Questões de Concurso Comentadas para TRF - 4ª REGIÃO

Q3992568

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2025 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado Especialidade Psicologia |

Q3992568 Direito Administrativo

Ares e Zeus são servidores públicos federais há dez anos. Em fevereiro de 2025, ambos praticaram condutas vedadas, conforme preceitua a Lei nº 8.112/1990. Ares revelou segredo do qual se apropriou em razão do cargo, e Zeus acumulou ilegalmente dois cargos públicos. Nos termos da mencionada Lei nº 8.112/1990,

A

a conduta de Ares está sujeita à penalidade de demissão ea de Zeus à penalidade de advertência.

B

a conduta de Ares está sujeita à penalidade de advertência e a de Zeus à penalidade de suspensão.

C

ambas as condutas estão sujeitas à penalidade de advertência.

D

a conduta de Ares está sujeita à penalidade de advertência e a de Zeus à penalidade de demissão.

E

ambas as condutas estão sujeitas à penalidade de demissão.

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Q3992566

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2025 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado Especialidade Psicologia |

Q3992566 Direito Administrativo

Considere a seguinte situação hipotética: Xisto é Prefeito de determinado Município do Estado do Rio Grande do Sul e está sendo processado pela prática de ato de improbidade administrativa causador de prejuízo ao erário. Na petição inicial, o Ministério Público, autor da ação, enquadrou a conduta de Xisto em um dos incisos do artigo 10, da Lei nº 8.429/1992. Nos termos da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), caso Xisto seja condenado, uma das sanções passíveis de lhe ser aplicada, dentre outras, é o pagamento de multa civil

A

equivalente a 2 vezes o valor do dano, podendo ser aumentada até o triplo, em virtude da gravidade do ato praticado, independentemente da situação econômica do réu.

B

equivalente ao valor do dano, podendo ser aumentada até o dobro, se o juiz considerar que, em virtude da situação eсоnômica do réu, o valor for ineficaz para reprovação e prevenção do ato de improbidade.

C

de até 12 vezes o valor da remuneração percebida pelo agente, podendo ser aumentada até o triplo, se o juiz considerar que, em virtude da situação econômica do réu, o valor for ineficaz para reprovação e prevenção do ato de improbidade.

D

de até 24 vezes o valor da remuneração percebida pelo agente, podendo ser aumentada até o dobro, em virtude da gravidade do ato praticado, independentemente da situação econômica do réu.

E

equivalente ao valor do dano, não podendo ser aumentada em nenhuma circunstância, haja vista expressa disposição legal nesse sentido.

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Q3992565

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2025 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado Especialidade Psicologia |

Q3992565 Direito Administrativo

Uma das hipóteses de não conhecimento do recurso administrativo, prevista na Lei nº 9.784/1999, se dá quando o recurso foi interposto perante órgão incompetente. Nesse caso, consoante dispõe a mencionada lei,

A

será indicada ao recorrente a autoridade competente, de modo a instruí-lo do correto trâmite procedimental, todavia, não haverá devolução de prazo para recurso.

B

poderá a Administração rever de ofício o ato ilegal, independentemente de ocorrida preclusão administrativa.

C

estará a Administração impedida de rever de ofício o ato ilegal, ainda que não ocorrida preclusão administrativa.

D

será indicada ao recorrente a autoridade competente, sendo-lhe devolvido o prazo para recurso.

E

o não conhecimento do recurso inviabiliza nova interposição recursal, haja vista o equívoco cometido pelo recorrente, não cabendo à Administração indicar ao recorrente a autoridade competente na hipótese.

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Q3992564

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2025 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado Especialidade Psicologia |

Q3992564 Direito Ambiental

Em 2024, o Rio Grande do Sul enfrentou uma emergência climática sem precedentes, evidenciando os impactos devastadores da mudança climática em nível local e global. Diante desse cenário alarmante, torna-se imperativo que o Brasil intensifique seus esforços para enfrentar os desafios impostos pelas mudanças climáticas. Nesse contexto, a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), instituída pela Lei nº 12.187/2009, estabelece diretrizes fundamentais para a ação governamental e a mobilização da sociedade em busca de um desenvolvimento sustentável e resiliente, sendo que a referida lei estabelece que

A

os princípios da precaução e da prevenção não se aplicam à PNMC, que adota exclusivamente o princípio do poluidor-pagador como base para suas ações.

B

todos têm o dever de atuar, em benefício das presentes e futuras gerações, para a redução dos impactos decorrentes das interferências antrópicas sobre o sistema climático.

C

a participação da sociedade civil no desenvolvimento e implementação da PNMC é restrita aos especialistas acadêmicos, não sendo permitida a contribuição de outros setores da sociedade.

D

as empresas de pequeno porte estão isentas de adotar medidas de redução de emissões de gases de efeito estufa, sendo estas obrigações aplicáveis apenas às grandes corporações.

E

o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), previsto na lei, é o único instrumento econômico disponível para a implementação da PNMC, não sendo permitida a utilização de outros mecanismos financeiros.

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Q3992562

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2025 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado Especialidade Psicologia |

Q3992562 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Durante a implantação de sistemas de inteligência artificial em apoio à tramitação processual, a equipe de inovação tecnológica do Poder Judiciário é orientada a observar os princípios estabelecidos pela Resolução CNJ nº 332/2020. Nessa perspectiva, o uso de sistemas de IA no âmbito judicial deve ser conduzido de modo que

A

promova o uso de algoritmos com desempenho eficiente, ainda que desprovido de mecanismos nativos de interpretação de resultados pelos usuários.

B

restrinja o desenvolvimento de soluções próprias em favor da adoção de tecnologias consolidadas no setor privado, com foco na padronização externa.

C

favoreça soluções com alto grau de autonomia operacional, mesmo que a supervisão humana se restrinja a fases finais do processo.

D

adote sistemas com foco na automação de decisões técnicas, reduzindo a necessidade de validação constante por profissionais do direito.

E

garanta a transparência dos procedimentos e preserve os direitos fundamentais dos jurisdicionados.

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Q3992560

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2025 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado Especialidade Psicologia |

Q3992560 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Os parques públicos, possuidores não só de belas paisagens vegetais, como de equipamentos de lazer e brinquedos, constituem grande atrativo à população. A Lei nº 10.098/2000 exige que uma porcentagem mínima de cada brinquedo e equipamento de lazer existentes em vias públicas, parques e demais espaços de uso público devem ser adaptados e identificados, tanto quanto tecnicamente possível, para possibilitar sua utilização por pessoas com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida. A porcentagem mínima mencionada e que deve ser observada, portanto, nos parques públicos corresponde a

A

15%.

B

3%.

C

5%.

D

2%.

E

10%.

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Q3992555

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2025 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado Especialidade Psicologia |

Q3992555 Português

Texto associado

Atenção: Para responder à questão, baseie-se no texto abaixo.

Sobre a tranquilidade da alma

Há desejos nossos que não devem ser levados para muito longe de nós; permitamos-lhes, então, que saiam apenas para as proximidades, de vez que não podem ser totalmente domesticados. Abandonando aquilo que não pode acontecer, ou que só muito dificilmente poderia estar ao nosso alcance, sigamos as coisas próximas que favorecem nossa esperança. Saibamos, no entanto, que essas coisas mais junto de nós podem ser levianas, e embora tenham por fora diversas faces, por dentro são igualmente vas.

E não invejemos as criaturas que estão mais alto: o que parece altura é também precipício. Aqueles, pelo contrário, aos quais uma sorte iníqua conduziu a uma encruzilhada, mais seguros estarão diminuindo sua soberba nas coisas que naturalmente levam à altivez orgulhosa de si.

Muitos, na verdade, existem imperiosamente atados às alturas, e de lá não podem descer a não ser caindo. Nada, todavia, nos livrará das flutuações da alma como o saber fixar sempre um limite às ambições, sem deixá-las ao arbítrio da fortuna, assim como deter-nos a nós mesmos diante das promessas vertiginosas. Ainda que venham a excitar a alma, ou por isso mesmo, alguns dos nossos desejos, uma vez limitados, não avançarão temerariamente às regiões do que é imenso e incerto.

Vejam: é aos imperfeitos, medíocres e insensatos que se dirigem esses meus preceitos, não ao sábio. O sábio não precisa caminhar com timidez, pé ante pé: ele tem tanta confiança em si mesmo e em seus recursos que não hesita em sair ao encontro do seu destino. Não tem, por isso, que temê-lo; aprendeu a viver sabendo o que pertence ao rol das coisas precárias e o que, estando ao seu alcance, cumpre-lhe guardar como seu.

(Adaptado de SÊNECA. Sobre a tranquilidade da alma. Trad. José Rodrigues Seabra Filho. São Paulo: Nova Alexandria, 1994, p. 51)

Ao valorizar positivamente o senso que cada um de nós deve ter de seus próprios limites, Sêneca não deixa de relativizar essa virtude, ao nos advertir:

A

mais seguros estarão diminuindo sua soberba (2º parágrafo).

B

Muitos, na verdade, existem imperiosamente atados às alturas (3° parágrafo).

C

desejos nossos que não devem ser levados para muito longe de nós. (1º parágrafo).

D

essas coisas mais junto de nós podem ser levianas (1º parágrafo).

E

não invejemos as criaturas que estão mais alto (2° parágrafo).

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Q3992554

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2025 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado Especialidade Psicologia |

Q3992554 Português

Texto associado

Atenção: Para responder à questão, baseie-se no texto abaixo.

Sobre a tranquilidade da alma

Há desejos nossos que não devem ser levados para muito longe de nós; permitamos-lhes, então, que saiam apenas para as proximidades, de vez que não podem ser totalmente domesticados. Abandonando aquilo que não pode acontecer, ou que só muito dificilmente poderia estar ao nosso alcance, sigamos as coisas próximas que favorecem nossa esperança. Saibamos, no entanto, que essas coisas mais junto de nós podem ser levianas, e embora tenham por fora diversas faces, por dentro são igualmente vas.

E não invejemos as criaturas que estão mais alto: o que parece altura é também precipício. Aqueles, pelo contrário, aos quais uma sorte iníqua conduziu a uma encruzilhada, mais seguros estarão diminuindo sua soberba nas coisas que naturalmente levam à altivez orgulhosa de si.

Muitos, na verdade, existem imperiosamente atados às alturas, e de lá não podem descer a não ser caindo. Nada, todavia, nos livrará das flutuações da alma como o saber fixar sempre um limite às ambições, sem deixá-las ao arbítrio da fortuna, assim como deter-nos a nós mesmos diante das promessas vertiginosas. Ainda que venham a excitar a alma, ou por isso mesmo, alguns dos nossos desejos, uma vez limitados, não avançarão temerariamente às regiões do que é imenso e incerto.

Vejam: é aos imperfeitos, medíocres e insensatos que se dirigem esses meus preceitos, não ao sábio. O sábio não precisa caminhar com timidez, pé ante pé: ele tem tanta confiança em si mesmo e em seus recursos que não hesita em sair ao encontro do seu destino. Não tem, por isso, que temê-lo; aprendeu a viver sabendo o que pertence ao rol das coisas precárias e o que, estando ao seu alcance, cumpre-lhe guardar como seu.

(Adaptado de SÊNECA. Sobre a tranquilidade da alma. Trad. José Rodrigues Seabra Filho. São Paulo: Nova Alexandria, 1994, p. 51)

Ao final do texto, Sêneca explica que seus preceitos se dirigem aos imperfeitos, medíocres e insensatos, porque acredita que

A

os sábios já divisam dentro de si mesmos o que lhes cabe limitar para poderem cumprir seu destino.

B

um homem sábio crê que as coisas precárias existem para se curvarem ao sentimento da ambição.

C

as pessoas de má instrução necessitam mais do que as outras das luzes iluminadoras dos ideais humanos.

D

as virtudes que ele apregoa visam à conversão de quem não sabe valorizar a ambição humana.

E

os demais homens já renunciaram aos altos ideais, conformando-se sabiamente com a fatalidade das coisas vās.

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Q3992552

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2025 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado Especialidade Psicologia |

Q3992552 Português

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Atenção: Para responder à questão, baseie-se no texto abaixo.

Escolha ética do sujeito

Afirma o psiquiatra e terapeuta suíço Carl Gustav Jung, em seu livro Memórias, sonhos e reflexões: "Quando se toca no mal, corre-se o risco iminente de se sucumbir a ele. O homem, de um modo geral, não deve sucumbir nem mesmo ao bem. Um pretenso bem ao qual se sucumbe perde seu caráter moral, não porque tenha se tornado um mal em si, mas porque simplesmente se sucumbiu a ele."

Nessa passagem Jung faz compreender a condicionante decisiva desse especial e mais grave "sucumbir" que nos vitima: nossa submissão sem volta a um campo de julgamento em que os valores já estão firmados e cristalizados em polarizações mecânicas.

Para Jung, o bem e o mal "constituem, juntamente, um todo paradoxal". E continua: "o indivíduo [...] procura ansiosamente as regras e as leis exteriores às quais possa ater-se cegamente nos momentos de perplexidade". E lembra ele que é comum atribuir a essas regras e leis exteriores a qualificação definitiva de "fatos", antes mesmo de qualquer busca de comprovação.

Pode parecer-nos oportuno abandonar, por exemplo, a complexidade dos desafios do nosso tempo para nos submetermos à ideologia mais confortável e simplificadora, à qual passamos a nos agarrar sem sombra de reflexão mais séria. Escolhemos aquilo que nos parece mais natural, mais fácil. No entanto, antes de julgar o valor da específica escolha adotada no cardápio vicioso de valores já assentados, Jung considera, assim, o maleficio fundamental do nosso acatamento irrefletido de uma escolha que, a rigor, sequer chegamos a escolher.

(Silvério Tárrega. a editar)

Considerando-se o contexto, traduz-se adequadamente o sentido de um segmento do texto em:

A

sem sombra de reflexão mais séria (4º parágrafo) = à margem de uma revelação menos sombria.

B

acatamento irrefletido de uma escolha (4ª parágrafo) = sujeição da crítica a uma única opção.

C

risco iminente de se sucumbir (1º parágrafo) = perigo transitório de se deixar tentar.

D

compreender a condicionante decisiva (2º parágrafo) = dar-se conta da cláusula determinante.

E

às quais possa ater-se cegamente (3º parágrafo) = nas quais tenha fé de modo irresoluto.

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Q3992551

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2025 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado Especialidade Psicologia |

Q3992551 Português

Texto associado

Atenção: Para responder à questão, baseie-se no texto abaixo.

Escolha ética do sujeito

Afirma o psiquiatra e terapeuta suíço Carl Gustav Jung, em seu livro Memórias, sonhos e reflexões: "Quando se toca no mal, corre-se o risco iminente de se sucumbir a ele. O homem, de um modo geral, não deve sucumbir nem mesmo ao bem. Um pretenso bem ao qual se sucumbe perde seu caráter moral, não porque tenha se tornado um mal em si, mas porque simplesmente se sucumbiu a ele."

Nessa passagem Jung faz compreender a condicionante decisiva desse especial e mais grave "sucumbir" que nos vitima: nossa submissão sem volta a um campo de julgamento em que os valores já estão firmados e cristalizados em polarizações mecânicas.

Para Jung, o bem e o mal "constituem, juntamente, um todo paradoxal". E continua: "o indivíduo [...] procura ansiosamente as regras e as leis exteriores às quais possa ater-se cegamente nos momentos de perplexidade". E lembra ele que é comum atribuir a essas regras e leis exteriores a qualificação definitiva de "fatos", antes mesmo de qualquer busca de comprovação.

Pode parecer-nos oportuno abandonar, por exemplo, a complexidade dos desafios do nosso tempo para nos submetermos à ideologia mais confortável e simplificadora, à qual passamos a nos agarrar sem sombra de reflexão mais séria. Escolhemos aquilo que nos parece mais natural, mais fácil. No entanto, antes de julgar o valor da específica escolha adotada no cardápio vicioso de valores já assentados, Jung considera, assim, o maleficio fundamental do nosso acatamento irrefletido de uma escolha que, a rigor, sequer chegamos a escolher.

(Silvério Tárrega. a editar)

A complexa e contraditória moral do homem pode ser deduzida da seguinte passagem do texto:

A

nos submetermos à ideologia mais confortável e simplificada.

B

nosso acatamento irrefletido de uma escolha.

C

Quando se toca no mal, corre-se o risco iminente de se sucumbir a ele.

D

nossa submissão sem volta a um campo de julgamento em que os valores já estão firmados.

E

o bem e o mal "constituem, juntamente, um todo paradoxal".

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Q3654534

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2025 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Arquitetura |

Q3654534 Arquitetura

Respeitar a diversidade territorial brasileira, em seus aspectos culturais, sociais, econômicos e ambientais trata-se, na Carta Brasileira para Cidades Inteligentes, de

A

uma das dez definições de cidades inteligentes.

B

um dos cinco princípios balizadores.

C

uma das seis diretrizes norteadoras.

D

um dos oito objetivos estratégicos.

E

um dos 12 segmentos de público-chave.

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Q3654533

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2025 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Arquitetura |

Q3654533 Direito Urbanístico

Considere as seguintes afirmações relativas ao Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV):

I. O EIV será executado de forma a contemplar apenas os efeitos negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades.
II. A elaboração do EIV substitui a elaboração e a aprovação de Estudo de Impacto Ambiental (EIA), requeridas nos termos da legislação ambiental.
III. Os documentos integrantes do EIV deverão estar disponíveis para consulta pública, no órgão competente do Poder Público municipal, por qualquer interessado.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

II e III.

B

II.

C

III.

D

I.

E

I e II.

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Q3654532

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2025 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Arquitetura |

Q3654532 Arquitetura

O Projeto Construa Brasil foi lançado em 2022 pelo Governo Federal tendo como objetivo modernizar e desburocratizar o setor da construção civil no país. Para alcançá-lo, foram traçadas grandes metas relacionadas à agenda da Construção Civil, dentre as quais:

A

Incentivar Técnicas Construtivas Vernaculares dos Povos Originários.

B

Estimular a Aplicação de Novas Tecnologias Relacionadas ao CAD.

C

Criar Convergência das Leis de Uso e Ocupação do Solo (LUOS).

D

Melhorar o Processo de Concessão de Alvará de Funcionamento (Habite-se).

E

Identificar e Adequar o Regulamento Técnico para Incentivo à Coordenação Modular.

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Q3654531

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2025 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Arquitetura |

Q3654531 Arquitetura

Considere as seguintes afirmações relativas ao Decreto nº 5.296/2004:

I. O documento trouxe considerações específicas à acessibilidade para o transporte coletivo rodoviário, aquaviário, metroviário, ferroviário e aéreo.
II. A aplicação dos princípios de desenho universal na concepção e implantação de projetos arquitetônicos e urbanísticos foi reforçada, tendo como referências as normas técnicas de acessibilidade da ABNT, a legislação específica e novas regras contidas no decreto.
III. Soluções destinadas à eliminação, redução ou superação de barreiras na promoção da acessibilidade a todos os bens culturais imóveis são devidamente especificadas, invalidando instruções específicas definidas pelo IPHAN anteriormente.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

III.

B

I.

C

II e III.

D

I e II.

E

II.

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Q3654530

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2025 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Arquitetura |

Q3654530 Arquitetura

Considerando a classificação estabelecida pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), são considerados como resíduos que podem ser reciclados ou reutilizados como agregados em obras de infraestrutura, edificações e canteiro de obras:

A

tijolos, telhas e revestimentos cerâmicos.

B

pincéis, calhas metálicas e louças sanitárias.

C

blocos de concreto, vidro e gesso.

D

argamassa, tubos de concreto e estopas.

E

materiais de amianto, madeira e papelão.

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Q3654529

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2025 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Arquitetura |

Q3654529 Arquitetura

Fere o Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil

A

assumir serviços profissionais somente quando considerar que os recursos materiais e financeiros necessários estão adequadamente definidos e disponíveis para o cumprimento dos compromissos a firmar com o contratante.

B

declarar-se impedido de contratar, representar ou associar-se a pessoas que estejam sob sanção disciplinar, excluídas ou suspensas por seus respectivos conselhos profissionais.

C

estipular os honorários ou quaisquer remunerações apenas quando solicitado a oferecer serviços profissionais.

D

realizar trabalhos de avaliação crítica, perícia, análise, julgamento, mediação ou aprovação de projetos ou trabalhos do qual seja autor ou de cuja equipe realizadora faça parte.

E

recusar-se a receber honorários, pagamentos ou vantagens de duas partes de um mesmo contrato vigente.

