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I. Tem por objetivo assegurar: a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto; tratamento isonômico entre os licitantes, justa competição; evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos e incentiva a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
II. A alta administração do órgão ou entidade é responsável pela governança das contratações e deve implementar processos e estruturas, inclusive de gestão de riscos e controles internos, para avaliar, direcionar e monitorar os processos licitatórios e os respectivos contratos, com o intuito de alcançar os objetivos do processo licitatório, promover um ambiente íntegro e confiável, assegurar o alinhamento das contratações ao planejamento estratégico e às leis orçamentárias e promover eficiência, efetividade e eficácia em suas contratações.
III. O processo de licitação observa dez fases, são elas: seleção da equipe que irá compor a fase preparatória; análise SWOT do ambiente e planejamento da fase preparatória; o fechamento do edital de licitação; a divulgação do edital de licitação; o recebimento de apresentação de propostas e lances; julgamento; habilitação; recursal; julgamento dos recursos; divulgação do resultado final; homologação.
Estão corretas as afirmativas
1. Formação
2. Tempestado
3. Normatização
4. Desempenho
5. Encerramento
( ) Fase em que os integrantes do grupo percebem que, para conviver produtivamente, é preciso ter regras. Evidencia a necessidade em criar normas de convivência. Desenvolve consenso em torno de valores, objetivos e atividades e seus integrantes tornam-se coesos. Gera identidade.
( ) Fase de um grupo maduro, que superou com sucesso as fases anteriores. Esse amadurecimento é condicionado ao aprendizado das fases anteriores.
( ) Estágio inicial, em que as pessoas ainda não se conhecem, pode gerar algum desconforto. Leva um tempo até as pessoas se acostumarem umas com as outras, identificarem suas preferências, desenvolverem amizades e perceberem a necessidade de interdependência.
( ) Fase de desmobilização do grupo, finalização de projeto, atendimento dos objetivos, ou conflito não superado.
( ) Fase do conflito em que as pessoas percebem suas diferenças de opinião, valores, atitudes e manifestam seu desacordo. O grupo entra em uma área de turbulência. O conflito é positivo porque evidencia as diferenças e cria novas ideias.
Marque a sequência correta.
( ) Para estruturar o sistema de autoridade em uma organização, é preciso fazer escolhas sobre como distribuir o poder decisório, definir os níveis hierárquicos e suas respectivas amplitudes de controle. É indispensável optar pela centralização ou descentralização das tomadas de decisão, bem como estabelecer limites de autoridade.
( ) A organização descentralizada possui uma dependência da hierarquia para tomar decisões e avaliar gerentes. O nível de capacitação e autonomia dos funcionários é um fator pouco considerado e indiferente à descentralização de poder.
( ) A organização centralizada possui dependência da hierarquia para tomar decisões, o poder se concentra na alta administração, há rapidez na comunicação vertical, acesso rápido à informação e reduzida duplicidade de esforços. Faz-se necessário manter um controle rígido sobre as atividades.
( ) A organização descentralizada possui gerentes autônomos e responsáveis por suas decisões, facilidade de avaliar gerentes, competição positiva entre unidades, criatividade na busca por soluções e agilidade na tomada de decisões.
Assinale a sequência correta.
( ) É intenção da Norma ABNT NBR ISO 9001 uniformizar a estrutura de diferentes sistemas de gestão da qualidade, alinhar uma estrutura específica para a documentação institucional e utilizar terminologias específicas para a organização.
( ) A adoção de um SGQ é uma decisão estratégica para uma organização que pode ajudar a melhorar seu desempenho global e a prover uma base sólida para iniciativas de desenvolvimento sustentável.
( ) Gerenciar a qualidade é agir de maneira planejada e sistêmica para implantar e implementar um ambiente no qual o aprimoramento seja contínuo e exista satisfação mútua em todas as relações fornecedor/cliente da organização, sejam elas internas ou externas.
( ) A organização que adota um SGQ deve conduzir auditorias externas a intervalos planejados para prover informação sobre a conformidade dos requisitos organizacionais e o sistema de gestão da qualidade.
Assinale a sequência correta.
I. Observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção; Divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações.
II. Facultado ao cidadão, organizado ou não, o acompanhamento e fiscalização dos atos da Administração Pública, mediante solicitação formalizada para acessar a informação pública.
III. Utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação.
IV. Fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública; desenvolvimento do controle social da administração pública.
São procedimentos previstos pela Lei:
I. Configura-se como um processo participativo de planejamento, organização e controle, que promove a descentralização das decisões e a definição dos objetivos e prioridades da empresa. Define objetivos e cobrança de resultados pela matriz da empresa. As metas dos funcionários passam a ser alinhadas com a estratégia do negócio, otimizando a comunicação e a relação entre gerentes e subordinados. Relaciona metas organizacionais com o desempenho e o desenvolvimento individual.
II. É uma resposta à mudança, uma complexa estratégia educacional que tem por finalidade mudar as crenças, valores, atitudes, relações e a estrutura das organizações, de modo que elas possam melhor se adaptar a novos mercados, tecnologias e desafios.
III. Idealizado por Alfred Sloan na década de 1920, implica a atenção ao propósito dos participantes de uma organização e a como estes se relacionam com os objetivos da própria empresa.
