Home Concursos Públicos Questões Q75701 Em matéria de processo judicial tributário, é correto afirmar: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q75701 Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário , Execução Fiscal , Ação Declaratória , Ação Anulatória , Ação de Consignação em Pagamento no Direito Tributário ( assuntos) Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: METRÔ-SP Prova: FCC - 2010 - METRÔ-SP - Advogado | Q75701 Direito Tributário Em matéria de processo judicial tributário, é correto afirmar: Alternativas A A tutela antecipada é permitida, ainda que antevendo a irreversibilidade da concessão, mas não pode ser requerida nas ações declaratória e anulatória de débito fiscal. B A ação de repetição de indébito resume-se na existência ou na inexistência de relação jurídica; ou quando se referir a documentos, à autenticidade ou falsidade. C A ação de consignação em pagamento não poderá ser utilizada em matéria tributária, objetivando afastar a mora do contribuinte e aparece como uma das formas de suspensão do crédito tributário. D Na execução fiscal, efetivada a penhora, o executado tem o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar sua contestação, contados da citação pessoal ou postal. E A ação anulatória de débito fiscal pode ser proposta com depósito integral ou sem depósito, mas nesta última hipótese, não impede que a Fazenda Pública ingresse com a ação executiva. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (0) Aulas (7) Comentários (8) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro