O “habeas-data” será concedido:

Question

O “habeas-data” será concedido:  Alternativa A: Para sanar a falta de norma regulamentadora que torne
inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. Ou Alternativa B: Para assegurar o conhecimento de informações relativas
à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos
de dados de entidades governamentais ou de caráter público.  Ou Alternativa C: Para proteger alguém que sofreu ou se acha ameaçado de
sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.  Ou Alternativa D: Para relaxar prisão ilegal.  Ou Alternativa E: Para anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.

Instituto de Desenvolvimento Humano e Tecnológico · Accepted Answer

Alternativa [B] Para assegurar o conhecimento de informações relativas
à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos
de dados de entidades governamentais ou de caráter público.

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O “habeas-data” será concedido:

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