Home Concursos Públicos Questões Q75691 A respeito do habeas corpus, é INCORRETO afirmar que Próximas questões Com base no mesmo assunto Q75691 Direito Processual Penal Habeas Corpus no Processo Penal , Meios Autônomos de Impugnação , Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: METRÔ-SP Prova: FCC - 2010 - METRÔ-SP - Advogado | Q75691 Direito Processual Penal A respeito do habeas corpus, é INCORRETO afirmar que Alternativas A não pode ser utilizado para garantir o direito de reunir-se pacificamente. B é meio hábil para tutelar a liberdade de locomoção C é cabível quando o processo for manifestamente nulo. D pode ser utilizado para trancar a ação penal por falta de justa causa. E pode ser impetrado por quem não é advogado. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (0) Aulas (3) Comentários (13) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro