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Q798472
Direito Constitucional
O juiz constitucional já não interpreta, no processo
constitucional, de forma isolada: muitos são os participantes
do processo; as formas de participação se ampliam acentuadamente.
Os instrumentos de informação dos juízes constitucionais
— não apesar, mas em razão da própria vinculação à lei —
devem ser ampliados e aperfeiçoados, especialmente no que se
refere às formas gradativas de participação e à própria possibilidade
de participação no processo constitucional (especialmente nas
audiências e nas “intervenções”). Devem ser desenvolvidas novas
formas de participação das potências públicas pluralistas como
intérpretes em sentido amplo da Constituição.
Peter Häberle. Hermenêutica constitucional: a sociedade aberta dos intérpretes da
Constituição. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2000, p. 47-8 (com adaptações).
Tendo o texto precedente como referência inicial, assinale a opção
correta acerca dos modelos e dos diversos instrumentos de controle
de constitucionalidade do ordenamento jurídico brasileiro.
Q798471
Direito Constitucional
A respeito da ordem e dos direitos sociais previstos na CF, assinale
a opção correta.
Q798470
Direito Constitucional
Acerca da formação histórica, da classificação e da eficácia dos
direitos fundamentais, assinale a opção correta.
Q798469
Direito Constitucional
Considerando a jurisprudência do STF sobre a organização
e estrutura dos poderes na CF e o modelo federativo, assinale
a opção correta.
Q798468
Direito Constitucional
Nossa Constituição, como a maioria das cartas políticas
contemporâneas, contém regras de diversos tipos, funções
e naturezas, por postularem finalidades diferentes, mas coordenadas
e inter-relacionadas entre si, formando um sistema de normas que
se condicionam reciprocamente. Algumas delas são plenamente
eficazes e de aplicabilidade imediata; outras são de eficácia
reduzida, dependem de legislação que lhes integre o sentido
e determine sua incidência; não são de aplicabilidade imediata, mas
são aplicáveis até onde possam.
José Afonso da Silva. Aplicabilidade das normas constitucionais.
6.ª ed. São Paulo: Malheiros, 2004, p. 47 (com adaptações).
Tendo o fragmento de texto de José Afonso da Silva como
referência inicial, assinale a opção correta com relação à eficácia
das normas constitucionais e aos princípios e à interpretação da CF.
Q798466
Direito Constitucional
Com base no texto constitucional e na jurisprudência do STF acerca
dos direitos e garantias fundamentais, individuais e coletivos,
assinale a opção correta.
Q798465
Direito Constitucional
A ressignificação das Constituições provocou deslocamentos
importantes na compreensão da ordem jurídica dos Estados
democráticos de direito. Acerca do impacto dessas transformações
sobre o conceito de Constituição, assinale a opção correta.
Q798464
Direito Processual Penal
No que se refere a prisão, medidas cautelares e liberdade provisória,
assinale a opção correta.
Q798463
Direito Processual Penal
Em relação ao procedimento do tribunal do júri, assinale a opção
correta.
Q798462
Direito Processual Penal
João, maior de setenta anos de idade ao tempo do fato, foi
condenado pelo crime de estelionato à pena privativa de liberdade
de quatro anos e três meses de reclusão em regime inicial
semiaberto e, ainda, ao pagamento de cinquenta dias-multa, fixado
o valor de um vinte avos do salário mínimo vigente.
Nessa situação hipotética, conforme o CPP,
Q798461
Direito Processual Penal
Considerando os princípios que norteiam o interrogatório do
acusado e os requisitos para a realização desse ato, assinale a opção
correta.
Q798459
Direito Processual Penal
Acerca das modalidades de exceção previstas no CPP, assinale
a opção correta, considerando o entendimento dos tribunais
superiores.
Q798458
Direito Processual Penal
Pedro e Maria praticaram, em concurso, o crime de lesão
corporal seguida de morte. Pedro foi preso em flagrante delito
e Maria, por ser a mandante e não estar na cena do crime, e também
por estarem ausentes os requisitos da prisão preventiva, respondeu
o processo em liberdade. Ambos foram condenados na instância
a quo: Pedro, a dez anos de reclusão; Maria, a onze anos e seis
meses de reclusão em regime inicial fechado. Apenas Maria
recorreu.
Nessa situação hipotética, a decisão do recurso interposto por Maria
Q798452
Direito Processual Penal
Assinale a opção correta com base na jurisprudência do STF sobre
crimes ambientais, crimes contra a propriedade intelectual,
execução penal e violência doméstica e familiar.
Q798451
Direito Penal
Considerando a jurisprudência do STF e do STJ sobre os princípios
informativos do direito penal e da teoria geral da pena, assinale
a opção correta.
Q798450
Direito Penal
Considerando a jurisprudência do STJ a respeito dos crimes
hediondos, do tráfico de entorpecentes, do Estatuto do
Desarmamento e do ECA, assinale a opção correta.
Q798448
Direito Penal
Considerando a jurisprudência do STJ a respeito dos crimes
patrimoniais, assinale a opção correta.
Q798446
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assinale a opção correta a respeito do Sistema Nacional
de Atendimento Socioeducativo.
Q798445
Direitos Humanos
De acordo com as disposições da Convenção das Nações Unidas
sobre os Direitos da Criança e do Adolescente, assinale a opção
correta.
Q798444
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assinale a opção correta a respeito dos direitos da criança
e do adolescente de acordo com as disposições do ECA
e a jurisprudência atualmente prevalecente no STJ.
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