regras, restrições etc. Todas essas redes se conectam e se integram em uma rede maior, que é única e global, chamada de "rede das redes", permitindo que milhares de computadores e outros ativos de rede do planeta troquem dados e informações entre si. Nesse caso, essa "rede das redes" é chamada de:
Alternativas
Q458208 Redes de Computadores
Considere as seguintes assertivas sobre redes de computadores:

I. Uma rede de computadores caracteriza-se por ser um sistema computadorizado que utiliza equipamentos de comunicação para conectar os seus dispositivos e recursos, tais como computadores, servidores, impressoras e outros ativos de rede.

II. Uma rede de computadores pode ou não utilizar cabos de rede físicos para conectar seus computadores e demais ativos de rede. Nesse caso, as redes de computadores podem ser cabeadas, wireless ou, até mesmo, mistas.

III. Para que os dispositivos de uma rede de computadores possam se comunicar, independentemente das características e particularidades de quem os fabricou, tais como softwares que utilizam, marca, modelo, arquitetura etc., é necessário que utilizem uma linguagem em comum, que é chamada, genericamente, de protocolo.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q458207 Segurança da Informação
A assinatura digital garante os seguintes princípios básicos da segurança da informação:

I. Disponibilidade.
II. Não repúdio.
III. Integridade.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q458206 Segurança da Informação
Na segurança da informação, a fragilidade de um ativo ou grupo de ativos, que pode ser explorada por uma ou mais ameaças, é chamada de:
Alternativas
Respostas
921: B
922: A
923: E
924: D
925: B
926: A
927: E
928: D
929: D
930: A
931: C
932: E
933: D
934: B
935: C
936: A
937: B
938: E
939: D
940: D