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Q75704
Direito Empresarial (Comercial)
Na sociedade limitada, compete ao Conselho Fiscal
Q75703
Direito Empresarial (Comercial)
A respeito da dissolução da sociedade simples, considere:
I. A sociedade por prazo indeterminado pode ser dissolvida por deliberação dos sócios, por maioria absoluta.
II. Dissolvida de pleno direito a sociedade, pode o sócio requerer, desde logo, a liquidação judicial.
III. Além das hipóteses previstas em lei, o contrato não pode prever outras causas de dissolução.
Está correto o que consta SOMENTE em
I. A sociedade por prazo indeterminado pode ser dissolvida por deliberação dos sócios, por maioria absoluta.
II. Dissolvida de pleno direito a sociedade, pode o sócio requerer, desde logo, a liquidação judicial.
III. Além das hipóteses previstas em lei, o contrato não pode prever outras causas de dissolução.
Está correto o que consta SOMENTE em
Q75702
Direito do Consumidor
O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar do ato do recebimento do produto cujo fornecimento foi contratado por telefone. Nesse caso, os valores pagos durante o prazo de reflexão
Q75701
Direito Tributário
Em matéria de processo judicial tributário, é correto afirmar:
Q75700
Direito Tributário
Dentre outros, NÃO é considerado requisito para que se conceda a remissão nos termos da lei, o atendimento
Q75699
Direito Tributário
Analise:
I. Em sentido específico e restrito, a vigência relaciona- se com a validade social, enquanto que a eficácia refere-se à validade formal.
II. A legislação tributária, por sua natureza, regulando os atos do fisco e contribuinte, é dotada de retroatividade como regra, e de irretroatividade como exceção.
III. Dentre outras situações, observa-se que, no aspecto espacial ou territorial, como regra geral, a legislação tributária aplica-se em todo o território nacional, mas, como exceção, a extraterritorialidade de aplicação poderá ser reconhecida em convênios.
É correto o que consta APENAS em
I. Em sentido específico e restrito, a vigência relaciona- se com a validade social, enquanto que a eficácia refere-se à validade formal.
II. A legislação tributária, por sua natureza, regulando os atos do fisco e contribuinte, é dotada de retroatividade como regra, e de irretroatividade como exceção.
III. Dentre outras situações, observa-se que, no aspecto espacial ou territorial, como regra geral, a legislação tributária aplica-se em todo o território nacional, mas, como exceção, a extraterritorialidade de aplicação poderá ser reconhecida em convênios.
É correto o que consta APENAS em
Q75695
Direito Constitucional
No tocante ao Município, considere:
I. Reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará.
II. Para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite mínimo de 9 (nove) Vereadores, nos Municípios de até 15.000 (quinze mil) habitantes.
III. Para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de 23 (vinte e três) Vereadores, nos Municípios com até 600.000 (seiscentos mil) habitantes.
IV. O total da despesa com a remuneração dos Vereadores não poderá ultrapassar o montante de vinte por cento da receita do Município.
Está correto o que consta APENAS em
I. Reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará.
II. Para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite mínimo de 9 (nove) Vereadores, nos Municípios de até 15.000 (quinze mil) habitantes.
III. Para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de 23 (vinte e três) Vereadores, nos Municípios com até 600.000 (seiscentos mil) habitantes.
IV. O total da despesa com a remuneração dos Vereadores não poderá ultrapassar o montante de vinte por cento da receita do Município.
Está correto o que consta APENAS em
Q75694
Direito Constitucional
Com relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, é correto afirmar que
Q75693
Direito Constitucional
No tocante ao Controle de Constitucionalidade, o requisito que trata da verificação material da compatibilidade do objeto da lei, ou do ato normativo com a Constituição Federal, é classificado de
Q75692
Direito Constitucional
O Poder Constituinte, que consiste na possibilidade que os Estados-membros têm, em virtude de sua autonomia político-administrativa, de se auto-organizarem por meio de suas respectivas constituições estaduais, sempre respeitando as regras limitativas estabelecidas pela Constituição Federal, é classificado por
Q75691
Direito Processual Penal
A respeito do habeas corpus, é INCORRETO afirmar que
Q75690
Direito Processual Penal
A respeito do procedimento ordinário, é correto afirmar que
Q75689
Direito Processual Penal
A respeito da competência, considere:
I. Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência da vítima.
II. Nos casos de exclusiva ação penal privada, o querelante só poderá ajuizar a ação no foro do domicílio ou residência do réu.
III. Na competência por conexão ou continência, no concurso de jurisdições da mesma categoria, preponderará a do lugar da infração à qual for cominada pena mais grave.
Está correto o que consta SOMENTE em
I. Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência da vítima.
II. Nos casos de exclusiva ação penal privada, o querelante só poderá ajuizar a ação no foro do domicílio ou residência do réu.
III. Na competência por conexão ou continência, no concurso de jurisdições da mesma categoria, preponderará a do lugar da infração à qual for cominada pena mais grave.
Está correto o que consta SOMENTE em
Q75688
Direito Processual Penal
O inquérito policial:
Q75687
Direito Penal
A respeito dos Crimes contra a Pessoa, é correto afirmar que
Q75686
Direito Penal
A respeito dos crimes contra a Administração Pública, considere:
I. O funcionário público que obtém vantagem ilícita em proveito próprio e em prejuízo alheio, adquirindo mercadorias em supermercado com cheque sem fundos, comete crime de peculato.
II. O particular pode ser co-autor de crime de concussão praticado por servidor público.
III. O crime de corrupção passiva se consuma no momento da entrega pela vítima ao funcionário público da vantagem indevida solicitada.
Está correto o que consta SOMENTE em
I. O funcionário público que obtém vantagem ilícita em proveito próprio e em prejuízo alheio, adquirindo mercadorias em supermercado com cheque sem fundos, comete crime de peculato.
II. O particular pode ser co-autor de crime de concussão praticado por servidor público.
III. O crime de corrupção passiva se consuma no momento da entrega pela vítima ao funcionário público da vantagem indevida solicitada.
Está correto o que consta SOMENTE em
Q75685
Direito Penal
A respeito do concurso de pessoas, é correto afirmar que
Q75684
Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação ao processo cautelar, é correto afirmar:
Q75683
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito da revelia, considere:
I. Se houver pluralidade de réus e algum deles contestar a ação, não serão reputados verdadeiros os fatos afirmados pelo autor.
II. Ocorrendo a revelia, o autor poderá alterar o pedido, ou a causa de pedir, independentemente de promover nova citação do réu.
III. Contra o revel que não tenha patrono nos autos correrão os prazos, independentemente de intimação, a partir da publicação de cada ato decisório.
IV. Decretada a revelia, não poderá o revel intervir no processo, devendo aguardar a prolação da sentença.
De acordo com o Código de Processo Civil, está correto o que consta APENAS em
I. Se houver pluralidade de réus e algum deles contestar a ação, não serão reputados verdadeiros os fatos afirmados pelo autor.
II. Ocorrendo a revelia, o autor poderá alterar o pedido, ou a causa de pedir, independentemente de promover nova citação do réu.
III. Contra o revel que não tenha patrono nos autos correrão os prazos, independentemente de intimação, a partir da publicação de cada ato decisório.
IV. Decretada a revelia, não poderá o revel intervir no processo, devendo aguardar a prolação da sentença.
De acordo com o Código de Processo Civil, está correto o que consta APENAS em
Q75682
Direito Processual Civil - CPC 1973
Marta ajuizou ação de cobrança em face de Joana. Citada, Joana procurou Marta para uma tentativa de conciliação amigável. Neste caso, o processo
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