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Q3654528

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2025 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Arquitetura |

Q3654528 Arquitetura

Em sua primeira parte, a NBR 15575 apresenta os seguintes fatores como aqueles que expressam devidamente os requisitos do usuário relativos à habitabilidade:

A

Conforto visual; harmonia paisagística; segurança contra fogo.

B

Impacto ambiental; saúde, higiene e qualidade do ar; manutenibilidade.

C

Segurança estrutural; desempenho acústico; funcionalidade e acessibilidade.

D

Desempenho lumínico; durabilidade; segurança no uso e na operação.

E

Estanqueidade; desempenho térmico; conforto tátil e antropodinâmico.

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Q3654527

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2025 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Arquitetura |

Q3654527 Direito Urbanístico

O Estatuto da Cidade estabelece que

A

a usucapião especial de imóvel urbano poderá ser invocada como matéria de defesa, sendo facultativa a intervenção do Ministério Público neste tipo de ação, e a regularização de construções, reformas ou ampliações executadas em desacordo com a legislação vigente é proibida nas operações urbanas consorciadas.

B

o direito de superfície confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares, e o plano diretor poderá fixar áreas nas quais o direito de construir poderá ser exercido acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário.

C

a regularização de construções, reformas ou ampliações executadas em desacordo com a legislação vigente poderá ser prevista nas operações urbanas consorciadas, e o direito de preempção confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.

D

o plano diretor poderá fixar áreas nas quais o direito de construir poderá ser exercido acima da taxa de ocupação básica adotada, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário e decorridos cinco anos de cobrança do IPTU progressivo sem que o proprietário tenha cumprido a obrigação de parcelamento, edificação ou utilização, o Município poderá proceder ao direito de superfície.

E

decorridos cinco anos de cobrança do IPTU progressivo sem que o proprietário tenha cumprido a obrigação de parcelamento, edificação ou utilização, o Município poderá proceder ao direito de preempção e a usucapião especial de imóvel urbano poderá ser invocada como matéria de defesa, sendo obrigatória a intervenção do Ministério Público neste tipo de ação.

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Q3654526

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2025 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Arquitetura |

Q3654526 Arquitetura

No Brasil, um Plano de Mobilidade Urbana deve

A

ser compatível com os planos diretores e, quando couber, com os planos de desenvolvimento urbano, e contemplar medidas destinadas a atender apenas aos núcleos urbanos formais já consolidados.

B

contemplar medidas destinadas a atender aos núcleos urbanos informais já consolidados e ser obrigatório para municípios que tenham uma população igual ou maior que 20 mil habitantes.

C

ser obrigatório para municípios que tenham uma população igual ou maior que 10 mil habitantes e ter sempre o focо no transporte não motorizado e no planejamento da infraestrutura urbana destinada a deslocamentos a pé e por bicicleta.

D

ter sempre o foco no transporte não motorizado e no planejamento da infraestrutura urbana destinada a deslocamentos a pé e por bicicleta, e ser obrigatório em áreas de interesse turístico, principalmente em cidades litorâneas afetadas pela mobilidade durante as férias.

E

ser facultativo em áreas de interesse turístico, com exceção de cidades litorâneas, em que deve ser obrigatório, e ser compatível com os planos de desenvolvimento urbano e, não necessariamente, com os planos diretores do município.

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Q3654524

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2025 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Arquitetura |

Q3654524 Arquitetura

Com relação às mudanças de direção na sinalização tátil direcional no piso, de acordo com a NBR 16537, quando

A

houver qualquer mudança de direção, a sinalização tátil de alerta utilizada deve possuir cor que contraste com a sinalização tátil direcional.

B

quatro faixas direcionais se encontrarem, deve haver sinalização tátil de alerta com o dobro da largura da sinalização tátil direcional, não ultrapassando o limite de largura total de até 50 cm.

C

houver mudança de direção com ângulo entre 150° e 180°, deve haver sinalização tátil de alerta, formando áreas de alerta com dimensão equivalente ao triplo da largura da sinalização direcional.

D

três faixas direcionais se encontrarem, a área de alerta deve ser posicionada com pelo menos um dos lados em posição ortogonal a uma das faixas direcionais.

E

houver mudança de direção formando ângulo entre 120° e 150°, a sinalização tátil de alerta indicando a mudança é dispensável.

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