IV. É essencialmente pragmático, trabalha a realidade organizacional para garantir as mudanças desejadas. Baseia-se no conhecimento calcado nas teorias comportamentais e na abordagem sistêmica para resolver problemas concretos enfrentados pelas organizações.
Estão corretas as afirmativas
( ) O contrato de rateio será formalizado em cada exercício financeiro, e seu prazo de vigência não será superior ao das dotações que o suportam, com exceção dos contratos que tenham por objeto exclusivamente projetos contemplados em plano plurianual.
( ) É vedada a aplicação dos recursos entregues por meio de contrato de rateio para o atendimento de despesas genéricas, inclusive transferências ou operações de crédito.
( ) O consórcio público deve fornecer as informações necessárias para que sejam consolidadas, nas contas dos entes consorciados, todas as despesas realizadas com os recursos entregues em virtude de contrato de rateio, de forma que possam ser contabilizadas nas contas de cada ente da Federação.
( ) Poderá ser excluído do consórcio público, independentemente de prévia suspensão, o ente consorciado que não consignar, em sua lei orçamentária ou em créditos adicionais, as dotações suficientes para suportar as despesas assumidas por meio de contrato de rateio.
Assinale a sequência correta.
A União, por intermédio de determinado órgão federal, manifestou interesse na celebração de um convênio com a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS/MT) para execução de obras de expansão da rede de saneamento básico no território de municípios consorciados.
Em consonância com as disposições legais aplicáveis, é correto afirmar:
A ARIS MT é ASSOCIAÇÃO pública, na forma de consórcio público, pessoa jurídica de direito público interno, de natureza autárquica, integrante da administração indireta de todos os Municípios consorciados, dotada de independência decisória e autonomia administrativa, orçamentária e financeira e atenderá aos princípios de transparência, tecnicidade, celeridade e objetividade das decisões.
(Disponível em: https://www.arismt.com.br/Institucional/Sobre-Nos/29/. Acesso em: 04 mar. 2025.)
Tendo em vista as normas gerais de contratação de consórcios públicos aplicáveis à ARIS-MT, conforme disposto na Lei n.º 11.107/2005 e alterações, assinale a afirmativa INCORRETA.
I. Os analfabetos são inalistáveis e inelegíveis.
II. É vedada a cassação dos direitos políticos do condenado por sentença criminal transitada em julgado.
III. Os atos de improbidade administrativa importarão a perda dos direitos políticos, nos termos da lei.
IV. Aquele que invocar convicção filosófica ou política para eximir-se de obrigação a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa fixada em lei está sujeito à suspensão dos seus direitos políticos.
Estão corretas as afirmativas
( ) O ciclo orçamentário é mais longo que o exercício financeiro, já que começa no exercício anterior com as etapas de elaboração, planejamento da proposta orçamentária e de discussão, estudo e aprovação da Lei do Orçamento Anual e somente se encerra nos exercícios seguintes com a sua avaliação e controle.
( ) São aplicadas as seguintes premissas na etapa de elaboração da proposta orçamentária: o orçamento visto como instrumento de planejamento do Governo; ênfase na análise da finalidade do gasto público, transformando o orçamento em instrumento efetivo de programação, de modo a possibilitar a implantação da avaliação das ações.
( ) A execução orçamentária é interrelacionada com a execução financeira, mas a descentralização de crédito sempre ocorre após a movimentação do recurso (financeiro), e o fluxo de ambas ocorre concomitantemente.
( ) Em uma última etapa do ciclo orçamentário, as informações obtidas pela fiscalização e controle dos gastos públicos serão reunidas para orientar o planejamento do exercício subsequente, exceto quando houver solução de continuidade em relação aos gestores responsáveis.
Assinale a sequência correta.
1. É a movimentação de crédito do órgão central de orçamento para os órgãos setoriais.
2. É a movimentação de crédito orçamentário de um órgão para outro distinto, com o qual não mantém vinculação.
3. É a movimentação de crédito orçamentário de um órgão para as unidades a ele vinculadas ou entre elas.
4. É a movimentação de recursos do órgão central de programação financeira para os órgãos setoriais.
5. É a movimentação de recursos financeiros de um órgão para outro distinto, com o qual não mantém vinculação.
6. É a movimentação de recursos financeiros de um órgão para as unidades a ele vinculadas ou entre elas.
( ) Cota
( ) Sub-repasse
( ) Descentralização interna ou provisão
( ) Dotação
( ) Descentralização externa ou destaque
( ) Repasse
Marque a sequência correta.
“(...) é uma das formas de solução adequada de conflitos. Nesta uma terceira pessoa imparcial, neutra e com capacitação técnica, facilita o diálogo entre as partes, para que elas construam, com autonomia e solidariedade, a melhor solução para o problema. Em regra, é utilizada em conflitos multidimensionais ou complexos. É um procedimento estruturado, não tem um prazo definido, e pode terminar ou não em acordo, pois as partes têm autonomia para buscar soluções que compatibilizem seus interesses e necessidades”.
(Disponível em: https://www.conjur.com.br/2020-jul-27. Acesso em: 03 mar. 2025).
Trata-se do conceito de