Questões de Concurso

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Q4072332 Legislação de Trânsito
Ainda em relação às exigências de equipamentos de segurança, previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), analise as afirmativas abaixo:

I. Nenhum veículo poderá transitar com equipamento ou acessório proibido, sendo o infrator sujeito às penalidades e medidas administrativas previstas CTB.

II. Os veículos devem obrigatoriamente possuir dispositivo destinado ao controle de emissão de gases poluentes e de ruído.

III. Para as bicicletas, são obrigatórias a campainha e a sinalização noturna traseira.

Está CORRETO o que se afirma em
Alternativas
Q4072331 Legislação de Trânsito

Sobre os equipamentos obrigatórios dos veículos, previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), analise os itens abaixo: 


I. Equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo para os veículos de transporte e de condução escolar, para os de transporte de passageiros com mais de vinte lugares e para os de carga com peso bruto total superior a 4.536 kg (quatro mil, quinhentos e trinta e seis quilogramas).


II. Cinto de segurança, com exceção dos veículos destinados ao transporte de passageiros em percursos em que seja permitido viajar em pé.


III. Encosto de cabeça, para todos os tipos de veículos automotores, segundo normas estabelecidas pelo CONTRAN.


Está(ão) CORRETO(S)

Alternativas
Q4072330 Legislação de Trânsito
Sobre o que prevê o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para os veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os de fiscalização e operação de trânsito e as ambulâncias, analise as afirmativas abaixo: 

I. Gozam sempre de livre circulação, estacionamento e parada, desde que devidamente identificados por dispositivos regulamentares.

II. O uso de dispositivos de alarme sonoro e de iluminação vermelha intermitente só poderá ocorrer quando da efetiva prestação de serviço de urgência.

III. A prioridade de passagem na via e no cruzamento de veículos destinados a socorro deverá se dá com velocidade reduzida e com os devidos cuidados de segurança, obedecidas as demais normas do CTB. 

Está CORRETO o que se afirma em 
Alternativas
Q4072328 Legislação de Trânsito
Segundo as normas gerais de circulação e conduta previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), para o trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q4072325 Legislação de Trânsito
Ainda sobre o que trata o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em relação ao pedestre, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q4072324 Legislação de Trânsito
De acordo com o que prevê o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para os pedestres e os condutores de veículos não motorizados, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q4071814 Direito Tributário
As imunidades tributárias constituem limitações constitucionais ao poder de tributar, ao passo que as isenções decorrem de lei do ente competente. O Auditor Fiscal precisa distinguir com precisão essas figuras para aplicar corretamente a legislação tributária. Considerando os conceitos de imunidade e isenção, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4071804 Direito Tributário
O exame de livros, documentos e registros fiscais e contábeis é prerrogativa da autoridade fiscal no exercício de suas funções, com limites fixados pela legislação tributária. Considerando esse instrumento de fiscalização, analise as afirmativas a seguir.
I.A autoridade fiscal pode examinar livros, arquivos, documentos, papéis e efeitos comerciais e fiscais dos contribuintes e responsáveis, nos termos do artigo 195 do Código Tributário Nacional, desde que haja autorização judicial.
II.A recusa do contribuinte em exibir seus livros e documentos à autoridade fiscal configura embaraço à fiscalização, mas não autoriza o Auditor Fiscal a presumir a ocorrência de omissões de receita sem outros elementos probatórios complementares.
III.Os livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal e os comprovantes dos lançamentos neles efetuados devem ser conservados pelo contribuinte até que ocorra a prescrição dos créditos tributários decorrentes das operações a que se refiram.
Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4071802 Direito Tributário
A prescrição e a decadência são institutos que limitam no tempo o exercício de direitos relacionados ao crédito tributário, sendo disciplinados de forma específica pelo Código Tributário Nacional. Considerando esses institutos, analise as afirmativas a seguir.
I.A decadência extingue o direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário pelo lançamento, sendo o prazo, em regra, de cinco anos contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado, ou da data em que se tornar definitiva a decisão que houver anulado o lançamento anterior.
II.A prescrição encerra o direito ao crédito tributário, correndo seu prazo de cinco anos contados da data da constituição do crédito.
III.Nas hipóteses de tributos sujeitos a lançamento por homologação em que não ocorre pagamento antecipado, o prazo decadencial rege-se pelas regras do lançamento de ofício, iniciando-se no primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.
Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4071225 Legislação de Trânsito
Parar o veículo nas esquinas e a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal configura: 
Alternativas
Q4071224 Legislação de Trânsito
Nas vias urbanas de trânsito rápido, onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima será de: 
Alternativas
Q4071223 Legislação de Trânsito
Não compete ao CONTRAN: 
Alternativas
Q4071222 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assinale a alternativa incorreta: 
Alternativas
Q4071221 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
São medidas de proteção da criança e do adolescente, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, exceto:
Alternativas
Q4071220 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Sobre o direito à vida e à saúde da criança e adolescente, não se pode afirmar: 
Alternativas
Q4071219 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Expor a perigo a integridade e a saúde, física ou psíquica, da pessoa idosa, submetendo-a a condições desumanas ou degradantes ou privando-a de alimentos e cuidados indispensáveis, quando obrigado a fazê-lo, ou sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado, sujeita o agente à pena de: 
Alternativas
Q4071217 Direito Constitucional
O “habeas-data” será concedido: 
Alternativas
Q4071216 Direito Constitucional
De acordo com o art. 5º da Constituição Federal de 1988, não é uma pena permitida no Brasil: 
Alternativas
Q4071215 Direito Constitucional
Sobre as Forças Armadas, assinale a alternativa incorreta. 
Alternativas
Q4071212 Legislação Federal
São prerrogativas da guarda municipal, exceto:
Alternativas
Respostas
1401: C
1402: D
1403: D
1404: A
1405: B
1406: E
1407: A
1408: B
1409: D
1410: B
1411: C
1412: C
1413: D
1414: E
1415: D
1416: E
1417: B
1418: C
1419: A
1420: E