Assinale a alternativa incorreta:
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Alternativa incorreta: D
Explicação com base no ECA (Lei nº 8.069/1990):
- A correta: Apreensão e local de recolhimento devem ser comunicados imediatamente à autoridade judiciária e à família ou pessoa indicada — art. 171.
- B correta: Nenhum adolescente pode ter liberdade retirada sem devido processo legal — art. 170.
- C correta: Garantida defesa técnica por advogado ou defensor público — art. 164.
- D incorreta: Não há identificação compulsória imediata automática; a identificação deve ser feita com respeito à dignidade e só nos termos da lei, sem tratamento igual ao de adultos; não é obrigatória de forma imediata e compulsória como regra geral.
- E correta: Internação provisória tem limite máximo de 45 dias — art. 182, § 2º.
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