Home Concursos Públicos Questões Q798471 A respeito da ordem e dos direitos sociais previstos na CF, ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q798471 Direito Constitucional Direitos Sociais , Direitos Individuais , Direito à Liberdade , Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PR Prova: CESPE - 2017 - TJ-PR - Juiz Substituto | Q798471 Direito Constitucional A respeito da ordem e dos direitos sociais previstos na CF, assinale a opção correta. Alternativas A É constitucional norma que obriga escolas privadas a oferecer atendimento adequado a pessoas com deficiência, vedado o repasse do custo financeiro da adaptação às mensalidades escolares. B Segundo o STF, a liberdade de expressão e informação asseguradas na CF é compatível com a criação, pelo Estado, de um conselho de regulação e fiscalização da profissão jornalística. C Em virtude da proibição constitucional da comercialização de órgãos e tecidos humanos para fins de transplante, o STF entende ser inconstitucional lei estadual que concede meia-entrada aos doadores regulares de sangue. D Em razão do princípio da reserva do possível, não cabe ao Poder Judiciário determinar a construção de creches e pré-escolas pelos municípios. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (9) Comentários (58) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro