Alternativa correta: B - I e II, apenas.

1. Tema central da questão:

A questão aborda o processo licitatório na Administração Pública, fundamental para garantir a seleção eficiente de fornecedores, a integridade das contratações e a correta aplicação dos recursos públicos. Compreender suas etapas e objetivos é essencial para todo servidor público, sendo conteúdo central da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos).

2. Resumo teórico:

A licitação existe para garantir vantajosidade, isonomia, competição justa e prevenção de fraudes. O papel da alta administração inclui a governança das contratações, com gestão de riscos e alinhamento com o planejamento estratégico. As fases da licitação estão previstas na lei, mas não incluem certas etapas citadas na afirmativa III.

3. Fundamentação legal:

De acordo com os artigos 11 e 19 da Lei nº 14.133/2021:

• Art. 11: Define os objetivos do processo licitatório, como seleção da proposta mais vantajosa, tratamento isonômico e incentivo à inovação.
• Art. 19: Estabelece a responsabilidade da alta administração pela governança das contratações.

4. Justificativa da alternativa correta (B):

I - Correta: Resume com exatidão os objetivos da licitação segundo a lei.

II - Correta: Reflete fielmente a responsabilidade da alta administração em promover governança, controles e alinhamento estratégico nas contratações.

III - Incorreta: Erra ao listar fases não previstas legalmente, como análise SWOT e etapas adicionais. As fases da licitação estão em ordem e número diferentes na lei (fase preparatória, divulgação, apresentação de propostas, julgamento, habilitação, recursos, homologação), sem incluir todos os passos mencionados.

5. Análise das alternativas incorretas:

• A (Somente I e III): Incorreta, pois a III está errada.
• C (II e III): Incorreta, pois a III está incorreta.
• D (I, II e III): Incorreta, pois inclui a III, que tem equívocos conceituais.

6. Estratégias para interpretação:

Fique atento a detalhes: etapas não previstas na lei, termos inventados ou extrapolados (como análise SWOT) costumam indicar erro. Sempre compare o texto da questão com a legislação vigente. Prefira o que está expresso na lei.

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Lei 14.133/21 (nova lei de licitações)

Art. 17. O processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência:

I - preparatória;

II - de divulgação do edital de licitação;

III - de apresentação de propostas e lances, quando for o caso;

IV - de julgamento;

V - de habilitação;

VI - recursal;

VII - de homologação.

*Perceba que são sete fases distintas, sendo a primeira uma fase interna e as demais, fases externas.*